Procedimento Comum Cível 0021586-34.2011.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO PAULO SPINA

CPF

Autor

CONSTAL INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES TAVARES LTDA

CNPJ

Reu

UNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

ORLANDO JOSE PASCHOAL COSTANTINI

CPF

Reu

GEORGE SHINAGAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOAO PAULO SPINA

CPF

Autor

CONSTAL INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES TAVARES LTDA

CNPJ

Reu

UNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

ORLANDO JOSE PASCHOAL COSTANTINI

CPF

Reu

GEORGE SHINAGAWA

CPF

Reu

MARILENA TISSAE TAKAHASHI SHINAGAWA

CPF

Reu

MARIA NEVES FOLCHINI COSTANTINI

CPF

Reu

MARTA MARINHO COSTANTINI

CPF

Reu

CNI COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS S A

CNPJ

Reu

MARIA ELLIZABETE BRAZOLIN PINHA

CPF

TERCEIRO

EDSON ACCIOLY CORREA BARRETO

CPF

TERCEIRO

DANIELA CALEJAO GREGIANIN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 10:14

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:21

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 03:10

Autos Destruídos

11/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:59

Suspensão do Prazo

30/08/2025, 04:08

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 12:20

Todas as movimentações(274)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:33

Despacho

•27/03/2025, 12:20

05/12/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 10:14

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:21

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 03:10

Autos Destruídos

11/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:59

Suspensão do Prazo

30/08/2025, 04:08

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2596822/SP (2024/0085680-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CONSTAL INCORP EMPREEND E CONSTRUCOES TAVARES LTDA ADVOGADOS: EGBERTO GONÇALVES MACHADO - SP044609 MARIA DOLORES PEREIRA - SP109702 AGRAVANTE: UNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989 REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA - SP374224 AGRAVADO: JOAO PAULO SPINA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS PAVANI JANJULIO - SP125543 INTERESSADO: COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS INTERESSADO: DANIELA CALEJAO GREGIANIN INTERESSADO: EDSON ACCIOLY CORREA BARRETO INTERESSADO: GEORGE SHINAGAWA INTERESSADO: MARILENA TISSAE TAKAHASHI SHINAGAWA REPRESENTADO POR: TATIANA EMY SHINAGAWA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

29/04/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

14/01/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 13:37

Proferido Despacho

20/07/2021, 18:04

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2021, 14:21

Conclusos para decisão

02/03/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2021, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 14:28

Recebido o recurso

02/09/2020, 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/08/2020, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 12:16

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2020, 14:12

Julgada improcedente a ação

20/02/2020, 14:08

Conclusos para julgamento

09/10/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 09:31

Proferido Despacho

03/09/2019, 12:57

Conclusos para despacho

28/08/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 09:06

Ato ordinatório

01/07/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 10:18

Proferido Despacho

20/03/2019, 14:33

Conclusos para despacho

08/03/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 10:05

Decisão

25/02/2019, 14:54

Conclusos para decisão

20/02/2019, 11:02

Juntada de Mandado

24/01/2019, 10:58

Juntada de Mandado

24/01/2019, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2019, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 15:38

Recebidos os Autos do Advogado

10/12/2018, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 10:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/12/2018, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 11:34

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 11:31

Juntada de Mandado

28/11/2018, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2018, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 12:33

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 12:21

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 12:20

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 12:20

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 12:19

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 12:18

Decisão

01/11/2018, 11:17

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2018, 11:05

Conclusos para julgamento

17/07/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 10:39

Decisão

09/05/2018, 15:25

Conclusos para decisão

26/04/2018, 15:37

Juntada de Mandado

18/04/2018, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2018, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 09:02

Decisão

06/04/2018, 16:24

Conclusos para decisão

27/03/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 14:02

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 08:40

Decisão

20/02/2018, 11:27

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2018, 18:42

Conclusos para julgamento

06/02/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 13:01

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 14:43

Decisão

14/08/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 14:06

Recebidos os Autos do Advogado

18/05/2017, 14:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/03/2017, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 11:12

Decisão

31/01/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 12:05

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2016, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2016, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2016, 09:43

Decisão

30/09/2016, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2016, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2016, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/09/2016, 17:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/09/2016, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2016, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2016, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2016, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2016, 17:42

Expedição de Carta.

01/07/2016, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2016, 09:22

Decisão

18/03/2016, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2015, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2015, 08:02

Decisão

11/12/2015, 18:04

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2015, 15:50

Conclusos para despacho

07/12/2015, 15:40

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2015, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2015, 08:53

Decisão

21/09/2015, 16:23

Recebidos os Autos da Conclusão

21/09/2015, 16:13

Conclusos para despacho

31/08/2015, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2015, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2015, 09:01

Expedição de Certidão.

26/08/2015, 18:35

Decisão

21/08/2015, 18:15

Recebidos os Autos da Conclusão

18/08/2015, 15:47

Conclusos para despacho

04/08/2015, 13:17

Conclusos para decisão

29/07/2015, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2015, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2015, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2015, 09:03

Decisão

31/03/2015, 12:48

Recebidos os Autos da Conclusão

30/03/2015, 15:08

Conclusos para despacho

23/03/2015, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2015, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2015, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2015, 14:40

Expedição de Carta.

13/02/2015, 17:56

Expedição de Certidão.

27/01/2015, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2014, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2014, 08:58

Decisão

21/11/2014, 14:50

Conclusos para decisão

07/11/2014, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 11:34

Juntada de Mandado

25/09/2014, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2014, 11:34

Recebidos os Autos do Advogado

22/09/2014, 16:43

Suspensão do Prazo

19/09/2014, 23:39

Expedição de Mandado.

16/09/2014, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2014, 16:03

Ato ordinatório

19/08/2014, 17:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/06/2014, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2014, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2014, 09:03

Decisão

20/05/2014, 18:31

Expedição de Certidão.

09/04/2014, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2014, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2014, 13:25

Decisão

06/02/2014, 20:01

Juntada de Mandado

19/12/2013, 13:22

Mandado Devolvido na Central de Mandados

05/12/2013, 16:26

Expedição de Mandado.

27/11/2013, 15:44

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2013, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2013, 14:02

Decisão

14/08/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

02/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

28/04/2011, 10:23

Carga à Vara Interna

28/04/2011, 08:55

Distribuído por sorteio

27/04/2011, 17:19

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:33