Embargos à Execução 0257130-83.2013.8.13.0223 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.143.598,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Maurício Cantarino Villela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOSE SEBASTIAO FAGUNDES

CPF

Autor

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE SERAFIM NETO

OAB/MG 107628·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 048377·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS

OAB/MG 129677·CPF·Representa: Réu

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM

OAB/MG 040999·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM

OAB/MG 157259·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JORGE SERAFIM NETO

OAB/MG 107628·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 048377·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS

OAB/MG 129677·CPF·Representa: Réu

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM

OAB/MG 040999·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM

OAB/MG 157259·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

BRUNA PARENZI TAPADA

CPF·Representa: Réu

CARINA DE FREITAS QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:29

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:35

Outras Decisões

18/05/2026, 08:23

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 02:22

Recebidos os autos

13/01/2026, 02:22

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:29

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:35

Outras Decisões

18/05/2026, 08:23

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 16:36

Decisão

•18/05/2026, 08:23

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 02:22

Recebidos os autos

13/01/2026, 02:22

Recebidos os autos

13/01/2026, 02:22

Conclusos para decisão

13/01/2026, 02:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2141456/MG (2024/0158362-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 FERNANDA SIQUEIRA SANTOS - MG129677 LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 RECORRIDO: JOSE SEBASTIAO FAGUNDES ADVOGADOS: FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR - MG048377 JORGE SERAFIM NETO - MG107628 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/01/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FAGUNDES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 10:10

Outras Decisões

24/03/2023, 17:56

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:55

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2022, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 09:03

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FAGUNDES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FAGUNDES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 10:26

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

07/05/2022, 10:33

Outras Decisões

07/05/2022, 10:33

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2022, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 15:42

Outras Decisões

13/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 12:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 13:00

Outras Decisões

20/09/2021, 13:00

Conclusos para despacho

17/09/2021, 19:05

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO FAGUNDES em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 15:53

Apensado ao processo 0196351-31.2014.8.13.0223

29/06/2021, 12:01

Apensado ao processo 0232448-64.2013.8.13.0223

29/06/2021, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:50

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2021, 09:22

Despacho

•18/01/2026, 11:19

Documentos 2ª instância

•13/01/2026, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/01/2026, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/01/2026, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/01/2026, 02:22

Intimação

•27/03/2023, 10:10

Intimação

•27/03/2023, 10:10

Decisão

•24/03/2023, 17:56

Decisão

•08/11/2022, 09:03

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 17:59

Sentença

•23/06/2022, 10:26

Sentença

•23/06/2022, 10:26

Decisão

•07/05/2022, 10:33

Todos os documentos(18)

Intimação

•18/05/2026, 16:36

Decisão

•18/05/2026, 08:23

Despacho

•18/01/2026, 11:19

Documentos 2ª instância

•13/01/2026, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/01/2026, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/01/2026, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/01/2026, 02:22

Intimação

•27/03/2023, 10:10

Intimação

•27/03/2023, 10:10

Decisão

•24/03/2023, 17:56

Decisão

•08/11/2022, 09:03

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 17:59

Sentença

•23/06/2022, 10:26

Sentença

•23/06/2022, 10:26

Decisão

•07/05/2022, 10:33

Intimação

•09/02/2022, 16:17

Decisão

•13/01/2022, 15:42

Decisão

•20/09/2021, 13:00