Recurso Especial 0059485-25.2016.8.13.0456 - STJ | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

ALESSANDRA SILVEIRA FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA

OAB/MG 125788·CPF·Representa: Autor

JULIANA LOBATO PIRES

OAB/MG 137040·CPF·Representa: Autor

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO

CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA

OAB/MG 125788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALESSANDRA SILVEIRA FREITAS e não-provido ou denegada

05/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

20/04/2023, 08:23

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/04/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/03/2023, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:50