Recurso Especial 2275328-54.2019.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Ação Rescisória · Borelli Thomaz 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · José Manoel Ribeiro de Paula 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOAO CARLOS TEZOURO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA - IPMC

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS TESOURO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/04/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184830/2023

14/03/2023, 10:31

Protocolizada Petição 184830/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023

06/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2023, 18:34

Conhecido o recurso de JOÃO CARLOS TEZOURO e provido

02/03/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2023

02/03/2023, 20:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/03/2023, 12:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2228267)

02/03/2023, 12:01

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/03/2023, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:06

Conheço do agravo de JOÃO CARLOS TEZOURO para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/02/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023, 19:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

24/04/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184830/2023

14/03/2023, 10:31

Protocolizada Petição 184830/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2023, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 19:01

06/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2023, 18:34

Conhecido o recurso de JOÃO CARLOS TEZOURO e provido

02/03/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2023

02/03/2023, 20:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/03/2023, 12:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2228267)

02/03/2023, 12:01

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/03/2023, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:06

Conheço do agravo de JOÃO CARLOS TEZOURO para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/02/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023, 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/02/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124671/2023

25/02/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/02/2023, 00:43

Protocolizada Petição 124671/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2023

25/02/2023, 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

06/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/02/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

02/02/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/11/2022, 13:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/11/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/11/2022, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/11/2022, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/10/2022, 15:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/10/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/10/2022, 18:59

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2023, 19:50

-

•07/10/2022, 18:58

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•07/10/2022, 18:58

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•07/10/2022, 18:58

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•07/10/2022, 18:58