Procedimento Comum Cível 0145291-24.2003.8.19.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0145291-24.2003.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2178801/RJ (2024/0400954-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LEILA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADOS: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO - RJ083066 ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO - RJ109406 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685 FLÁVIA COSTA DA SILVA - RJ232978 LARISSA MARQUES DA COSTA SARDENBERG - RJ254644 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2178801/RJ (2024/0400954-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: LEILA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADOS: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO - RJ083066 ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO - RJ109406 EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685 LARISSA MARQUES DA COSTA SARDENBERG - RJ254644 FLÁVIA COSTA DA SILVA - RJ232978 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LEILA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO à decisão de e-STJ, fls. 1.654/1.656, que deu provimento ao recurso especial interposto pela parte embargada, a fim declarar a prescrição da ação proposta pela embargante. Nas razões dos presentes aclaratórios, a embargante reitera a tese ventilada nas contrarrazões, no sentido de que "o prazo prescricional para obrigações de trato sucessivo, como a compra e venda a prazo, começa a contar a partir do vencimento da última parcela do contrato" (e-STJ fl. 1.658). Impugnação às e-STJ fls. 1.665/1.671. É o relatório. DECIDO. A irresignação não merece acolhimento. A petição do presente recurso não evidencia nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil: omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Na verdade, a embargante busca a reforma do julgado, sob a alegação de que o termo inicial do prazo prescricional seria diferente daquele considerado na decisão embargada, o que revela o exclusivo intuito infringente do recurso, manifestamente incompatível com a via integrativa. Assim, ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir algum erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

07/02/2025, 00:00

Remessa

26/09/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:08

Conclusão

11/09/2023, 12:08

Juntada de petição

04/09/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:02

Conclusão

02/08/2023, 17:02

Juntada de petição

17/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 00:23

Conclusão

05/07/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 00:22

Documentos

Documento

•11/09/2023, 12:08

Documento

•02/08/2023, 17:02

—

Remessa

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(32)