Procedimento Comum Cível 5000164-46.2019.8.13.0301 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 50.294,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

HELDER FERREIRA FRANCO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA 032-9

Terceiro

AGENCIA 270-4

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(139)

HELDER FERREIRA FRANCO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA 032-9

Terceiro

AGENCIA 270-4

Terceiro

BANCO DO BRASILO SA

Terceiro

PAULA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

EMERSON

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BELA VISTA

Terceiro

JULIANO DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

AGENCIA 4889-5

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4889-5

Terceiro

AGENCIA - 0062-0

Terceiro

AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL / AGENCIA IBITURUNA MG

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4766

Terceiro

BANDO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

OURO CARD VISA

Terceiro

AGENCIA 0098-1

Terceiro

14796

Terceiro

AGENCIA 0395

Terceiro

AGENCIA 0368-9

Terceiro

AGENCIA 2864-2

Terceiro

AGENCIA 3209

Terceiro

CENOP - LOGISTICA BELO HORIZONTE - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 4208

Terceiro

AGENCIA SETE LAGOAS 0395

Terceiro

3139

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AG. 0166-X

Terceiro

AG. BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 3209-3

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

AGENCIA 0750-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 1479-6

Terceiro

AGENCIA 3205-0

Terceiro

ALFENAS

Terceiro

AGENCIA 0204-6

Terceiro

AG 2591

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A.

Terceiro

AG~ENCIA 0024

Terceiro

AGENCIA 0162-7 - SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

AGENCIA BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 1629-2

Terceiro

AGENCIA 3895

Terceiro

AGENCIA 4908 BRASILIA DF

Terceiro

AGENCIA 2818-5

Terceiro

ITABIRA - AGENCIA 0767-6

Terceiro

3494-0

Terceiro

AGENCIA 1633

Terceiro

AGENCIA 0270-4 (UBA)

Terceiro

AGENCIA 1584

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AG 0286-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

22209

Terceiro

AG.2220-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG.2220-9

Terceiro

AG. 0286-0

Terceiro

0471

Terceiro

CESUP LICITACOES SP

Terceiro

SANTA ROSA

Terceiro

AG. 5876-9 BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AGENCIA 0104

Terceiro

AGENCIA 0168-6

Terceiro

AG. 0024/8

Terceiro

AGENCIA 0316-6

Terceiro

AGENCIA 0104-X

Terceiro

AGENCIA 0368-9 POUSO ALEGRE

Terceiro

AG. 0881

Terceiro

0508-8

Terceiro

AG. 3032-5

Terceiro

AGENCIA 4888-7

Terceiro

AG 3895-4 BETIM/MG

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGENCIA 104-X

Terceiro

AG. 3857-1

Terceiro

0032-9

Terceiro

GEPES

Terceiro

2827

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. 1221

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. CARIJOS 1221

Terceiro

05088

Terceiro

0025-6

Terceiro

AGENCIA 0380

Terceiro

AGENCIA 0421-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

AG 1450-8

Terceiro

BANCO DO BRAISL S.A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

AGENCIA 0308-5

Terceiro

AGENCIA 0162-7- SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

31.250-010

Terceiro

AGENCIA GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

AG 0166-X

Terceiro

1009-X

Terceiro

ANDRE GILMAR FONSECA GERENTE

Terceiro

001

Terceiro

AGENCIA 0166-X - GOVERNADOR VALADARES / M

Terceiro

AGENCIA 3780 - GURINHATA

Terceiro

2245

Terceiro

BANCO 001

Terceiro

2122-9

Terceiro

GERENTE SRA. RENA AGENCIA 0368-9 - RENATA

Terceiro

BANCO BRASIL SA

Terceiro

2770-7

Terceiro

AGENCIA 3608 DEBH

Terceiro

AGENCIA 3608 DE BELO HORIZONTE

Terceiro

AMANDA FERREIRA DE FUCIO COUTO

Terceiro

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

RICARDO LOPES GODOY

Terceiro

ROBERTA LIMA FREIRE

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG 3278-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 0292 - PARA DE MINAS - MG

Terceiro

0064-7

Terceiro

2424

Terceiro

AGENCIA 4383-4 | NOVA SUISSA

Terceiro

BANCODO BRASIL SA

Terceiro

BARCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

2046-X

Terceiro

AGENCIA 2046-X

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

0524-X

Terceiro

2661-1

Terceiro

104-X

Terceiro

0104X

Terceiro

0396

Terceiro

AGENCIA 2592-5

Terceiro

AGENCIA 4341

Terceiro

SERVIO TULIO BARCELOS

Terceiro

AGENCIA ANTONIO CARLOS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2026, 08:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2025, 08:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de HELDER FERREIRA FRANCO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2598002/MG (2024/0097967-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: HELDER FERREIRA FRANCO ADVOGADOS: MIRIAM GRACIELLE BARNABE DIAS - MG123965 ARTHUR DE OLIVEIRA PROCOPIO FARIA - MG181262 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167 JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 20:21

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:57

Todas as movimentações(146)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2026, 08:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2025, 08:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de HELDER FERREIRA FRANCO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•13/03/2025, 17:15

Decisão

•21/02/2025, 14:07

08/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2598002/MG (2024/0097967-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: HELDER FERREIRA FRANCO ADVOGADOS: MIRIAM GRACIELLE BARNABE DIAS - MG123965 ARTHUR DE OLIVEIRA PROCOPIO FARIA - MG181262 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167 JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 20:21

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 20:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de HELDER FERREIRA FRANCO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de HELDER FERREIRA FRANCO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/06/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 13:30

Outras Decisões

18/06/2024, 21:30

Recebidos os autos

18/06/2024, 02:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 02:09

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 02:09

Recebidos os autos

18/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 17:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/11/2022, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 15:17

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 16:33

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:02

Juntada de certidão decurso de prazo

09/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2021, 21:56

Julgado improcedente o pedido

19/07/2021, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 09:17

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 17:39

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:07

Conclusos para despacho

03/04/2020, 09:19

Juntada de Petição de impugnação

26/03/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 22:31

Conclusos para despacho

21/02/2020, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 08:52

Conclusos para despacho

28/01/2020, 16:20

Audiência conciliação/cejus realizada 19/11/2019 14:30 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé.

19/11/2019, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

13/11/2019, 13:46

Decorrido prazo de MIRIAM GRACIELLE BARNABE em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:41

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA PROCOPIO FARIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:52

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA PROCOPIO FARIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 17:34

Expedição de carta via correio.

07/10/2019, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 09:27

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 02:26

Recebidos os autos

25/09/2019, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 16:42

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA PROCOPIO FARIA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 02:22

Decorrido prazo de MIRIAM GRACIELLE BARNABE em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 02:22

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA PROCOPIO FARIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 09:47

Decorrido prazo de MIRIAM GRACIELLE BARNABE em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2019, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2019, 16:14

Audiência conciliação/cejus redesignada 19/11/2019 14:30 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé.

19/08/2019, 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2019, 09:31

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2019, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2019, 14:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/08/2019, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2019, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2019, 14:33

Audiência conciliação/cejus designada 15/10/2019 14:30 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé.

29/07/2019, 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2019, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 20:24

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 13:44

Conclusos para despacho

24/06/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 10:33

Conclusos para despacho

17/06/2019, 15:47

Decorrido prazo de MIRIAM GRACIELLE BARNABE em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 20:27

Decorrido prazo de MIRIAM GRACIELLE BARNABE em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 02:55

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA PROCOPIO FARIA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 02:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2019, 13:57

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/05/2019, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2019, 17:43

Decorrido prazo de MIRIAM GRACIELLE BARNABE em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2019, 13:21

Outras Decisões

07/05/2019, 17:56

Conclusos para despacho

07/05/2019, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2019, 19:40

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 10:17

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA PROCOPIO FARIA em 19/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 03:35

Decorrido prazo de MIRIAM GRACIELLE BARNABE em 19/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 03:34

Conclusos para despacho

29/03/2019, 17:26

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 17:26

Decorrido prazo de MIRIAM GRACIELLE BARNABE em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2019, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2019, 15:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELDER FERREIRA FRANCO - CPF: 527.588.856-20 (AUTOR).

15/02/2019, 13:27

Conclusos para decisão

13/02/2019, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2019, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 13:53

Conclusos para despacho

29/01/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 18:54

Despacho

•20/10/2024, 20:21

Decisão

•18/06/2024, 21:30

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:09

Decisão

•11/11/2022, 15:17

Despacho

•10/02/2022, 16:33

Sentença

•19/07/2021, 09:17

Despacho

•07/08/2020, 17:39

Despacho

•04/05/2020, 19:07

Despacho

•25/03/2020, 15:33

Despacho

•13/02/2020, 08:52

Todos os documentos(35)

Intimação

•13/03/2025, 17:15

Decisão

•21/02/2025, 14:07

Despacho

•20/10/2024, 20:21

Decisão

•18/06/2024, 21:30

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:09

Decisão

•11/11/2022, 15:17

Despacho

•10/02/2022, 16:33

Sentença

•19/07/2021, 09:17

Despacho

•07/08/2020, 17:39

Despacho

•04/05/2020, 19:07

Despacho

•25/03/2020, 15:33

Despacho

•13/02/2020, 08:52

Ata de Audiência

•19/11/2019, 17:27

Despacho

•03/10/2019, 09:27

Documentos 2ª instância

•25/09/2019, 02:26

Documentos 2ª instância

•25/09/2019, 02:26

Intimação

•19/08/2019, 16:13

Decisão

•18/08/2019, 09:31

Documento de Comprovação

•14/08/2019, 17:44

Intimação

•29/07/2019, 14:33

Decisão

•24/07/2019, 13:25

Outros documentos

•24/06/2019, 13:44

Despacho

•19/06/2019, 10:33

Intimação

•21/05/2019, 17:43

Intimação

•08/05/2019, 13:21

Decisão

•07/05/2019, 17:56

Despacho

•03/04/2019, 10:17

Outros documentos

•29/03/2019, 17:26

Intimação

•15/02/2019, 15:14

Intimação

•15/02/2019, 15:14

Decisão

•15/02/2019, 13:27

Despacho

•30/01/2019, 13:53