Procedimento Comum Cível 5000773-34.2019.8.13.0461 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 39.163,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOSE OLAVO RIBEIRO

CPF

Autor

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

JOSE OLAVO RIBEIRO

CPF

Autor

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU / AGENCIA BH/SANTA MONICA N 6454

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A

Terceiro

BANCO ITAUBANK SA

Terceiro

30170-001

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

PRACA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA,

Terceiro

ITAU

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU BRASIL DIGITAL INTERNACIONAL

Terceiro

I

Terceiro

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS

Terceiro

ITAU - UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAULEASING

Terceiro

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S A

Terceiro

BANCO ITAU UNITANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU - POCOS DE CALDAS

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

IBANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

- ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

ITAU - BELO HORIZONTE - ALAMEDA DAS PRINCESAS - AGENCIA 8606

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

DR. JORGE

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A - ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S-A - ITAU

Terceiro

ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU - AGENCIA 5753 - SAO JOSE DO DIVINO

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:22

Expedição de Certidão de Baixa.

18/09/2025, 17:22

Determinado o arquivamento definitivo

18/09/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

18/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

18/09/2025, 02:41

Conclusos para decisão

18/09/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2589298/MG (2024/0083874-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSE OLAVO RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO - MG080534 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: MARIANA BARROS MENDONÇA - MG103751 CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON - MG101649 CECILIA MARIA BARROSO PEREIRA - MG151020 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Ofício

15/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:23

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:22

Expedição de Certidão de Baixa.

18/09/2025, 17:22

Determinado o arquivamento definitivo

18/09/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 02:41

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 14:09

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

18/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

18/09/2025, 02:41

Conclusos para decisão

18/09/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2589298/MG (2024/0083874-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSE OLAVO RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO - MG080534 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: MARIANA BARROS MENDONÇA - MG103751 CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON - MG101649 CECILIA MARIA BARROSO PEREIRA - MG151020 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Ofício

15/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2022, 07:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 15:49

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 12:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

31/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 09:58

Juntada de Mandado

26/03/2022, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 09:19

Juntada de Mandado

16/03/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 16:51

Juntada de Mandado

11/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de Habilitação

08/03/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 16:51

Expedição de Carta precatória.

03/03/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 16:23

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/05/2022 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

03/03/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:19

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 17:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2022 17:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

12/01/2022, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

15/09/2021, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 18:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:40

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 10:32

Juntada de Mandado

20/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 14:18

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 15/07/2021 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

12/07/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento

09/07/2021, 14:35

Juntada de Mandado

07/07/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 11:06

Juntada de Mandado

28/06/2021, 12:40

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/05/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 14:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/07/2021 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

25/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 17:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:36

Outras Decisões

17/05/2021, 13:00

Conclusos para despacho

06/05/2021, 23:23

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

06/05/2021, 20:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 14:36

Conclusos para despacho

07/04/2021, 20:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 12:39

Outras Decisões

26/03/2021, 11:20

Conclusos para despacho

17/03/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:48

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 02:25

Recebidos os autos

19/02/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 23:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 23:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 15:35

Outras Decisões

10/02/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 19:39

Conclusos para despacho

18/12/2020, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2020, 14:30

Juntada de Petição de Habilitação

26/11/2020, 14:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 11:52

Outras Decisões

28/07/2020, 16:31

Conclusos para despacho

21/07/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 13:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 17:31

Audiência Instrução e Julgamento cancelada 09/07/2020 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto.

01/07/2020, 10:56

Audiência Instrução e Julgamento designada 09/07/2020 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto.

01/07/2020, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 09:41

Audiência Instrução e Julgamento cancelada 26/03/2020 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto.

01/07/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 11:46

Conclusos para despacho

24/06/2020, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2020, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2020, 14:54

Juntada de Petição de juntada

23/06/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:24

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 13:14

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 20:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 13:42

Audiência De Interrogatório designada 09/07/2020 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto.

15/04/2020, 07:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 11:21

Conclusos para despacho

17/03/2020, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2020, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2020, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 15:24

Juntada de Mandado

09/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de juntada

04/03/2020, 16:27

Juntada de Mandado

04/03/2020, 16:24

Juntada de Mandado

21/02/2020, 14:01

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2020, 16:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2020, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2020, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 13:08

Audiência instrução e julgamento designada 26/03/2020 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto.

05/02/2020, 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2020, 16:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 02:14

Recebidos os autos

19/12/2019, 02:14

Conclusos para despacho

29/11/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 14:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 07:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 10:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 04:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 03:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2019, 13:47

Juntada de Certidão

24/10/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2019, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 16:54

Conclusos para despacho

19/09/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2019, 17:20

Audiência conciliação realizada 14/08/2019 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto.

05/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de contestação

04/09/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 13:36

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A - ITAÚ em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 17:43

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 14:37

Juntada de Mandado

01/08/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 11:16

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2019, 15:50

Audiência conciliação designada 14/08/2019 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto.

12/07/2019, 15:48

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2019, 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE OLAVO RIBEIRO - CPF: 318.416.436-53 (AUTOR).

12/07/2019, 11:48

Conclusos para decisão

23/04/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 15:29

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:41

Sentença

•24/10/2022, 16:08

Sentença

•27/07/2022, 10:36

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•31/05/2022, 12:42

Ata de Audiência

•31/05/2022, 12:42

Despacho

•31/01/2022, 13:19

Planilha de Cálculo

•24/01/2022, 16:52

Planilha de Cálculo

•24/01/2022, 16:52

Planilha de Cálculo

•24/01/2022, 16:52

Despacho

•12/01/2022, 15:45

Despacho

•03/08/2021, 11:40

Despacho

•12/07/2021, 14:15

Todos os documentos(34)

Decisão

•18/09/2025, 14:09

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:41

Sentença

•24/10/2022, 16:08

Sentença

•27/07/2022, 10:36

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•31/05/2022, 12:42

Ata de Audiência

•31/05/2022, 12:42

Despacho

•31/01/2022, 13:19

Planilha de Cálculo

•24/01/2022, 16:52

Planilha de Cálculo

•24/01/2022, 16:52

Planilha de Cálculo

•24/01/2022, 16:52

Despacho

•12/01/2022, 15:45

Despacho

•03/08/2021, 11:40

Despacho

•12/07/2021, 14:15

Decisão

•17/05/2021, 13:00

Despacho

•10/04/2021, 14:36

Decisão

•26/03/2021, 11:20

Documentos 2ª instância

•19/02/2021, 02:25

Decisão

•10/02/2021, 11:01

Petição

•01/09/2020, 14:17

Decisão

•28/07/2020, 16:31

Despacho

•30/06/2020, 11:46

Despacho

•18/06/2020, 16:24

Despacho

•06/04/2020, 14:52

Decisão

•04/02/2020, 16:05

Documentos 2ª instância

•19/12/2019, 02:14

Outros documentos

•24/10/2019, 13:42

Despacho

•09/10/2019, 16:54

Ata de Audiência

•05/09/2019, 17:14

Ata de Audiência

•05/09/2019, 17:14

Despacho

•04/09/2019, 13:36

Intimação

•12/07/2019, 15:50

Decisão

•12/07/2019, 11:48