Procedimento Comum Cível 0824230-31.2021.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 688.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ANDRé CANUTO DE MORAIS LOPES

CPF

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCUS ALVES RODRIGUES

OAB/MS 005212·CPF·Representa: Autor

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MT 003662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 23:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:30

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 18:54

Emissão da Relação

20/01/2026, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:08

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/01/2026, 08:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/01/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2759007/MS (2024/0369736-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS008779A AGRAVADO: ANDRE CANUTO DE MORAIS LOPES ADVOGADOS: GLAUCUS ALVES RODRIGUES - MS005212 CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO - MS017590 AGRAVANTE: ANDRE CANUTO DE MORAIS LOPES ADVOGADOS: CHRISTIAN DA COSTA PAIS - MS015736 CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO - MS017590 AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS008779A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2023, 10:35

Prazo em Curso

08/05/2023, 07:45

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 23:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:30

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 18:54

Emissão da Relação

20/01/2026, 18:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2026, 08:13

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2026, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:08

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/01/2026, 08:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/01/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2759007/MS (2024/0369736-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS008779A AGRAVADO: ANDRE CANUTO DE MORAIS LOPES ADVOGADOS: GLAUCUS ALVES RODRIGUES - MS005212 CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO - MS017590 AGRAVANTE: ANDRE CANUTO DE MORAIS LOPES ADVOGADOS: CHRISTIAN DA COSTA PAIS - MS015736 CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO - MS017590 AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS008779A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2023, 10:35

Prazo em Curso

08/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2023, 22:50

Prazo em Curso

20/04/2023, 08:13

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

05/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2023, 14:17

Prazo em Curso

14/03/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

10/03/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:28

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/03/2023, 16:28

Registro de Sentença

09/03/2023, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 04:28

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:00

Prazo em Curso

17/10/2022, 10:58

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

13/10/2022, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:05

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2022, 13:15

Prazo em Curso

10/06/2022, 15:23

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:31

Emissão da Relação

07/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2022, 14:10

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2022, 21:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/05/2022, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 23:30

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:30

Prazo em Curso

22/03/2022, 15:32

Expedição de Carta.

22/03/2022, 15:27

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 14:54

Emissão da Relação

22/03/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 10:37

Prazo em Curso

21/03/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2022 03:20:00, 1ª Vara Cível.

21/03/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:03

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 08:16

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 14:32

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

09/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 18:06

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:30

Prazo em Curso

27/01/2022, 14:45

Expedição de Carta.

27/01/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 10:38

Emissão da Relação

27/01/2022, 10:32

Emissão da Relação

27/01/2022, 10:32

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 12:36

Prazo em Curso

25/01/2022, 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2022, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2022, 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2022 04:00:00, 1ª Vara Cível.

25/01/2022, 16:22

Prazo em Curso

03/12/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 02:05

Conclusos para despacho

20/07/2021, 19:39

Informação do Sistema

19/07/2021, 19:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2021, 19:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/07/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 18:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2021, 18:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/07/2021, 18:20

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2026, 08:13

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2026, 08:12

Acórdão

•16/01/2026, 08:12

Despacho

•16/01/2026, 08:12

Acórdão

•16/01/2026, 08:12

Sentença

•09/03/2023, 16:28

Despacho

•05/10/2022, 19:05

Despacho

•30/11/2021, 19:11