Recurso Especial 0941794-34.2004.8.13.0701 - STJ

Recurso Especial 0941794-34.2004.8.13.0701 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/05/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 19:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1145833/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1145833 - AgInt no REsp 1989036 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 12:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01145833/2025 - AgInt no REsp 1989036/MG

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:30

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01145833/2025 - AgInt no REsp 1989036/MG

18/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

22/12/2025, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2025 e término em 19/12/2025, para EDITORA DE LISTA TELEFAX NACIONAL LTDA apresentar resposta à petição n. 1145833/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5589.

22/12/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2025 e término em 19/12/2025, para LISNATEL NACIONAL EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA apresentar resposta à petição n. 1145833/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5589.

22/12/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2025 e término em 19/12/2025, para GESMARKETING - GESTAO DE AUDITORIA E PUBLICIDADE LTDA apresentar resposta à petição n. 1145833/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5589.

22/12/2025, 12:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1989036/MG (2022/0062151-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: CN-ATUALIZE COMERCIO DE LISTAS E GUIAS TELEFONICAS LTDA RECORRIDO: ABL LISTAS E NEGOCIOS WEB LTDA RECORRIDO: SENETEL ADMINISTRADORA E EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS LTDA RECORRIDO: SAFETEL PUBLICIDADE LTDA RECORRIDO: PUBLIMAR PROPAGANDA E COMERCIO DE LISTAS TELEFONICAS LTDA RECORRIDO: AGTEL ADMINISTRACAO EMPRESARIAL DE GUIAS E LISTAS TELEFONICAS LTDA ADVOGADO: ANTONIO JOÃO CHAGAS E OUTRO(S) - MG000511A RECORRIDO: AW-ADTEL ADMINISTRACAO EMPRESARIAL DE LISTAS TELEFONICAS LTDA ADVOGADO: ISABELA COSTA DE AGUIAR E OUTRO(S) - MG086378 RECORRIDO: CENTRAL BRASILEIRA DE LISTAS E GUIAS LTDA RECORRIDO: WM REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE GUIAS TELEFONICOS LTDA RECORRIDO: E.B.G. EMPRESA BRASILEIRA DE GUIAS E LISTAS LTDA RECORRIDO: CONSULTEL EDITORA LTDA RECORRIDO: BRASISTEL COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO E SERVICOS DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA ADVOGADO: EMERSON BRUNELLO - SP133921 RECORRIDO: CSS- REPRESENTACAO COMERCIAL E CORRETORA DE VENDAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA OUTRO NOME: CLASSILISTA LISTA TELEFÔNICA E MARKETING RECORRIDO: CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA ADVOGADO: ADRIANA TEIXEIRA CASSEMIRO - SP142959 RECORRIDO: EDITORA DE LISTA TELEFAX NACIONAL LTDA RECORRIDO: EDITORA DE LISTAS TELEFÔNICAS DO COMÉRCIO ADVOGADO: CLÁUDIO FORTUNATO DE QUEIROZ - CURADOR ESPECIAL - MG088769 RECORRIDO: HANNATEL EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS LTDA RECORRIDO: GUINATEL ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA RECORRIDO: GIOLI PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA RECORRIDO: GESMARKETING - GESTAO DE AUDITORIA E PUBLICIDADE LTDA RECORRIDO: AVILA & CIA LTDA OUTRO NOME: CENTRAL DE LISTAS TELEFÔNICAS RECORRIDO: IRTEL - ADMINISTRACAO DE TELEMARKETING E EDITORACAO DE LITAS TELEFONICAS LTDA RECORRIDO: EMBRASIL - EDITORA BRASILEIRA DE LISTAS TELEFONICAS LTDA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA CAMARGO - RJ103115 RECORRIDO: ITEL LISTA TELEFÔNICA RECORRIDO: JM PUBLILIST EMPRESA BRASILEIRA DE LISTAS & GUIAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE KIRCHES URBANO - SP143385 RECORRIDO: LIGLISTAS EMPRESA BRASILEIRA DE GUIAS E LISTAS LTDA RECORRIDO: LIN TELECOMUNICACOES E GUIAS S/C LTDA RECORRIDO: LISNATEL NACIONAL EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA ADVOGADO: EVELYNE CRIVELARI SEABRA - SP191130 RECORRIDO: LISTA TELEFÔNICA WEB COMUNICAC RECORRIDO: JOAO KENNEDY PEREIRA & CIA LTDA OUTRO NOME: LTO LISTA TELEFÔNICA ASSINANTES EMPRESARIAIS RECORRIDO: PUBLICARI SERVICOS DE ASSESSORIA E COBRANCA EMPRESARIAL LTDA OUTRO NOME: META MIDIA COMUNICAÇÃO E MARKETING RECORRIDO: M.S.C. PUBLICIDADE LTDA RECORRIDO: MULTIGUIAS INFORMAÇÕES E GUIAS LTDA. RECORRIDO: EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS REGIONAIS LTDA RECORRIDO: NACIONAL EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA ADVOGADO: SOLANGE CRISTINA FIORUSSI - SP165122 RECORRIDO: TELE LISTA MULTISITE RECORRIDO: TELETEL.NET REDE NACIONAL DE COMERCIO EM PRODUTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ADVOGADO: NADIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO - SP120062 RECORRIDO: VIRPEC PROPAGANDA E COMUNICACAO VIRTUAL LTDA ADVOGADO: MARIO MEIRA NETTO - MG001980 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(44)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 21/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1145833/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1145833 - AgInt no REsp 1989036 - Publicação prevista para 19/03/2026

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01145833/2025 - AgInt no REsp 1989036/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01145833/2025 - AgInt no REsp 1989036/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2025 e término em 19/12/2025, para EDITORA DE LISTA TELEFAX NACIONAL LTDA apresentar resposta à petição n. 1145833/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5589.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2025 e término em 19/12/2025, para LISNATEL NACIONAL EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA apresentar resposta à petição n. 1145833/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5589.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2025 e término em 19/12/2025, para GESMARKETING - GESTAO DE AUDITORIA E PUBLICIDADE LTDA apresentar resposta à petição n. 1145833/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5589.

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