Procedimento Comum Cível 1006265-46.2023.8.26.0664 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 137.500,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Fernando Reverendo Vidal Akaoui 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Fernando Reverendo Vidal Akaoui 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Reverendo Vidal Akaoui 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 16:05

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 09:21

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 16:18

Despacho

•06/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:03

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:27

Juntada de Certidão

21/05/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:57

Expedição de Carta.

20/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2756494/SP (2024/0364553-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: 46 SP VOTU DOMINGOS INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: RUI CORREA DE MELO - MG147450 EMBARGADO: MATEUS FONSECA SOUZA ADVOGADOS: HELIOMAR BAEZA BARBOSA - SP277136 HAISLAN FILASI BARBOSA - SP351159 ARIANY LOPES LEU FILASI - SP412601 EDUARDO GIANINI MARIANO - SP484490 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por 46 SP VOTU DOMINGOS INCORPORADORA SPE LTDA à decisão de fls. 364/365 que não conheceu do recurso. É o relatório. Decido. Pela análise dos autos, verifica-se que a parte embargante foi intimada da decisão ora embargada em 06.11.2024 (fl. 367), sendo os presentes Embargos de Declaração somente opostos em 19.11.2024 (fl. 378). Dessa forma, inadmissíveis os aclaratórios, porquanto intempestivos, eis que interpostos fora do prazo de 5 (cinco) dias úteis, previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2756494/SP (2024/0364553-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: 46 SP VOTU DOMINGOS INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: RUI CORREA DE MELO - MG147450 AGRAVADO: MATEUS FONSECA SOUZA ADVOGADOS: HELIOMAR BAEZA BARBOSA - SP277136 HAISLAN FILASI BARBOSA - SP351159 ARIANY LOPES LEU FILASI - SP412601 EDUARDO GIANINI MARIANO - SP484490 DESPACHO Desentranhe-se a petição de fls. 368-375 e devolva-se ao peticionante, tendo em vista que não guarda relação com os autos. Após, voltem conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 378-388. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/01/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:43

Realizado cálculo de custas

11/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões

20/12/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/12/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:41

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:18

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/10/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:40

Ato ordinatório

20/09/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2023, 19:45

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

14/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 10:03

Expedição de Carta.

11/08/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 17:26

Despacho

•16/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:51

Decisão

•09/11/2023, 16:02

Sentença

•26/10/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:38

Decisão

•18/09/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:18

Decisão

•09/08/2023, 16:17

Decisão

•14/07/2023, 16:43