Procedimento Comum Cível 0302617-05.2015.8.24.0125 - STJ

Procedimento Comum Cível 0302617-05.2015.8.24.0125 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 176

26/01/2026, 09:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12117651, Subguia 6391727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,80

19/01/2026, 14:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12117650, Subguia 6391726 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,80

19/01/2026, 14:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12117652, Subguia 6391728 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,59

23/12/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

19/12/2025, 06:07

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 176

19/12/2025, 06:07

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

19/12/2025, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/12/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/12/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 176

18/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

18/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

18/12/2025, 03:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

17/12/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 176

17/12/2025, 18:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 18:57

Redesignada audiência - A parte ativa opôs embargos de declaração em face da deliberação de fl(s). 362, objetivando retificação/complementação no(s) ponto(s) em que foi silente acerca de prazo para apresentação do rol de testemunhas e intimação para se manifestar acerca da documentação juntada pelo autor. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material em despacho, decisão interlocutória ou sentença, consoante art. 1.022 do CPC. No caso concreto, verifico que a decisão embargada, de fato, apresenta omissão, porquanto não foi oportunizado à embargante prazo para apresentação do rol de testemunhas, o que, fatalmente, acarretaria ofensa ao devido processo legal. Do exposto, acolho os embargos, para o fim de redesignar audiência de instrução e julgamento para 31/10/2018, às 15:30 horas. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. As testemunhas podem, alternativamente, ser trazidas independentemente de convocação judicial ou intimadas pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais

07/06/2018, 17:17

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 176

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12117651, Subguia 6391727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,80

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12117650, Subguia 6391726 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,80

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12117652, Subguia 6391728 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 176

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 176

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