Procedimento Comum Cível 0034617-89.2015.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 495.851,20

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO

Autor

MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDIMILSON VIEIRA FELIX

OAB/DF 025713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/05/2026, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

15/05/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/05/2026, 15:08

Transitado em Julgado em 24/04/2026

13/05/2026, 15:07

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 22/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2026, 13:35

Despacho

•14/06/2024, 17:39

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/05/2026, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

15/05/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/05/2026, 15:08

Transitado em Julgado em 24/04/2026

13/05/2026, 15:07

Recebidos os autos

08/05/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2718438/DF (2024/0300818-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO ADVOGADO: EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF025713 AGRAVADO: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A ADVOGADOS: ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA - DF024367 CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA - GO022376 FABIANE GOMES PEREIRA - GO030485 DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA - GO036528 LUCIMER COELHO DE FREITAS - GO033001 JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550 NARA DE ALMEIDA GIANNELLI BELEOSOFF - DF017988 AGRAVADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A ADVOGADOS: CÉLIA PIMENTA BARROSO PITCHON - MG042284 FLÁVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI - MG058643 AGRAVADO: TORA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: CÉLIA MARIA SILVÉRIO TAMEIRÃO - MG059326 THABATA GRAZIELLE GOMES PEIXOTO - MG194172 AGRAVADO: APARECIDO GAVASSI AGRAVADO: NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER ADVOGADOS: HELBER CREPALDI - SP215020 ORLANDO RISSI JUNIOR - SP220682 RENANDRO ALIO - SP293622 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/11/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 20:10

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2021, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2021, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Expedição de Ato Ordinatório.

08/10/2021, 13:42

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Juntada de Petição de apelação

21/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de apelação

20/09/2021, 18:14

Publicado Sentença em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:39

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

31/08/2021, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2021, 09:54

Recebidos os autos

31/08/2021, 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/08/2021, 15:48

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)

27/08/2021, 14:11

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Publicado Decisão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/06/2021, 16:25

Recebidos os autos

21/06/2021, 15:27

Decisão interlocutória - indeferimento

21/06/2021, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

18/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:41

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Juntada de Petição de especificação de provas

15/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:05

Juntada de Petição de especificação de provas

14/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S.A. em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 16:50

Expedição de Ato Ordinatório.

07/06/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

04/06/2021, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:26

Juntada de Petição de réplica

02/06/2021, 19:53

Expedição de Ato Ordinatório.

01/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:36

Juntada de Petição de réplica

25/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de réplica

24/05/2021, 10:29

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Juntada de Petição de contestação

21/05/2021, 16:33

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 16:25

Recebidos os autos

30/04/2021, 08:24

Decisão interlocutória - recebido

30/04/2021, 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/04/2021, 18:08

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:51

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

06/06/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:53

Juntada de certidão

06/06/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 21:06

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 13:58

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 13:58

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 13:58

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 13:58

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2019, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2019, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2019, 15:29

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2019, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2019.

21/03/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 06:46

Juntada de ato ordinatório

18/03/2019, 13:09

Expedição de Ato Ordinatório.

18/03/2019, 13:09

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 13:27

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 13:27

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 13:27

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 13:27

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 13:27

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 13:26

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 13:26

Juntada de Petição de apelação

05/02/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 15:19

Publicado Sentença em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2019, 05:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2019, 14:18

Recebidos os autos

09/01/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/12/2018, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/12/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 09:06

Juntada de certidão

04/12/2018, 09:06

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 09:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 11:24

Publicado Decisão em 09/11/2018.

10/11/2018, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 06:59

Recebidos os autos

06/11/2018, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

06/11/2018, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/10/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 15:47

Juntada de certidão

08/10/2018, 15:46

Recebidos os autos

02/10/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/09/2018, 13:38

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:37

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:37

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:37

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:37

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:37

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:37

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:37

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 10:38

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2018.

29/08/2018, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 04:38

Expedição de Ato Ordinatório.

24/08/2018, 16:16

Juntada de ato ordinatório

24/08/2018, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2018, 16:12

Publicado Sentença em 21/08/2018.

21/08/2018, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 23:16

Expedição de Ato Ordinatório.

17/08/2018, 14:32

Juntada de ato ordinatório

17/08/2018, 14:32

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 20:07

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 20:06

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 20:06

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 20:06

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2018, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2018, 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2018.

11/07/2018, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 03:32

Expedição de Ato Ordinatório.

09/07/2018, 08:52

Juntada de ato ordinatório

09/07/2018, 08:52

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:00

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:00

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:00

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:00

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:00

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:00

Juntada de Petição de apelação

28/06/2018, 13:08

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 09:53

Publicado Sentença em 14/06/2018.

14/06/2018, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 06:23

Recebidos os autos

11/06/2018, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2018, 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

04/06/2018, 17:31

Recebidos os autos

04/06/2018, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/05/2018, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2018, 13:29

Publicado Sentença em 25/05/2018.

25/05/2018, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2018, 03:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 12:37

Recebidos os autos

22/05/2018, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2018, 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/05/2018, 17:52

Decorrido prazo de APARECIDO GAVASSI em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 10:49

Decorrido prazo de NILVA DAS GRACAS ALIO SOLER em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 10:49

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 10:49

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 10:49

Decorrido prazo de ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 13:21

Publicado Decisão em 25/04/2018.

25/04/2018, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 05:01

Recebidos os autos

20/04/2018, 15:23

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2018, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

18/04/2018, 22:57

Expedição de Ato Ordinatório.

10/04/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 17:09

Juntada de ato ordinatório

10/04/2018, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 16:56

Decorrido prazo de MARINA ALBUQUERQUE DE MORAES MALTA PAULINO em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 11:38

Decorrido prazo de GUSTAVO MALTA PAULINO em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2018.

26/03/2018, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 05:07

Juntada de ato ordinatório

21/03/2018, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

20/03/2018, 15:11

Recebidos os autos

20/03/2018, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/03/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 15:39

Recebidos os autos

13/03/2018, 15:39

Decisão interlocutória - recebido

13/03/2018, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/03/2018, 10:27

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 14:13

Agravo

•15/05/2024, 18:22

Decisão

•03/05/2024, 08:40

Acórdão

•07/03/2024, 18:00

Despacho

•12/07/2023, 12:38

Acórdão

•16/06/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:42

Sentença

•31/08/2021, 14:06

Sentença

•31/08/2021, 09:54

Decisão

•21/06/2021, 15:27

Decisão

•21/06/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:44

Todos os documentos(77)

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2026, 13:35

Despacho

•14/06/2024, 17:39

Agravo

•15/05/2024, 18:22

Decisão

•03/05/2024, 08:40

Acórdão

•07/03/2024, 18:00

Despacho

•12/07/2023, 12:38

Acórdão

•16/06/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:42

Sentença

•31/08/2021, 14:06

Sentença

•31/08/2021, 09:54

Decisão

•21/06/2021, 15:27

Decisão

•21/06/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:06

Decisão

•30/04/2021, 08:24

Decisão

•30/04/2021, 08:24

Decisão

•22/03/2021, 16:31

Decisão

•22/03/2021, 14:43

Outros Documentos

•10/02/2021, 16:26

Manifestação do MPDFT

•08/01/2021, 20:35

Acórdão

•18/12/2020, 18:41

Despacho

•31/08/2020, 15:08

Despacho

•31/08/2020, 14:34

Acórdão

•14/08/2020, 17:17

Despacho

•08/07/2020, 16:44

Despacho

•08/07/2020, 16:08

Outros Documentos

•29/06/2020, 15:54

Despacho

•26/06/2020, 12:27

Despacho

•16/10/2019, 13:23

Despacho

•09/08/2019, 12:29

Despacho

•24/07/2019, 18:16

Despacho

•24/07/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 13:09

Documento de Comprovação

•05/02/2019, 13:47

Documento de Comprovação

•05/02/2019, 13:47

Sentença

•10/01/2019, 12:17

Sentença

•09/01/2019, 14:18

Decisão

•06/11/2018, 18:18

Despacho

•02/10/2018, 15:27

Outros Documentos

•27/09/2018, 17:56

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 16:16

Documento de Comprovação

•24/08/2018, 16:12

Documento de Comprovação

•24/08/2018, 16:12

Sentença

•17/08/2018, 14:32

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 14:32

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 08:52

Sentença

•11/06/2018, 14:45

Sentença

•11/06/2018, 14:30

Manifestação do MPDFT

•06/06/2018, 17:58

Sentença

•23/05/2018, 12:37

Sentença

•22/05/2018, 16:56

Decisão

•20/04/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 17:09

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 17:45

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 17:44

Decisão

•20/03/2018, 15:11

Decisão

•13/03/2018, 15:39

Acórdão

•09/03/2018, 14:13

Sentença

•09/03/2018, 14:13

Decisão

•09/03/2018, 14:13

Decisão

•09/03/2018, 14:13

Decisão

•09/03/2018, 14:13

Decisão

•09/03/2018, 14:13

Decisão

•09/03/2018, 14:13

Decisão

•09/03/2018, 14:13

Decisão

•09/03/2018, 14:13

Decisão

•09/03/2018, 14:13

Decisão

•09/03/2018, 14:13

Despacho

•09/03/2018, 14:13

Decisão

•09/03/2018, 14:13

Decisão

•09/03/2018, 14:13

Decisão

•09/03/2018, 14:13

Decisão

•09/03/2018, 14:13

Despacho

•09/03/2018, 14:13