Procedimento Comum Cível 1004306-23.2022.8.26.0099 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.038,10

Órgão julgador

01 Civel de Braganca Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sá Duarte 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sá Duarte 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto de Sá Duarte 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

RICARDO MARTINEZ

CPF

Autor

IVANI FIGUEIRA MARTINEZ

CPF

Autor

INCORPORADORA DE IMOVEIS SAO VICENTE DO ITAPECHINGA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 16:57

Apensado ao processo

02/12/2025, 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2025, 10:06

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2713839/SP (2024/0294317-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: INCORPORADORA DE IMOVEIS SAO VICENTE DO ITAPECHINGA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO - SP421398 LUCAS CORSINO DE PAIVA - SP422596 AGRAVADO: RICARDO MARTINEZ AGRAVADO: IVANI FIGUEIRA MARTINEZ ADVOGADOS: ALEXANDRE HENRIQUE DUARTE - SP288652 BRUNO PAES DE ALMEIDA - SP288147 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:59

Todas as movimentações(94)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 16:57

Apensado ao processo

02/12/2025, 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:57

Decisão

•17/07/2023, 13:45

02/12/2025, 10:06

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2713839/SP (2024/0294317-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: INCORPORADORA DE IMOVEIS SAO VICENTE DO ITAPECHINGA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO - SP421398 LUCAS CORSINO DE PAIVA - SP422596 AGRAVADO: RICARDO MARTINEZ AGRAVADO: IVANI FIGUEIRA MARTINEZ ADVOGADOS: ALEXANDRE HENRIQUE DUARTE - SP288652 BRUNO PAES DE ALMEIDA - SP288147 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/07/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:58

Julgada Procedente a Ação

06/06/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 03:35

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 09:17

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:28

Audiência Realizada Inexitosa

14/12/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 19:54

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2022 09:15:00, Centro Jud de Solução de Confl.

27/10/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 11:53

Conclusos para decisão

29/09/2022, 22:49

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 16:00

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2022, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2022, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2022, 13:10

Conclusos para decisão

07/07/2022, 11:26

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 18:06

Expedição de Carta.

07/06/2022, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:21

Recebida a Petição Inicial

03/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:24

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/05/2022, 14:20

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

22/05/2022, 15:31

Decisão

•20/06/2023, 14:57

Sentença

•06/06/2023, 14:57

Decisão

•28/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:09

Despacho

•14/10/2022, 11:53

Decisão

•01/09/2022, 16:00

Decisão

•04/08/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:34

Decisão

•07/07/2022, 13:10

Decisão

•14/06/2022, 14:19

Decisão

•03/06/2022, 14:46

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/05/2026, 16:57

Decisão

•17/07/2023, 13:45

Decisão

•20/06/2023, 14:57

Sentença

•06/06/2023, 14:57

Decisão

•28/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:09

Despacho

•14/10/2022, 11:53

Decisão

•01/09/2022, 16:00

Decisão

•04/08/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:34

Decisão

•07/07/2022, 13:10

Decisão

•14/06/2022, 14:19

Decisão

•03/06/2022, 14:46

Decisão

•24/05/2022, 14:20