Procedimento Comum Cível 0803341-41.2018.8.10.0058 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 24.048,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ANTONIO FILHO SOUZA MORAES

CPF

Autor

ANTONIO FILHO SOUZA MORAES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 010106·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 010747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ANTONIO FILHO SOUZA MORAES

CPF

Autor

ANTONIO FILHO SOUZA MORAES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:13

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 07:21

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:21

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:44

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:13

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:44

Decisão

•01/04/2024, 12:26

03/10/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 07:21

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:21

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:44

Juntada de despacho

16/09/2025, 08:44

Recebidos os autos

16/09/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2631983/MA (2024/0156097-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ANTONIO FILHO SOUZA MORAES ADVOGADOS: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA010106A MATHEUS CARVALHO COUTINHO - MA023090 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA009348 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/07/2022, 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (302) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 08:53

Juntada de Certidão

07/06/2021, 07:55

Juntada de apelação cível

27/05/2021, 20:31

Juntada de contrarrazões

27/05/2021, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 10:49

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2021, 10:47

Juntada de

28/04/2021, 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:40

Juntada de apelação cível

06/11/2020, 09:01

Juntada de petição

26/10/2020, 10:49

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 04:14

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 10:20

Julgado procedente o pedido

16/10/2020, 08:31

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 19:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 01:19

Juntada de petição

04/09/2019, 11:25

Juntada de petição

21/08/2019, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 10:38

Conclusos para despacho

31/07/2019, 09:29

Juntada de petição

21/12/2018, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2018, 09:57

Juntada de Ato ordinatório

14/12/2018, 09:54

Juntada de contestação

08/11/2018, 15:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/10/2018 10:00 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

24/10/2018, 07:49

Juntada de petição

22/10/2018, 19:12

Juntada de petição

15/10/2018, 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 01:53

Juntada de diligência

17/09/2018, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2018, 12:43

Expedição de Mandado

28/08/2018, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2018, 09:15

Audiência conciliação designada para 23/10/2018 10:00.

24/08/2018, 15:53

Juntada de Ato ordinatório

24/08/2018, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/08/2018, 14:10

Conclusos para despacho

19/07/2018, 17:55

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 10:55

Acórdão

•02/02/2024, 18:28

Decisão

•14/09/2023, 11:39

Despacho

•11/02/2023, 14:58

Despacho

•19/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 10:47

Sentença

•16/10/2020, 08:31

Despacho

•01/08/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 09:57

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 09:54

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 15:50

Despacho

•20/08/2018, 14:10