Conflito de Competência 0474311-97.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ALMEIDA NEVES

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DE IPAMERI - GO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DE SAO PAULO - SP

Reu

FIRMINO BRAZ DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSMAR PEDROSO

OAB/GO 062004·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ALMEIDA NEVES

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DE IPAMERI - GO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DE SAO PAULO - SP

Reu

FIRMINO BRAZ DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ANDRE BERTINI DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224931/2025

15/12/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1224931/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 20:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:35

Expedição de Ofício nº 021753/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO - SP

10/12/2025, 17:36

Expedição de Ofício nº 021759/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE IPAMERI - GO

10/12/2025, 17:36

Declarado competente o juizo Juízo de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP

10/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 324386/2025

11/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 324386/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 11/04/2025

11/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 277482/2025

31/03/2025, 18:21

Protocolizada Petição 277482/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 31/03/2025

31/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 269520/2025

28/03/2025, 17:11

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224931/2025

15/12/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1224931/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 20:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

Documentos

Ofício

•10/12/2025, 17:37

Ofício

•10/12/2025, 17:37

12/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:35

Expedição de Ofício nº 021753/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO - SP

10/12/2025, 17:36

Expedição de Ofício nº 021759/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE IPAMERI - GO

10/12/2025, 17:36

Declarado competente o juizo Juízo de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP

10/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 324386/2025

11/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 324386/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 11/04/2025

11/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 277482/2025

31/03/2025, 18:21

Protocolizada Petição 277482/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 31/03/2025

31/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 269520/2025

28/03/2025, 17:11

Protocolizada Petição 269520/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 28/03/2025

28/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

27/03/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 263571/2025

27/03/2025, 17:01

Protocolizada Petição 263571/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 210359/GO (2024/0474311-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA SUSCITANTE: ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA SUSCITANTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA NEVES ADVOGADO: OSMAR PEDROSO - GO062004 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE IPAMERI - GO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO - SP INTERESSADO: FIRMINO BRAZ DE ALMEIDA INTERESSADO: ANDRE BERTINI DE ALMEIDA ADVOGADO: CAMILLA GONÇALVES NOBRE - SP457304 DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, retornem os autos conclusos. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

11/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/03/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

07/03/2025, 20:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190181/2025

07/03/2025, 19:16

Protocolizada Petição 190181/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

06/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 179405/2025

06/03/2025, 14:56

Protocolizada Petição 179405/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/03/2025

06/03/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 210359/GO (2024/0474311-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA SUSCITANTE: ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA SUSCITANTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA NEVES ADVOGADO: OSMAR PEDROSO - GO062004 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE IPAMERI - GO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO - SP INTERESSADO: FIRMINO BRAZ DE ALMEIDA INTERESSADO: ANDRE BERTINI DE ALMEIDA ADVOGADO: CAMILLA GONÇALVES NOBRE - SP457304 DESPACHO Defiro o requerido pelo MPF às fl. 337 e determino que se oficie ao JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE IPAMERI – GO para que, em 5 dias, preste informações acerca da existência ou não de decisão declinando de sua competência para 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo/SP. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

06/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 002488/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE IPAMERI - GO solicitando informações

05/03/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

28/02/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

26/02/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

26/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 161235/2025

26/02/2025, 18:26

Protocolizada Petição 161235/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 77468/2025

05/02/2025, 17:51

Protocolizada Petição 77468/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 17:22

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição nº 00043910/2025 não consta na autuação dos presentes autos.

24/01/2025, 19:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 43910/2025

24/01/2025, 17:11

Protocolizada Petição 43910/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2025

24/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 31956/2025

20/01/2025, 14:11

Protocolizada Petição 31956/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/01/2025

20/01/2025, 13:58

Expedição de Ofício nº 000190/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) da 1A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE IPAMERI - GO solicitando informações

17/01/2025, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1117300/2024

16/12/2024, 15:41

Protocolizada Petição 1117300/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/12/2024

16/12/2024, 15:24

Expedição de Ofício nº 017398/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE IPAMERI - GO comunicando concessão de liminar por e-mail registrado (Rmail)

14/12/2024, 11:46

Expedição de Ofício nº 017391/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO - SP comunicando concessão de liminar por e-mail registrado (Rmail)

14/12/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

14/12/2024, 08:30

Concedida a medida liminar de ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA e MARIA DE LOURDES ALMEIDA NEVES

14/12/2024, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 08:43

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO

12/12/2024, 08:16

Protocolizada Petição (originária) em 11/12/2024

11/12/2024, 16:39

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/03/2025, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2025, 22:30

DECISÃO LIMINAR

•14/12/2024, 08:30