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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 65.757.182,26

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

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Partes do Processo

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Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Recebidos os autos

Juntada de ato ordinatório

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SEBASTIAO JALES DE LIRA em 15/09/2017 23:59:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(33)