Procedimento Comum Cível 0305430-04.2017.8.24.0038 - STJ

Procedimento Comum Cível 0305430-04.2017.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

24/11/2025, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

19/11/2025, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50529731020258240038

10/11/2025, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

22/10/2025, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

08/10/2025, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50807135720258240000/TJSC

03/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

27/08/2025, 02:54

Juntada de Petição

26/08/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

26/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:56

Decisão interlocutória

25/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão

13/08/2025, 18:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/08/2025, 18:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EDcl no AREsp 2692361/SC (2024/0258238-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 EMBARGADO: MOG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: RUDY RAFAEL DOS SANTOS - SC024464 SERGIO SCHNEIDER - SC026298 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, contra decisão monocrática deste signatário, acostada às fls. 835-836, e-STJ. Em suas razões (fls. 839-842, e-STJ), a embargante apontou a existência de contradição no julgado recorrido, ao argumento de que restou consignado que os honorários advocatícios deveriam ser calculados sobre o valor da causa, mas não sobre o valor da condenação, como consta da sentença de primeira instância. Sem impugnação. É o relatório. Decido. 1. Os aclaratórios comportam acolhimento, uma vez que constatado erro material no julgado. Com efeito, na esteira do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração objetivam suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontráveis em decisão ou acórdão. Nas razões dos presentes aclaratórios, a embargante deduziu a ocorrência do seguinte vício no julgado (fl. 840, e-STJ): Conforme se infere da decisão de fls. 835/836, o Exmo. Ministro Relator esclareceu que os honorários advocatícios de sucumbência foram majorados de 10% para 11%. Todavia, data máxima vênia, a decisão foi contraditória com relação à sentença proferida pelo Juízo de 1° grau. Isso porque, restou consignado na decisão de fls. 835/836 que os honorários advocatícios de sucumbência deveriam ser calculados sobre o valor da causa e não sobre o valor da condenação, conforme constou da sentença de 1ª instância. Razão lhe assiste, no ponto. Dessa forma, deve ser corrigido o erro material apontado. Assim, onde constou na deliberação agravada “Ao final, os honorários, com a majoração, restaram fixados em 11% sobre o valor da causa, em desfavor da parte insurgente” deve constar “Ao final, os honorários, com a majoração, restaram fixados em 11% sobre o valor da condenação, em desfavor da parte insurgente” (fl. 836, e-STJ). 3. Do exposto, acolho os embargos de declaração tão somente para corrigir o erro material apontado, nos termos da fundamentação supra, cuja nova redação passa integrar a decisão de fls. 835-836, e-STJ. Publique-se. Intime-se. Relator MARCO BUZZI

06/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2017 Teor do ato: I- Ante os documentos e as circunstâncias presentes nos autos, DEFIRO a gratuidade judiciária.II- Recebo a petição inicial.III- Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, designo a solenidade para o dia 31 de agosto de 2017, às 17:00 horas. Intime-se o autor por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite-se o réu para comparecer, com as advertências dos artigos 334 e 335 do Código de Processo Civil.III- De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (artigo 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Assim, verifica-se que a parte autora manifestou, expressamente, interesse na conciliação. Então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável para sua finalidade, deverá ela fazer-se presente no ato com proposta de co

24/07/2017, 18:09

Designada audiência - I- Ante os documentos e as circunstâncias presentes nos autos, DEFIRO a gratuidade judiciária.II- Recebo a petição inicial.III- Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, designo a solenidade para o dia 31 de agosto de 2017, às 17:00 horas. Intime-se o autor por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite-se o réu para comparecer, com as advertências dos artigos 334 e 335 do Código de Processo Civil.III- De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (artigo 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Assim, verifica-se que a parte autora manifestou, expressamente, interesse na conciliação. Então, para que a solenidade aprazada não se torne evento inútil, imprestável para sua finalidade, deverá ela fazer-se presente no ato com proposta de conciliação concreta, efetiva e razoável, a qual se fará c

29/06/2017, 17:30

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50529731020258240038

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50807135720258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50807135720258240000/TJSC

Conclusos para decisão

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

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