Apelação Cível 5000404-42.2021.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

AILSON GOMES CAMPOS

CPF

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARTINS LIMA

OAB/MS 026860·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

AILSON GOMES CAMPOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARTINS LIMA

OAB/MS 026860·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/07/2025, 15:57

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/08/2024, 13:52

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de contraminuta

25/06/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

07/06/2024, 16:32

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2024.

07/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:18

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 13:36

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/07/2025, 15:57

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/08/2024, 13:52

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 14:39

Ato ordinatório

•04/06/2024, 12:18

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legal

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09/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de contraminuta

25/06/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

07/06/2024, 16:32

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2024.

07/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:18

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 19:02

Recurso Especial não admitido

07/05/2024, 14:41

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2024, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

02/05/2024, 09:32

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:13

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de AILSON GOMES CAMPOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de AILSON GOMES CAMPOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

04/04/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:01

Publicado Acórdão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2024, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 19:01

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 17:44

Conclusos com embargos de declaração

27/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de AILSON GOMES CAMPOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2023, 11:54

Publicado Ato ordinatório em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/11/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2023, 15:35

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:06

Decorrido prazo de AILSON GOMES CAMPOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de embargos

17/10/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:08

Anulada a(o) sentença/acórdão

04/10/2023, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 18:19

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/06/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 16:07

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 16:35

Ato ordinatório

•04/06/2024, 12:17

Decisão

•08/05/2024, 19:02

Decisão

•07/05/2024, 14:41

Acórdão

•08/03/2024, 15:05

Acórdão

•06/03/2024, 21:37

Ato ordinatório

•13/11/2023, 15:35

Ato ordinatório

•13/11/2023, 15:35

Embargos

•17/10/2023, 16:21

Acórdão

•06/10/2023, 14:08

Acórdão

•04/10/2023, 19:09

Sentença

•12/04/2023, 18:20

Sentença

•16/12/2022, 18:30

Despacho

•24/10/2022, 14:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/07/2025, 14:39

Ato ordinatório

•04/06/2024, 12:18

Ato ordinatório

•04/06/2024, 12:17

Decisão

•08/05/2024, 19:02

Decisão

•07/05/2024, 14:41

Acórdão

•08/03/2024, 15:05

Acórdão

•06/03/2024, 21:37

Ato ordinatório

•13/11/2023, 15:35

Ato ordinatório

•13/11/2023, 15:35

Embargos

•17/10/2023, 16:21

Acórdão

•06/10/2023, 14:08

Acórdão

•04/10/2023, 19:09

Sentença

•12/04/2023, 18:20

Sentença

•16/12/2022, 18:30

Despacho

•24/10/2022, 14:44

Despacho

•13/06/2022, 15:09

Decisão

•10/02/2022, 13:46

Decisão

•10/02/2022, 13:44

Decisão

•04/02/2022, 16:46

Despacho

•10/09/2021, 15:01

Despacho

•09/09/2021, 16:31