Procedimento Comum Cível 0703716-19.2019.8.07.0014 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE ALMEIDA CHAGAS

CPF

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE

OAB/DF 022790·CPF·Representa: Autor

RANAI PINTO CUNHA

OAB/DF 040814·CPF·Representa: Autor

VERA APARECIDA ROCHA

OAB/DF 055394·CPF·Representa: Autor

LUCIO JAIMES ACOSTA

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA DE NAZARE ALMEIDA CHAGAS

CPF

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL SEGUROS

Terceiro

AMIL TOTAL CARE

Terceiro

AMIL RESGATE SAUDE ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR

Terceiro

QUALICOP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDIA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

AMIL 400 NACIONAL QP

ALCUNHA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA (ATUAL DENOMINACAO DE FAPES ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA)

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE

OAB/DF 022790·CPF·Representa: Autor

RANAI PINTO CUNHA

OAB/DF 040814·CPF·Representa: Autor

VERA APARECIDA ROCHA

OAB/DF 055394·CPF·Representa: Autor

LUCIO JAIMES ACOSTA

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

FLAVIA SOUSA DANTAS

CPF·Representa: Réu

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ 089940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:10

Processo Desarquivado

22/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/01/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALMEIDA CHAGAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:41

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:13

Recebidos os autos

10/11/2025, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

10/11/2025, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/11/2025, 21:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALMEIDA CHAGAS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:43

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:47

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:10

Processo Desarquivado

22/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/01/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALMEIDA CHAGAS em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/10/2025, 14:59

Despacho

•01/06/2023, 12:37

26/11/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:41

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:13

Recebidos os autos

10/11/2025, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

10/11/2025, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/11/2025, 21:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALMEIDA CHAGAS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:43

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:47

Juntada de certidão

25/10/2025, 16:03

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2389003/DF (2023/0207662-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MARIA DE NAZARE ALMEIDA CHAGAS ADVOGADOS: SEBASTIÃO BAPTISTA AFFONSO - DF000788 BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF022790 RANAI PINTO CUNHA - DF040814 VERA APARECIDA ROCHA - DF055394 AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 AGRAVADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/04/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:27

Publicado Certidão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALMEIDA CHAGAS em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:35

Juntada de Petição de apelação

04/03/2021, 10:16

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:02

Publicado Sentença em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:39

Recebidos os autos

04/02/2021, 11:56

Julgado procedente o pedido

04/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/01/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/08/2020, 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/08/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 13:27

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALMEIDA CHAGAS em 05/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:05

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:44

Recebidos os autos

12/07/2020, 19:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/07/2020, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/07/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 19:09

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)

29/06/2020, 16:12

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

29/06/2020, 08:12

Recebidos os autos

29/06/2020, 08:12

Juntada de certidão

20/04/2020, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/11/2019, 10:49

Recebidos os autos

25/11/2019, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de especificação de provas

22/11/2019, 21:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 14:14

Publicado Certidão em 30/10/2019.

30/10/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 08:51

Juntada de certidão

25/10/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 10:59

Juntada de Petição de réplica

24/10/2019, 19:22

Publicado Certidão em 03/10/2019.

03/10/2019, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 14:15

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 16:06

Juntada de Petição de contestação

26/09/2019, 22:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALMEIDA CHAGAS em 10/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 18:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

05/09/2019, 19:11

Juntada de certidão

05/09/2019, 19:10

Audiência Conciliação realizada - 05/09/2019 14:50

05/09/2019, 18:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 11:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

05/09/2019, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2019, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 14:42

Publicado Certidão em 08/08/2019.

08/08/2019, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 08:56

Publicado Decisão em 08/08/2019.

08/08/2019, 04:00

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 12:07

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

05/08/2019, 18:05

Juntada de certidão

05/08/2019, 18:04

Audiência conciliação designada - 05/09/2019 14:50

05/08/2019, 18:03

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

05/08/2019, 17:50

Recebidos os autos

02/08/2019, 18:15

Decisão interlocutória - recebido

02/08/2019, 18:15

Juntada de certidão

19/06/2019, 14:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)

19/06/2019, 14:04

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)

19/06/2019, 13:58

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 13:58

Agravo

•14/04/2023, 21:42

Decisão

•16/03/2023, 17:06

Acórdão

•30/12/2022, 15:28

Decisão

•20/05/2022, 15:38

Despacho

•16/02/2022, 19:02

Despacho

•25/11/2021, 18:57

Despacho

•06/07/2021, 20:00

Sentença

•04/02/2021, 14:39

Sentença

•04/02/2021, 11:56

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 12:56

Decisão

•12/07/2020, 19:45

Decisão

•12/07/2020, 19:45

Anexo

•22/11/2019, 21:36

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/10/2025, 14:59

Despacho

•01/06/2023, 12:37

Agravo

•14/04/2023, 21:42

Decisão

•16/03/2023, 17:06

Acórdão

•30/12/2022, 15:28

Decisão

•20/05/2022, 15:38

Despacho

•16/02/2022, 19:02

Despacho

•25/11/2021, 18:57

Despacho

•06/07/2021, 20:00

Sentença

•04/02/2021, 14:39

Sentença

•04/02/2021, 11:56

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 12:56

Decisão

•12/07/2020, 19:45

Decisão

•12/07/2020, 19:45

Anexo

•22/11/2019, 21:36

Anexo

•22/11/2019, 21:36

Decisão

•05/08/2019, 17:49

Decisão

•02/08/2019, 18:15

Documento de Comprovação

•19/06/2019, 13:58