Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 0200078-48.2010.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

GERALDO ALVES DE ASSIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SACCOL

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO SOARES

CPF

TERCEIRO

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELI BERNARDO DE SOUZA

Representa: Autor

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO

Representa: Autor

JOAO ARNAR RIBEIRO

Representa: Autor

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GERALDO ALVES DE ASSIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SACCOL

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO SOARES

CPF

TERCEIRO

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIAS

CPF

TERCEIRO

ELIEZER SOARES BRANQUINHO

CPF

TERCEIRO

GILBERTO DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

MARCELO MINBACAS SACCOL

CPF

TERCEIRO

MARCIO JOSE PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/02/2026, 14:04

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

20/02/2026, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 08:21

Certidão

21/02/2024, 08:21

Autos Suspenso por Determinação Judicial

06/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/02/2024, 14:07

Certidão

06/02/2024, 13:11

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/01/2024, 22:43

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2024, 02:15

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/02/2026, 14:04

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

20/02/2026, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 08:21

Certidão

21/02/2024, 08:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2024, 15:08

Autos Suspenso por Determinação Judicial

06/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/02/2024, 14:07

Certidão

06/02/2024, 13:11

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/01/2024, 22:43

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2024, 02:15

Publicação

23/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2024, 15:08

Recurso Extraordinário não admitido

21/01/2024, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:28

Conclusos para admissibilidade recursal

15/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:06

Certidão

15/01/2024, 09:10

Juntada de Certidão

15/01/2024, 09:10

Certidão de Publicação - DJE

15/01/2024, 02:15

Certidão de Publicação - DJE

15/01/2024, 01:13

Publicação

15/01/2024, 00:01

Publicação

15/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2024, 11:11

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:09

Processo Dependente Iniciado

12/01/2024, 11:09