Apelação Cível 1008244-91.2020.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

JOSE MURILO BERNAL BARRETO CARNEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 006735·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 009172·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES

OAB/MT 012009·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA SALGADO DE MACEDO

OAB/MT 014511·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA SALGADO DE MACEDO

OAB/MT 014511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

JOSE MURILO BERNAL BARRETO CARNEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

UNIMED CUIABA

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOSE MURILO BERNAL BARRETO CARNEIRO

CPF

Reu

CAMILA BERNAL BARRETO

CPF

Reu

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA BERNAL BARRETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 006735·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 009172·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES

OAB/MT 012009·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA SALGADO DE MACEDO

OAB/MT 014511·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA SALGADO DE MACEDO

OAB/MT 014511·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 006735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/08/2025, 19:07

Baixa Definitiva

25/08/2025, 19:07

Transitado em Julgado em 20/08/2025

25/08/2025, 19:06

Juntada de .STJ REsp Não Conhecido

21/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 19:04

Recebidos os autos

20/08/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:00

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

23/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 06:47

Recurso especial admitido

22/07/2024, 20:30

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 10:53

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:01

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/08/2025, 19:07

Baixa Definitiva

25/08/2025, 19:07

Transitado em Julgado em 20/08/2025

25/08/2025, 19:06

Juntada de .STJ REsp Não Conhecido

21/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Outras peças

•21/08/2025, 11:33

Decisão

•22/07/2024, 20:30

20/08/2025, 19:04

Recebidos os autos

20/08/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:00

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

23/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 06:47

Recurso especial admitido

22/07/2024, 20:30

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 10:53

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOSE MURILO BERNAL BARRETO CARNEIRO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

08/05/2024, 10:42

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:19

Publicado Intimação de Acórdão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de JOSE MURILO BERNAL BARRETO CARNEIRO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:16

Publicado Intimação de pauta em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:19

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 19:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2024, 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 03:40

Publicado Acórdão em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 09:17

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de JOSE MURILO BERNAL BARRETO CARNEIRO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:27

Conhecido o recurso de CAMILA BERNAL BARRETO - CPF: 974.503.321-91 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) e não-provido

16/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de certidão

16/02/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:09

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 01:33

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:58

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:50

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:48

Juntada de intimação

13/11/2023, 15:00

Juntada de intimação

13/11/2023, 15:00

Juntada de manifestação

13/11/2023, 15:00

Juntada de contrarrazões

13/11/2023, 15:00

Juntada de contrarrazões

13/11/2023, 14:59

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:59

Juntada de despacho

13/11/2023, 14:59

Juntada de intimação

13/11/2023, 14:59

Juntada de manifestação

13/11/2023, 14:59

Juntada de contestação

13/11/2023, 14:59

Juntada de despacho

13/11/2023, 14:59

Juntada de impugnação à contestação

13/11/2023, 14:59

Juntada de despacho

13/11/2023, 14:59

Juntada de manifestação

13/11/2023, 14:59

Juntada de manifestação

13/11/2023, 14:59

Juntada de despacho

13/11/2023, 14:59

Juntada de vista ao mp

13/11/2023, 14:59

Juntada de manifestação do mp para o juízo

13/11/2023, 14:59

Juntada de petição de habilitação nos autos

13/11/2023, 14:59

Juntada de sentença

13/11/2023, 14:59

Juntada de petição de habilitação nos autos

13/11/2023, 14:59

Juntada de recurso de sentença

13/11/2023, 14:59

Juntada de recurso de sentença

13/11/2023, 14:59

Baixa Definitiva

05/10/2020, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2020, 11:10

Transitado em Julgado em 01/10/2020

05/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:42

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:42

Juntada de Petição de resposta

23/09/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:14

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:14

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:47

Conhecido o recurso de J. M. B. B. C. - CPF: 069.352.581-97 (APELANTE) e provido

08/09/2020, 12:47

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:48

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 12:16

Conclusos para decisão

30/07/2020, 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/07/2020, 11:14

Juntada de Certidão

30/07/2020, 11:10

Juntada de Certidão

30/07/2020, 10:58

Cancelada a movimentação processual

30/07/2020, 10:55

Recebidos os autos

22/07/2020, 20:52

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 20:52

Intimação de Acórdão

•16/04/2024, 17:02

Intimação de Acórdão

•16/04/2024, 17:02

Acórdão

•16/04/2024, 12:54

Acórdão

•19/02/2024, 09:17

Acórdão

•19/02/2024, 09:17

Acórdão

•16/02/2024, 17:33

Recurso de sentença

•06/10/2023, 16:38

Recurso de sentença

•06/10/2023, 13:47

Sentença

•13/09/2023, 13:48

Despacho

•19/01/2023, 15:15

Despacho

•25/05/2022, 17:12

Despacho

•18/05/2021, 17:38

Despacho

•13/10/2020, 15:47

Todos os documentos(21)

Outras peças

•21/08/2025, 11:33

Decisão

•22/07/2024, 20:30

Intimação de Acórdão

•16/04/2024, 17:02

Intimação de Acórdão

•16/04/2024, 17:02

Acórdão

•16/04/2024, 12:54

Acórdão

•19/02/2024, 09:17

Acórdão

•19/02/2024, 09:17

Acórdão

•16/02/2024, 17:33

Recurso de sentença

•06/10/2023, 16:38

Recurso de sentença

•06/10/2023, 13:47

Sentença

•13/09/2023, 13:48

Despacho

•19/01/2023, 15:15

Despacho

•25/05/2022, 17:12

Despacho

•18/05/2021, 17:38

Despacho

•13/10/2020, 15:47

Decisão

•08/09/2020, 12:47

Despacho

•24/08/2020, 17:48

Despacho

•03/07/2020, 15:40

Sentença

•02/06/2020, 15:30

Outros documentos

•29/05/2020, 18:57

Decisão

•26/02/2020, 15:36