Procedimento Comum Cível 0023591-06.2019.8.16.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0023591-06.2019.8.16.0001 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2785539/PR (2024/0415680-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: GEAR UP BRASIL TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA. EMBARGANTE: IGOR GOMES LACHOWSKI EMBARGANTE: IGOR GOMES LACHOWSKI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA OUTRO NOME: IGOR GOMES LACHOWSKI CONSULTORIA EIRELI - ME EMBARGANTE: LEON LE SENECHAL EMBARGANTE: LE SENECHAL COMUNICACAO LTDA OUTRO NOME: LE SENECHAL E GARRETT COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ RODRIGO SADE - PR029038 ANTÔNIO CLÁUDIO DE FIGUEIREDO DEMETERCO - PR029045 THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA - DF025467 CÉSAR PEDUTI FILHO - SP255314 CAMILA CARDEIRA PINHAS PIO SOARES - SP287405 JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF041428 EMBARGADO: LANGOWSKI INTERNET LTDA. OUTRO NOME: LEADS2B S/A ADVOGADOS: MURILO VARASQUIM - PR041918 VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL - PR069684 FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA - PR060371 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por GEAR UP BRASIL TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA., IGOR GOMES LACHOWSKI, IGOR GOMES LACHOWSKI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, LEON LE SENECHAL, LE SENECHAL COMUNICACAO LTDA em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Em suas razões, sustenta a parte embargante que "(...) a decisão incide em clara omissão, vez que houve clara e específica impugnação quanto à aplicação da Súmula 7 ao caso concreto, razão pela qual merecem ser acolhidos estes embargos." (fl. 3178). Requer, assim, o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Tendo em vista as razões lançadas pelo ora embargante em sua petição, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/01/2025, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE LANGOWSKI INTERNET LTDA.

DECORRIDO PRAZO DE LEON LE SENECHAL

DECORRIDO PRAZO DE GEAR UP BRASIL TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA.

JUNTADA DE CERTIDÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

APENSADO AO PROCESSO 0032923-55.2023.8.16.0001

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

Todas as movimentações(641)

Todos os documentos(39)