Embargos de Declaração Cível 1003879-48.2014.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

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3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA

OAB/SP 165093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

04/08/2022, 14:45

Pedido de inclusão em pauta

27/07/2022, 20:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/07/2022, 16:00

Documentos

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