Procedimento Comum Cível 0605040-59.2019.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAM1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.705.837,39

Órgão julgador

Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

Advogados / Representantes

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA

OAB/AM 003338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

10/10/2025, 13:30

Baixa Definitiva

03/09/2025, 10:48

Processo transferido para o PROJUDI

13/02/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:12

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

13/07/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 00:18

Outras Decisões

13/07/2021, 00:17

Conclusos para decisão

09/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:16

Todas as movimentações(69)

Processo transferido para o PROJUDI

10/10/2025, 13:30

Baixa Definitiva

03/09/2025, 10:48

Processo transferido para o PROJUDI

13/02/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:43

Documentos

Decisão

•13/07/2021, 00:17

Decisão

•14/06/2021, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:12

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

13/07/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 00:18

Outras Decisões

13/07/2021, 00:17

Conclusos para decisão

09/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:16

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

16/06/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:55

Outras Decisões

14/06/2021, 11:53

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:53

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

18/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:01

Outras Decisões

17/05/2021, 09:52

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 04:26

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:55

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

19/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:13

Com Resolução do Mérito

15/04/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 10:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

31/03/2021, 19:39

Conclusos para decisão

05/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/01/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 12:28

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

07/01/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:44

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 05:30

Conclusos para despacho

25/07/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 12:08

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

24/07/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:21

Outras Decisões

05/07/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 08:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 11:26

Conclusos para decisão

08/04/2019, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 11:13

Outras Decisões

07/02/2019, 10:01

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 10:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 20:00

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

05/02/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 12:50

Conclusos para decisão

04/02/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2019, 17:35

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 17:35

Decisão

•17/05/2021, 09:52

Sentença

•15/04/2021, 17:13

Despacho

•15/12/2020, 11:44

Decisão

•05/07/2019, 13:21

Decisão

•07/02/2019, 10:01

Despacho

•04/02/2019, 12:50