Procedimento Comum Cível 0004148-15.2012.4.01.3801 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CREMILDA FERREIRA FONTENELE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

CREMILDA FERREIRA FONTENELE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/12/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/01/2014, 17:09

REMESSA ORDENADA: TRF

08/01/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2013, 16:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/12/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2013, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/12

27/11/2013, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 15:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/09/2013, 15:04

Todas as movimentações(58)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/12/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/01/2014, 17:09

REMESSA ORDENADA: TRF

08/01/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

Documentos

Nenhum documento disponível

19/12/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2013, 16:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/12/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2013, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/12

27/11/2013, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 15:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/09/2013, 15:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/09/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/08/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2013, 18:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/08/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/07/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 08/07

04/07/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2013, 18:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO DEVOLVIDO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA.

13/06/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/06/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/01/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÕES DIVERSAS 20/12/2012

07/01/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 19/12

17/12/2012, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

03/12/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PARA PSF

21/11/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2012, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 10/10

03/10/2012, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 15:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/08/2012, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

03/08/2012, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2012, 13:47

CITACAO: ORDENADA

12/06/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 24/ABR/2012 14:33 PROT 015720

25/04/2012, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 17:01