Procedimento Comum Cível 0002713-22.2004.8.26.0126 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2004

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Rezende Silveira 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Rezende Silveira 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Flavio Abramovici 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Rezende Silveira 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CONDOMINIO COSTA VERDE TABATINGA

CNPJ

Autor

MAURO SERGIO BERTAGLIA

CPF

Reu

BINCAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO VANNUCCI

OAB/SP 217402·CPF·Representa: Autor

WILLIANS DUARTE DE MOURA

OAB/SP 130951·CPF·Representa: Réu

CELIO JOSE BARBIERI JUNIOR

OAB/SP 243413·CPF·Representa: Réu

NATALIA FRANCO LOURO

CPF·Representa: Réu

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP 106005·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODOLPHO VANNUCCI

OAB/SP 217402·CPF·Representa: Autor

WILLIANS DUARTE DE MOURA

OAB/SP 130951·CPF·Representa: Réu

CELIO JOSE BARBIERI JUNIOR

OAB/SP 243413·CPF·Representa: Réu

NATALIA FRANCO LOURO

CPF·Representa: Réu

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP 106005·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA

CPF·Representa: Réu

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

OAB/SP 108852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

08/05/2026, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 06:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2389013/SP (2023/0199613-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MAURO SERGIO BERTAGLIA ADVOGADOS: WILLIANS DUARTE DE MOURA - SP130951 CÉLIO JOSÉ BARBIERI JÚNIOR - SP243413 AGRAVANTE: BINCAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852 HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005 AGRAVADO: MAURO SERGIO BERTAGLIA ADVOGADOS: WILLIANS DUARTE DE MOURA - SP130951 CÉLIO JOSÉ BARBIERI JÚNIOR - SP243413 AGRAVADO: BINCAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852 HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005 AGRAVADO: CONDOMÍNIO COSTA VERDE TABATINGA ADVOGADO: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 03:52

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

27/08/2024, 15:54

Evoluída a classe de 25121 para 7

09/05/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 09:50

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:24

Todas as movimentações(173)

Autos no Prazo

08/05/2026, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 06:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:30

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2389013/SP (2023/0199613-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MAURO SERGIO BERTAGLIA ADVOGADOS: WILLIANS DUARTE DE MOURA - SP130951 CÉLIO JOSÉ BARBIERI JÚNIOR - SP243413 AGRAVANTE: BINCAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852 HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005 AGRAVADO: MAURO SERGIO BERTAGLIA ADVOGADOS: WILLIANS DUARTE DE MOURA - SP130951 CÉLIO JOSÉ BARBIERI JÚNIOR - SP243413 AGRAVADO: BINCAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852 HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005 AGRAVADO: CONDOMÍNIO COSTA VERDE TABATINGA ADVOGADO: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 03:52

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

27/08/2024, 15:54

Evoluída a classe de 25121 para 7

09/05/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 09:50

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 16:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2023, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/11/2023, 12:35

Autos no Prazo

26/10/2023, 10:03

Autos no Prazo

10/08/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 11:47

Remetidos os Autos à Minuta

25/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

01/10/2020, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

13/03/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:10

Serventuário

13/03/2020, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 10:52

Serventuário

04/03/2020, 10:23

Decisão

02/03/2020, 12:24

Remetidos os Autos à Minuta

13/11/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:21

Remetidos os Autos à Minuta

04/11/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 12:55

Autos no Prazo

03/10/2019, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 11:44

Serventuário

26/09/2019, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2019, 17:14

Remetidos os Autos à Minuta

28/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:10

Autos no Prazo

04/09/2018, 16:24

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 23:10

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 21:22

Autos no Prazo

08/03/2017, 12:25

Autos no Prazo

13/10/2016, 18:14

Serventuário

11/10/2016, 14:30

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ

06/10/2015, 16:29

Serventuário

06/10/2015, 12:24

Autos no Prazo

04/08/2015, 16:55

Serventuário

31/07/2015, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 00:00

Aguardando Expedição

04/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

18/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

06/10/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

01/10/2010, 11:52

Sentença Proferida

01/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

12/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

01/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

20/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

28/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

23/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

25/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/04/2009, 00:00

Aguardando Digitação

11/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

26/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/09/2008, 00:00

Aguardando Expedição

29/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/08/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/04/2008, 00:00

Aguardando Expedição

02/04/2008, 00:00

Aguardando Expedição

26/03/2008, 00:00

Aguardando Expedição

17/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

27/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/02/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

31/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

04/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

30/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2007, 00:00

Aguardando Expedição

23/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

11/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2007, 00:00

Aguardando Expedição

02/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

14/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

11/09/2007, 00:00

Aguardando Expedição

06/09/2007, 00:00

Recebimento de Carga

29/08/2007, 15:09

Conclusos para despacho

29/08/2007, 00:00

Carga Outro

16/05/2007, 14:05

Aguardando Publicação

11/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

09/05/2007, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

18/04/2007, 00:00

Aguardando Expedição

14/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

01/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

29/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

23/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

21/11/2006, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

19/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

16/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/10/2006, 00:00

Aguardando Expedição

09/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2006, 00:00