Apelação Cível 0003042-84.2012.8.24.0069 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sombrio 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

DALBERIONE CIRICO

CNPJ

Reu

DALBERIONE CIRICO

CPF

Reu

ROSILDA RODRIGUES CIRICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Autor

ELCIO FRASSETTO BENEDET

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ GIORDANE BARRETO

OAB/SC 014002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO010

18/12/2025, 18:47

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/12/2025, 18:47

Recebidos os autos do STJ

18/12/2025, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

24/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/02/2024, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:25

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/02/2024, 16:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

31/01/2024, 13:38

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO010

18/12/2025, 18:47

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/12/2025, 18:47

Recebidos os autos do STJ

18/12/2025, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:09

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 15:09

24/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/02/2024, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:25

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/02/2024, 16:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

31/01/2024, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/01/2024, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/12/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/12/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90

06/12/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/12/2023, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI

04/12/2023, 17:07

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

29/11/2023, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

07/11/2023, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126

07/11/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/11/2023, 17:00

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

03/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

03/05/2023, 13:52

Juntada de Petição

03/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/03/2023, 19:02

Juntada de Petição

28/03/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/03/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/03/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65

22/03/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2023, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 10:55

Recurso Especial não admitido

20/03/2023, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

20/03/2023, 13:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

31/01/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

31/01/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 17:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2022, 09:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 297871, Subguia 63197 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

24/11/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 297871, Subguia 63197

22/11/2022, 09:13

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 297871 - R$ 206,61

22/11/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/11/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43

14/11/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2022, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI

10/11/2022, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

21/10/2022, 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 118

21/10/2022, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303

11/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/10/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/10/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/10/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

04/10/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 07:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI

29/09/2022, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 18:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/09/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 11:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 122

09/09/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/09/2022, 11:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

06/09/2022, 17:32

Alterado o assunto processual

24/08/2022, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0703 para GCOM0303)

24/08/2022, 08:20

Determina redistribuição por incompetência

23/08/2022, 20:06

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0703 -> DCDP

23/08/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703

11/08/2022, 20:54

Juntada de certidão

11/08/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALBERIONE CIRICO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALBERIONE CIRICO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILDA RODRIGUES CIRICO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2022, 20:51

Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP

09/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/08/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:11

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 14:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/05/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 18:32

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 14:12

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 18:29

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 20:06