Apelação / Remessa Necessária 5002906-35.2019.8.21.0038 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 724.420,89

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Augusto Dias Bainy

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

RODRIGO V. DE CAMARGO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 044243·CPF·Representa: Autor

SANDRO LANGARO SOARES

OAB/RS 061571·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON PACHECO BARROS

OAB/RS 006103·CPF·Representa: Réu

TIAGO GUBIANI

OAB/RS 079193·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS

OAB/RS 064990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 11:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA2CIV1

03/03/2026, 08:59

Recebidos os autos do STJ

24/02/2026, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

25/04/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

17/04/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/03/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/03/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2024, 08:12

Recurso Especial não admitido

07/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 20:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2024, 20:03

Todas as movimentações(86)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 11:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA2CIV1

03/03/2026, 08:59

Recebidos os autos do STJ

24/02/2026, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

25/04/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 15:36

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 15:36

17/04/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/03/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/03/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2024, 08:12

Recurso Especial não admitido

07/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 20:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2024, 20:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/02/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/02/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec15CCiv -> SREC

31/01/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

31/01/2024, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2023, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2023, 05:36

Remetidos os Autos com acórdão - GabEADB -> Sec15CCiv

30/11/2023, 14:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2023, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2023, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 9

16/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

16/11/2023, 17:04

Retirado de pauta

01/11/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 376

25/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2023, 18:57

Conclusos para julgamento - Novo Exame

18/09/2023, 15:15

Recebidos os autos do STJ

14/09/2023, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

01/08/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/08/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/07/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2023, 15:56

Recurso especial admitido

19/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/07/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec15CCiv -> SREC

23/06/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/06/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 22:22

Remetidos os Autos com acórdão - GabEADB -> Sec15CCiv

29/05/2023, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2023, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2023, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 223

04/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 18:20

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VBV para EADB) - Motivo: Classificação na vaga

19/04/2023, 12:19

Remetidos os Autos - GabVBV -> Sec15CCiv

02/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec15CCiv -> GabVBV

31/01/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

31/01/2023, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

20/01/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/12/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 09:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2022, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GabVBV -> Sec15CCiv

07/12/2022, 17:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2022, 20:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 813

10/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 18:05

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVBV

11/10/2022, 15:46

Remetidos os Autos - GabVBV -> DProc

07/10/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2024, 20:03

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 14:26

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 18:28

DECISÃO STJ/STF

•14/09/2023, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/07/2023, 15:56

COMPROVANTES

•23/06/2023, 16:27

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 18:36

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 20:27