Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801135-23.2021.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2021

Valor da Causa

R$ 122.268,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PAULO EDUARDO DE LIMA

CPF

Autor

JOSE DE ARIMATEA LIMA

CPF

Autor

EUGENIO MARIO DE LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

OAB/RN 005291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:14

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:16

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:16

Migração de Sistema Eletrônico

09/09/2025, 11:49

Recebidos os autos

09/09/2025, 11:39

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:39

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:22

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:19

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:14

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:16

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:16

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:16

Migração de Sistema Eletrônico

09/09/2025, 11:49

Recebidos os autos

09/09/2025, 11:39

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:39

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:22

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/12/2024, 07:00

Expedição de expediente.

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente.

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente.

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente.

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente.

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente.

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente.

29/11/2024, 21:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

05/11/2024, 00:06

Conclusos para decisão

05/11/2024, 00:06

Juntada de Certidão

05/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2024, 00:11

Juntada de Certidão

20/09/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:08

Expedição de expediente.

09/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de Recurso especial

06/08/2024, 11:29

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:34

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:34

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:34

Expedição de expediente.

24/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 17:21

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão

07/07/2024, 00:04

Juntada de Certidão

07/07/2024, 00:04

Juntada de Certidão

07/07/2024, 00:04

Juntada de Certidão

01/07/2024, 07:04

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 14:56

Expedição de expediente.

20/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2024, 14:53

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:02

Juntada de Certidão

15/05/2024, 11:31

Juntada de Certidão

15/05/2024, 11:31

Juntada de Certidão

15/05/2024, 11:31

Expedição de expediente.

10/05/2024, 14:59

Voto do relator proferido

10/05/2024, 14:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:58

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:20

Juntada de Certidão

29/04/2024, 00:08

Juntada de Certidão

29/04/2024, 00:08

Juntada de Certidão

29/04/2024, 00:08

Juntada de Certidão

22/04/2024, 07:46

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 12:40

Juntada de Certidão

13/11/2021, 00:01

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 21:44

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2021, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

11/11/2021, 21:41

Juntada de Certidão

11/11/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 22:32

Juntada de Certidão

21/10/2021, 09:48

Juntada de Certidão

19/10/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:11

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:44

Juntada de Carta rogatória

23/09/2021, 10:26

Juntada de Certidão

23/09/2021, 07:35

Juntada de Certidão

22/09/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 23:06

Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2021, 23:06

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 23:38

Juntada de Certidão

04/08/2021, 09:37

Juntada de Certidão

02/08/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 01:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2021, 01:33

Conclusos para decisão

02/07/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 08:51

Juntada de Certidão

16/06/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:14

Juntada de Sentença

03/06/2021, 17:07

Juntada de Sentença

03/06/2021, 16:55

Juntada de Certidão

28/04/2021, 08:29

Juntada de Certidão

23/04/2021, 07:25

Juntada de Certidão

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 23:35

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 11:25

Juntada de Certidão

10/03/2021, 14:09

Juntada de Certidão

08/03/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 12:31

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:37

Distribuído por Sorteio

26/02/2021, 13:40

Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:56

Acórdão

•10/05/2024, 14:58

Acórdão

•10/05/2024, 14:58

Despacho

•18/10/2021, 11:11

Cota (Outras)

•23/09/2021, 10:26

Sentença (Outras)

•21/09/2021, 23:06

Sentença (Outras)

•02/08/2021, 01:33

Despacho

•10/06/2021, 09:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2021, 17:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2021, 16:55

Despacho

•20/04/2021, 23:34

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/11/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:08

Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:56

Acórdão

•10/05/2024, 14:58

Acórdão

•10/05/2024, 14:58

Despacho

•18/10/2021, 11:11

Cota (Outras)

•23/09/2021, 10:26

Sentença (Outras)

•21/09/2021, 23:06

Sentença (Outras)

•02/08/2021, 01:33

Despacho

•10/06/2021, 09:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2021, 17:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2021, 16:55

Despacho

•20/04/2021, 23:34

Despacho

•06/03/2021, 12:31

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29