Embargos de Divergência em Recurso Especial 1003879-48.2014.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 12 Fazenda Publica de Central 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Osvaldo José de Oliveira

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA

CNPJ

Reu

NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARISA MIDORI ISHII

OAB/SP 170080·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PROCOPIO FLORENCIO

Representa: Autor

PAULO GONCALVES DA COSTA JR

OAB/SP 088384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/05/2022, 13:09

Transitado em Julgado em 16/05/2022

16/05/2022, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022

15/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022

14/03/2022, 10:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

14/03/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

25/05/2021, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

25/05/2021, 09:17

Determinada a distribuição do feito

24/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462426/2021

18/05/2021, 12:11

Protocolizada Petição 462426/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2021

18/05/2021, 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/05/2021, 09:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2021, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/05/2021, 18:19

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

04/05/2021, 08:37

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/05/2022, 13:09

Transitado em Julgado em 16/05/2022

16/05/2022, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022

15/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2022, 10:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/05/2021, 15:35

14/03/2022, 10:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

14/03/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

25/05/2021, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

25/05/2021, 09:17

Determinada a distribuição do feito

24/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462426/2021

18/05/2021, 12:11

Protocolizada Petição 462426/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2021

18/05/2021, 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/05/2021, 09:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2021, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/05/2021, 18:19

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

04/05/2021, 08:37

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1850166)

04/05/2021, 08:36

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

03/05/2021, 18:10

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 167775/2021

08/03/2021, 09:41

Protocolizada Petição 167775/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/03/2021

08/03/2021, 09:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2021 Petição Nº 1002413/2020 - EDcl no AgInt no

05/03/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/03/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1002413 - EDcl no AgInt no REsp 1850166 - Publicação prevista para 05/03/2021

04/03/2021, 12:30

Embargos de Declaração de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 1002413/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1850166

01/03/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000047-2021-AJC-1T)

12/02/2021, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000030-2021-AJC-1T)

12/02/2021, 16:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000030-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

11/02/2021, 09:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000047-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2021, 09:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021

11/02/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/02/2021, 20:39

Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01002413/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1850166/SP

10/02/2021, 17:18

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

09/02/2021, 14:50

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 12:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/12/2020, 16:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1045956/2020

15/12/2020, 15:46

Protocolizada Petição 1045956/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2020

15/12/2020, 15:41

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/12/2020 Petição Nº 1002413/2020 -

09/12/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/12/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1002413/2020. Publicação prevista para 09/12/2020)

07/12/2020, 08:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1002413/2020

05/12/2020, 20:41

Protocolizada Petição 1002413/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2020

05/12/2020, 20:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2020 Petição Nº 779140/2020 - AgInt

03/12/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/12/2020, 19:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0779140 - AgInt no REsp 1850166 - Publicação prevista para 03/12/2020

01/12/2020, 19:10

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 779140/2020 - AgInt no REsp 1850166

30/11/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000729-2020-AJC-1T)

17/11/2020, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000709-2020-AJC-1T)

17/11/2020, 14:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000729-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2020, 07:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000709-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

16/11/2020, 07:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2020

16/11/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2020, 19:20

Incluído em pauta para 24/11/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00779140/2020 - AgInt no REsp 1850166/SP

13/11/2020, 17:56

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

12/11/2020, 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 858943/2020

28/10/2020, 10:56

Protocolizada Petição 858943/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2020

28/10/2020, 10:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/10/2020 Petição Nº 779140/2020 -

08/10/2020, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/10/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 779140/2020. Publicação prevista para 08/10/2020)

07/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 779140/2020

07/10/2020, 11:16

Protocolizada Petição 779140/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2020

07/10/2020, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2020

30/09/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2020, 19:07

Conhecido o recurso de TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e provido

28/09/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2020

28/09/2020, 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

25/11/2019, 08:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1565405)

25/11/2019, 07:59

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 25/11/2019 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 3782/3787e.

25/11/2019, 07:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2019

23/09/2019, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2019, 19:06

Conheço do agravo de TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/09/2019, 17:57

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

19/09/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2019

19/09/2019, 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/09/2019, 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/09/2019, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/09/2019, 15:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/09/2019, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2019, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2019, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/08/2019, 12:41

Certidão de Publicação de Acórdão

•05/03/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2021, 12:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/12/2020, 06:14

EMENTA / ACORDÃO

•01/12/2020, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2020, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2019, 17:57