Embargos de Declaração Cível 0012309-74.2012.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante

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Partes do Processo

LENITA DA CUNHA BAGGIO

CPF

Autor

CLARA MARTINS PEDROSO

CPF

Autor

CLEIDE MARIA FIORENTINI GARCIA

CPF

Autor

DEVANIR SOARES

CPF

Autor

ERNESTO CIRELLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR SANDOVAL MATTAR

OAB/SP 300022·CPF·Representa: Autor

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

OAB/SP 126465·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP 058283·CPF·Representa: Autor

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

LENITA DA CUNHA BAGGIO

CPF

Autor

CLARA MARTINS PEDROSO

CPF

Autor

CLEIDE MARIA FIORENTINI GARCIA

CPF

Autor

DEVANIR SOARES

CPF

Autor

ERNESTO CIRELLI

CPF

Autor

ESMERALDA PRESSOTO PEDROSO

CPF

Autor

EVA SIMOES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IOLANDA ANNICHINO PIMENTA NEVES

CPF

Autor

IVANY MAIA CORREA

CPF

Autor

JOSE WALTER MARCAL PEREIRA

CPF

Autor

MARIA ROSA GALEAO PUTINATO

CPF

Autor

MARILIA SGUERRA RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

MARLY ERNESTINA SAMPAIO PINTO

CPF

Autor

MARIA APPARECIDA DA COSTA

CPF

Autor

ABADIA DE CAMPOS

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA NASCIMENTO

CPF

Autor

MERCEDES GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

MONICA MARIA DE LOURDES MARTINELLI TAYAR

CPF

Autor

NAHIRES LUIZA SILVEIRA ORSOLINI

CPF

Autor

NILZA MAGDALENA DA SILVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

RUBENS RODRIGUES

CPF

Autor

SEBASTIANA MORAES SILVEIRA

CPF

Autor

ACYLINO CAMPOS XAVIER

CPF

Autor

TIAGO GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALTINO CIA

CPF

Autor

ANNA MARIA MARCONDES PANNEITZ

CPF

Autor

ANTONIO DI PILA

CPF

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

APARECIDA MAINO CABRERA

CPF

Autor

CAETANO PAULO PEROBELLI

CPF

Autor

CARLOS OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 18:27

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:51

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:21

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2022, 17:36

Recebidos os autos

21/09/2022, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2022, 16:56

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2022, 16:32

Recebidos os autos

09/02/2022, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2021, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:23

Recebidos os autos

28/07/2021, 11:33

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 18:27

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:51

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:21

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2022, 17:36

Documentos

Despacho

•06/08/2021, 17:23

Despacho

•14/11/2018, 18:12

Recebidos os autos

21/09/2022, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2022, 16:56

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2022, 16:32

Recebidos os autos

09/02/2022, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2021, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:23

Recebidos os autos

28/07/2021, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2019, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2018, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2018, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2018, 18:12

INCONSISTENTE

14/11/2018, 18:12

Recebidos os autos

29/10/2018, 11:00

Conclusos para decisão

26/10/2018, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2018, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 01:11

Recebidos os autos

31/07/2018, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2018, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2018, 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2018, 15:39

Recebidos os autos

20/03/2018, 13:41

Conclusos para decisão

19/03/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2018, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2018, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2018, 16:40

Recebidos os autos

11/01/2018, 14:43

Conclusos para decisão

10/01/2018, 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/01/2018, 16:51

Acórdão

•30/07/2018, 14:12

Despacho

•01/02/2018, 16:40