Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2456399/SP (2023/0309111-1)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: FRANCISCO ROMANO - DEFENSOR PÚBLICO - SP162746
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: TREFILTUBOS TREFILACAO MOGI LTDA
ADVOGADO: ANDRÉ NORIO HIRATSUKA - SP231205
INTERESSADO: JOSE MIRANDA DOS PASSOS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
INTERESSADO: JOAQUIM RODRIGUES DE CANDIA
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 15:04
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2022, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 09:26
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 09:22
Ato ordinatório praticado
10/12/2021, 09:22
Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2021, 18:16
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 13:07
Ato ordinatório praticado
18/10/2021, 13:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021, 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2021, 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2021, 10:20
Conclusos para decisão
20/07/2021, 15:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/07/2021, 15:15
Documentos
Ato Ordinatório
•10/12/2021, 09:22
Ato Ordinatório
•18/10/2021, 13:07
31/01/2022, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 09:26
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 09:22
Ato ordinatório praticado
10/12/2021, 09:22
Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2021, 18:16
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 13:07
Ato ordinatório praticado
18/10/2021, 13:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021, 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2021, 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2021, 10:20
Conclusos para decisão
20/07/2021, 15:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/07/2021, 15:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2021, 07:06
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 12:02
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2021, 06:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2021, 05:00
Conclusos para decisão
18/06/2021, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 11:56
Conclusos para despacho
15/06/2021, 15:37
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 15:34
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 15:33
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 15:33
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 15:30
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 15:29
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 15:29
Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/06/2021, 16:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2021, 07:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2021, 07:23
Indeferida a petição inicial
01/06/2021, 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021, 06:51
Conclusos para decisão
28/05/2021, 13:59
Conclusos para despacho
28/05/2021, 09:31
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 09:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/05/2021, 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2021, 04:50
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2021, 18:49
Conclusos para decisão
18/05/2021, 14:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/05/2021, 12:44
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/05/2021, 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2021, 11:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2021, 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2021, 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021, 17:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2021, 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2021, 23:49
Conclusos para decisão
16/04/2021, 17:46
Conclusos para despacho
16/04/2021, 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021, 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021, 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 18:36
Expedição de Certidão.
13/04/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
13/04/2021, 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021, 13:35
Conclusos para decisão
13/04/2021, 13:21
Conclusos para despacho
13/04/2021, 11:45
Expedição de Certidão.
13/04/2021, 11:44
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/04/2021, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021, 18:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021, 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2021, 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2021, 15:49
Conclusos para decisão
30/03/2021, 11:53
Conclusos para despacho
30/03/2021, 11:16
Ato ordinatório praticado
30/03/2021, 04:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021, 16:27
Expedição de Certidão.
29/03/2021, 15:18
Ato ordinatório praticado
29/03/2021, 15:18
Expedição de Certidão.
29/03/2021, 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2021, 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2021, 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2021, 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2021, 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2021, 17:22
Conclusos para despacho
23/03/2021, 15:40
Conclusos para despacho
23/03/2021, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021, 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2021, 15:28
Conclusos para decisão
22/03/2021, 14:06
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 11:39
Conclusos para despacho
22/03/2021, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 16:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2021, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021, 09:55
Expedição de Mandado.
16/03/2021, 09:39
Expedição de Mandado.
16/03/2021, 09:38
Expedição de Mandado.
16/03/2021, 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2021, 13:54
Revogada a Medida Liminar
09/03/2021, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 17:45
Conclusos para decisão
08/03/2021, 15:49
Conclusos para despacho
08/03/2021, 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2021, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2021, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021, 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2021, 09:26
Ato ordinatório praticado
01/03/2021, 17:16
Expedição de Certidão.
25/02/2021, 16:22
Ato ordinatório praticado
12/02/2021, 03:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020, 15:54
Juntada de Mandado
16/12/2020, 15:54
Ato ordinatório praticado
27/10/2020, 04:22
Expedição de Mandado.
23/10/2020, 15:38
Ato ordinatório praticado
23/10/2020, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020, 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2020, 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2020, 10:44
Ato ordinatório praticado
07/10/2020, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 17:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2020, 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2020, 13:20
Ato ordinatório praticado
23/09/2020, 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020, 11:45
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 17:57
Expedição de Mandado.
17/06/2020, 17:55
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 17:13
Ato ordinatório praticado
12/06/2020, 01:37
Ato ordinatório praticado
31/05/2020, 16:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2020, 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2020, 13:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2020, 17:48
Conclusos para despacho
21/05/2020, 20:20
Conclusos para despacho
20/05/2020, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020, 19:16
Ato ordinatório praticado
05/04/2020, 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2020, 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}