Apelação Cível 0801135-23.2021.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 122.268,85

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal RN 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

EUGENIO MARIO DE LIMA

CPF

Autor

JOSE DE ARIMATEA LIMA

CPF

Autor

PAULO EDUARDO DE LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

OAB/RN 005291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:39

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:39

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:45

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 10:22

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/12/2024, 07:00

Expedição de expediente

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente

29/11/2024, 21:03

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:39

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:39

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:45

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 10:22

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 21:03

Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/12/2024, 07:00

Expedição de expediente

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente

29/11/2024, 21:03

Recurso especial admitido

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente

29/11/2024, 21:03

Expedição de expediente

29/11/2024, 21:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

05/11/2024, 00:06

Conclusos para decisão

05/11/2024, 00:06

Juntada de Certidão

05/11/2024, 00:06

Juntada de petição de Contra-razões

26/09/2024, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 00:01

Juntada de Ato Eletrônico

09/09/2024, 14:08

Expedição de expediente

09/09/2024, 14:08

Juntada de petição de Recurso especial

06/08/2024, 11:29

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2024, 11:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2024, 11:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2024, 11:34

Expedição de expediente

24/07/2024, 17:22

Expedição de documento

24/07/2024, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado

18/07/2024, 16:55

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 07:04

Incluído em pauta para 18/07/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

26/06/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 00:08

Juntada de petição de Contra-razões

24/05/2024, 15:31

Juntada de Ato Eletrônico

20/05/2024, 14:56

Expedição de expediente

20/05/2024, 14:56

Juntada de petição de Embargos de declaração

20/05/2024, 14:53

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2024, 12:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2024, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2024, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2024, 11:31

Expedição de expediente

10/05/2024, 14:59

Voto do relator proferido

10/05/2024, 14:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/05/2024, 14:58

Expedição de documento

10/05/2024, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado

09/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2024, 07:46

Incluído em pauta para 09/05/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

17/04/2024, 12:45

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 12:40

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/11/2021, 00:01

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

11/11/2021, 21:44

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2021, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

11/11/2021, 21:41

Juntada de Certidão

11/11/2021, 17:12

Juntada Manifestação

09/11/2021, 12:35

Juntada de Contrarrazões

21/10/2021, 22:32

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2021, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:11

Expedição de expediente

18/10/2021, 11:11

Expedição de expediente

18/10/2021, 11:11

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:44

Juntada de Cota

23/09/2021, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2021, 07:35

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2021, 07:46

Expedição de expediente

21/09/2021, 23:06

Expedição de expediente

21/09/2021, 23:06

Expedição de expediente

21/09/2021, 23:06

Expedição de expediente

21/09/2021, 23:06

Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2021, 23:06

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 18:14

Juntada de Apelação

10/08/2021, 14:21

Juntada de Embargos de Declaração

09/08/2021, 23:38

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2021, 09:37

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2021, 08:06

Expedição de expediente

02/08/2021, 01:33

Expedição de expediente

02/08/2021, 01:33

Expedição de expediente

02/08/2021, 01:33

Expedição de expediente

02/08/2021, 01:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2021, 01:33

Conclusos para decisão

02/07/2021, 14:52

Juntada Manifestação

24/06/2021, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2021, 09:50

Expedição de expediente

10/06/2021, 15:14

Juntada de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

03/06/2021, 17:07

Juntada de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

03/06/2021, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2021, 08:29

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2021, 07:25

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/04/2021, 00:00

Expedição de expediente

22/04/2021, 16:02

Expedição de expediente

22/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 23:35

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:31

Juntada Manifestação

07/04/2021, 11:25

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2021, 14:09

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2021, 10:11

Expedição de expediente

06/03/2021, 12:32

Expedição de expediente

06/03/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 12:31

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:37

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

26/02/2021, 13:40

Inteiro Teor do Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Acórdão

•10/05/2024, 14:58

Inteiro Teor do Acórdão

•10/05/2024, 14:58

Despacho

•18/10/2021, 11:11

Cota

•23/09/2021, 10:26

Sentença

•21/09/2021, 23:06

Sentença

•02/08/2021, 01:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2021, 17:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2021, 16:55

Despacho

•20/04/2021, 23:34

Despacho

•06/03/2021, 12:31

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/11/2024, 21:03

Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Inteiro Teor do Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Acórdão

•10/05/2024, 14:58

Inteiro Teor do Acórdão

•10/05/2024, 14:58

Despacho

•18/10/2021, 11:11

Cota

•23/09/2021, 10:26

Sentença

•21/09/2021, 23:06

Sentença

•02/08/2021, 01:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2021, 17:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2021, 16:55

Despacho

•20/04/2021, 23:34

Despacho

•06/03/2021, 12:31

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 13:29