Procedimento Comum Cível 1000821-54.2023.8.26.0010 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 28.721,25
Órgão julgador
02 Civel de Ipiranga
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Partes do Processo
DIALOGO S QUATRO CAVOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-51
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Autor
JULIANA DURANTE OLIVEIRA
CPF
215.***.***-42
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Autor
ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA
CPF
330.***.***-54
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Autor
DIALOGO S QUATRO CAVOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-51
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Reu
JULIANA DURANTE OLIVEIRA
CPF
215.***.***-42
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(6)
DIALOGO S QUATRO CAVOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-51
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Autor
JULIANA DURANTE OLIVEIRA
CPF
215.***.***-42
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Autor
ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
01/08/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 10:39
CPF
330.***.***-54
Mostrar
Autor
DIALOGO S QUATRO CAVOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-51
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Reu
JULIANA DURANTE OLIVEIRA
CPF
215.***.***-42
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Reu
ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA
CPF
330.***.***-54
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Reu
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 02:34
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 02:32
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 02:17
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 02:13
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 02:12
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 02:06
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Arquivado Provisoriamente
01/08/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 02:34
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 02:32
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 02:17
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 02:13
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 02:12
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 02:06
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 01:55
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 01:47
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 01:47
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 01:46
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 01:46
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 01:46
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 01:39
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 01:37
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 01:34
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 01:12
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 01:07
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 01:06
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:46
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:41
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:40
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:32
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:32
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:32
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:32
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:32
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:32
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:32
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:32
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:12
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:12
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:12
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:12
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:12
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:12
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025, 06:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2025, 12:56
Conclusos para despacho
19/05/2025, 14:22
Conclusos para despacho
19/05/2025, 14:17
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 11:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2176004/SP (2024/0386997-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: DIALOGO S QUATRO CAVOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CARLA DIAN XAVIER MONTEIRO - SP150339 EMBARGADO: ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA EMBARGADO: JULIANA DURANTE TEIXEIRA ADVOGADO: JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA - SP463799 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração, opostos por DIALOGO S QUATRO CAVOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, contra decisão monocrática de lavra deste signatário de fls. 803/805, e-STJ. Em suas razões (fls. 808/811, e-STJ), a embargante sustenta que houve contradição na fixação dos honorários recursais. Aduz que o seu pleito inicial foi deferido, sucumbindo quase integralmente os ora embargados. Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. Os embargos declaratórios merecem acolhimento. 1. Depreende-se do artigo 1022, incisos I, II e III, do CPC/15, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado, bem como na hipótese de erro material. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. PEDIDO DE MULTA. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso, verificada a omissão, acolhem-se os embargos para suprir o vício. 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes. (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1679681/SC, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 29/03/2021, DJe 05/04/2021) Na hipótese dos autos, constata-se a ocorrência de erro material na decisão embargada, tendo em vista a utilização de premissa equivocada na análise fixação dos honorários recursais. Assim, o decisum embargado deve ser corrigido para, onde se lê “Como a parte autora sucumbiu quase integralmente em seus pedidos, ônus sucumbenciais devem por ela ser arcados em sua totalidade.” (fl. 805, e-STJ), fazer constar o seguinte: “...Como a parte demandada sucumbiu quase integralmente em seus pedidos, ônus sucumbenciais devem por ela ser arcados em sua totalidade.”. 2. Do exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a obscuridade apontada, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Relator MARCO BUZZI
06/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2024, 15:47
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/01/2024, 11:49
Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023, 22:46
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 15:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/11/2023, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023, 00:08
Julgada Procedente em Parte a Ação
09/10/2023, 19:30
Conclusos para julgamento
02/10/2023, 09:02
Conclusos para despacho
21/09/2023, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2023, 19:36
Conclusos para despacho
23/08/2023, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023, 10:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2023, 10:10
Conclusos para despacho
31/07/2023, 21:08
Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2023, 19:09
Conclusos para despacho
04/07/2023, 12:13
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 19:26
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2023, 18:26
Conclusos para despacho
14/06/2023, 11:00
Conclusos para despacho
13/06/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/06/2023, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2023, 16:41
Conclusos para despacho
06/06/2023, 11:24
Juntada de Petição de Contestação
05/06/2023, 23:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023, 14:32
Juntada de Mandado
15/05/2023, 14:32
Expedição de Mandado.
02/05/2023, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2023, 17:00
Conclusos para despacho
04/04/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023, 13:38
Ato ordinatório
27/03/2023, 12:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023, 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023, 05:08
Expedição de Carta.
13/02/2023, 16:52
Expedição de Carta.
13/02/2023, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023, 22:02
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023, 00:08
Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2023, 16:54
Conclusos para decisão
07/02/2023, 15:03
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 15:03
Distribuído por sorteio
07/02/2023, 13:16
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 12:01
Despacho
•
21/05/2025, 12:56
Acórdão
•
31/03/2025, 11:07
Acórdão
•
31/03/2025, 11:07
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 11:49
Acórdão
•
05/12/2023, 22:46
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 15:50
Sentença
•
09/10/2023, 19:30
Despacho
•
23/08/2023, 19:36
Despacho
•
01/08/2023, 10:10
Despacho
•
05/07/2023, 19:09
Despacho
•
14/06/2023, 18:26
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 09:54
Despacho
•
06/06/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 12:06
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 12:01
Despacho
•
21/05/2025, 12:56
Acórdão
•
31/03/2025, 11:07
Acórdão
•
31/03/2025, 11:07
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 11:49
Acórdão
•
05/12/2023, 22:46
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 15:50
Sentença
•
09/10/2023, 19:30
Despacho
•
23/08/2023, 19:36
Despacho
•
01/08/2023, 10:10
Despacho
•
05/07/2023, 19:09
Despacho
•
14/06/2023, 18:26
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 09:54
Despacho
•
06/06/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 12:06
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 11:54
Despacho
•
04/04/2023, 17:00
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 12:10
Ato Ordinatório
•
10/02/2023, 22:02
Decisão
•
08/02/2023, 16:54