Procedimento Comum Cível 1003900-96.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 47.699,50

Órgão julgador

13 Civel de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIMO DE NENéM COMéRCIO VESTUáRIO LTDA

CNPJ

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA FERNANDES DE CASTRO

OAB/SP 374720·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE RIZZO TOFIK

OAB/SP 452035·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:07

Determinado o arquivamento

27/06/2025, 11:17

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 18:59

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:59

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:07

Determinado o arquivamento

27/06/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 11:17

Decisão

•01/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 18:59

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2649130/SP (2024/0170590-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: MIMO DE NENEM COMERCIO VESTUARIO LTDA ADVOGADOS: RUBENS SAWAIA TOFIK - SP053407 PEDRO SIQUEIRA HERTH DE MELO - SP316904 PEDRO DE RIZZO TOFIK - SP452035 REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA REQUERIDO: MERCADO PAGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADOS: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 ELZEANE DA ROCHA - SP333935 DESPACHO Por meio da Petição de nº. 00027042/2025 (fls. 1008-1027, e-STJ), MIMO DE NENÉM COMÉRCIO VESTUÁRIO LTDA, agravada, noticiou a celebração de acordo entre as partes submetido à homologação do juízo de origem, expôs os termos da avença, ressaltando a expressa desistência do presente recurso, e, por tais razões, requereu, ao final, a baixa do autos à origem. Assim, determina-se a intimação de EBAZAR.COM.BR LTDA e MERCADO PAGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ambos agravantes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se expressamente acerca do interesse no prosseguimento do feito. Publique-se. Cumpra-se. Relator MARCO BUZZI

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 11:28

Expedição de Ofício.

05/03/2025, 11:14

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:17

Apensado ao processo

10/12/2024, 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

23/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2023, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 12:50

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/03/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:09

Julgada Procedente a Ação

27/02/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 19:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 15:47

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 18:34

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 15:32

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 13:27

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:08

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 04:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2022, 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 06:34

Decisão

03/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:03

Apensado ao processo

21/02/2022, 10:37

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:54

Expedição de Carta.

20/01/2022, 19:37

Expedição de Carta.

20/01/2022, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 19:36

Concedida a Medida Liminar

20/01/2022, 15:33

Conclusos para decisão

20/01/2022, 09:24

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 08:00

Acórdão

•01/04/2025, 10:08

Decisão

•05/03/2025, 11:28

Decisão

•24/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:56

Sentença

•27/03/2023, 14:15

Decisão

•13/03/2023, 13:54

Sentença

•27/02/2023, 16:18

Decisão

•27/01/2023, 15:47

Decisão

•16/12/2022, 17:58

Decisão

•11/10/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:26

Decisão

•29/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:58

Todos os documentos(26)

Decisão

•27/06/2025, 11:17

Decisão

•01/04/2025, 18:59

Acórdão

•01/04/2025, 10:08

Decisão

•05/03/2025, 11:28

Decisão

•24/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:56

Sentença

•27/03/2023, 14:15

Decisão

•13/03/2023, 13:54

Sentença

•27/02/2023, 16:18

Decisão

•27/01/2023, 15:47

Decisão

•16/12/2022, 17:58

Decisão

•11/10/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:26

Decisão

•29/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:40

Decisão

•11/07/2022, 13:27

Decisão

•08/06/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 14:04

Decisão

•03/03/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 19:36

Decisão

•20/01/2022, 15:33