Apelação Criminal 5000126-19.2024.4.04.7002 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo Substituto da 3ª VF de Foz do Iguaçu 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

CARLOS ARIEL ALVAREZ ROMAN

Autor

DAVID VICENTE NUNEZ NUNEZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA HAHN

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA CHIODELLI

CPF·Representa: Réu

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA

CPF·Representa: Réu

JUAREZ MERCANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ03

19/03/2025, 14:37

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/03/2025, 15:42

Recebidos os autos do STJ

05/03/2025, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000126192024404700220241212101143

12/12/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/12/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/12/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/12/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/12/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 09:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/12/2024, 19:09

Recurso Especial Admitido

05/12/2024, 19:02

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ03

19/03/2025, 14:37

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/03/2025, 15:42

Recebidos os autos do STJ

05/03/2025, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000126192024404700220241212101143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/12/2024, 19:02

12/12/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/12/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/12/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/12/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/12/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 09:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/12/2024, 19:09

Recurso Especial Admitido

05/12/2024, 19:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

03/12/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/12/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 12:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SRECTS

22/11/2024, 06:42

Transitado em Julgado para o Réu - DAVID VICENTE NUNEZ NUNEZ<br>Data: 21/11/2024

22/11/2024, 06:42

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLOS ARIEL ALVAREZ ROMAN - DAVID VICENTE NUNEZ NUNEZ<br>Data: 17/10/2024

22/11/2024, 06:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/11/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/10/2024, 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/10/2024, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7

16/10/2024, 12:46

Pedido não conhecido - por unanimidade

15/10/2024, 16:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

03/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - ST7 -> GAB71

13/08/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/08/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/08/2024, 16:16

Vista ao MP

12/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB71 -> ST7

12/08/2024, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020287-84.2023.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 13

31/07/2024, 20:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB71

18/07/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/07/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/07/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/07/2024, 15:20

Juntada

17/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7

17/07/2024, 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2024, 10:57

Concedido o Habeas Corpus de ofício - por unanimidade

16/07/2024, 13:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB71

05/07/2024, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 10:00</b>

05/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 10:00 - Sala Virtual da 7ª Turma - Virtual - 7ª Turma - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 102

04/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB72 -> ST7

03/07/2024, 15:57

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB71 -> GAB72

28/06/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/03/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/02/2024, 13:19

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

28/02/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 11:17

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 13:08