Procedimento Comum Cível 0844345-49.2016.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

REDE GOIANA DE TELENSINO - EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GRACIELA MESQUITA TAVARES LEAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CIRO LISITA SAMPAIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAURICIO ALVES DE LIMA

OAB/GO 017431·CPF·Representa: Autor

DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA

OAB/GO 017827·Representa: Autor

ALUISIO CABIANCA BEREZOWSKI

OAB/SP 206324·CPF·Representa: Réu

ALFREDO MIGLIORE

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:54

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

23/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 10:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 10:57

Apensado ao processo numero do processo

06/04/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2444934/MS (2023/0303176-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: REDE GOIANA DE TELENSINO LTDA OUTRO NOME: REDE GOIANA DE TELESINO EIRELI EPP ADVOGADOS: DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA - GO017827 MAURÍCIO ALVES DE LIMA - GO017431 AMANDA DE MELO SILVA - GO056861 MARIANA OLIVEIRA VITOR - GO060182 AGRAVADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA OUTRO NOME: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI - SP206324 LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA - SP315622 LUCAS CASADO ALCANIZ - SP407794 ANDRÉ YUKIO IOCHIDA LACERDA - SP356300 JOÃO VITOR SILVA RODRIGUES - SP452457 GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO - SP452138 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2022, 14:30

Prazo em Curso

01/02/2022, 14:26

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:54

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2026, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2026, 10:13

Emissão da Relação

23/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 10:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 10:57

Apensado ao processo numero do processo

06/04/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2444934/MS (2023/0303176-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: REDE GOIANA DE TELENSINO LTDA OUTRO NOME: REDE GOIANA DE TELESINO EIRELI EPP ADVOGADOS: DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA - GO017827 MAURÍCIO ALVES DE LIMA - GO017431 AMANDA DE MELO SILVA - GO056861 MARIANA OLIVEIRA VITOR - GO060182 AGRAVADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA OUTRO NOME: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI - SP206324 LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA - SP315622 LUCAS CASADO ALCANIZ - SP407794 ANDRÉ YUKIO IOCHIDA LACERDA - SP356300 JOÃO VITOR SILVA RODRIGUES - SP452457 GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO - SP452138 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2022, 14:30

Prazo em Curso

01/02/2022, 14:26

Processo Reativado

01/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2021, 13:05

Prazo em Curso

17/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2021, 19:55

Prazo em Curso

22/10/2021, 18:37

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

19/10/2021, 10:06

Prazo em Curso

20/09/2021, 21:59

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

13/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2021, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2021, 14:09

Registro de Sentença

25/08/2021, 14:09

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2021, 19:10

Prazo em Curso

12/08/2021, 20:16

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

06/08/2021, 19:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2021, 19:01

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

03/08/2021, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:28

Registro de Sentença

30/07/2021, 14:28

Julgado procedente o pedido

30/07/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 08:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2021, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2021.

11/06/2021, 16:23

Prazo em Curso

17/05/2021, 15:39

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 07:34

Emissão da Relação

13/05/2021, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 15:32

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

29/04/2021, 15:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/04/2021, 16:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2021, 17:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:00

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 06:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2021, 19:45

Emissão da Relação

17/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 14:57

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 09/03/2021da de 09/03/2021

09/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 08:55

Prazo em Curso

10/09/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2020, 21:43

Emissão da Relação

08/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 18:55

Prazo em Curso

21/08/2020, 22:18

Documento Digitalizado

14/08/2020, 18:34

Documento Digitalizado

14/08/2020, 18:06

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 20:07

Expedição de Carta.

12/08/2020, 16:59

Publicado ato_publicado em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 22:03

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 15:12

Emissão da Relação

05/08/2020, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 13:29

Conclusos para despacho

25/05/2020, 18:47

Conclusos para despacho

25/05/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2020, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 10:17

Prazo em Curso

11/05/2020, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 08:36

Prazo em Curso

23/04/2020, 11:40

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2020, 11:31

Emissão da Relação

22/04/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 01:10

Prazo em Curso

09/03/2020, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 07:09

Prazo em Curso

12/02/2020, 10:58

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 07:41

Expedição de Carta.

06/02/2020, 13:25

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 09:29

Autos preparados para expedição

06/02/2020, 09:27

Emissão da Relação

06/02/2020, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 08:31

Conclusos para despacho

20/10/2019, 20:22

Conclusos para despacho

20/10/2019, 20:22

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 09:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2019, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2019, 07:35

Prazo em Curso

15/08/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 11:04

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 21:27

Expedição de Carta.

09/08/2019, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2019, 12:17

Expedição em análise para assinatura

09/08/2019, 11:36

Prazo em Curso

09/08/2019, 11:30

Autos preparados para expedição

09/08/2019, 11:29

Emissão da Relação

09/08/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 08:20

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 11:23

Emissão da Relação

05/08/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2019, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2019.

31/07/2019, 17:48

Prazo em Curso

10/06/2019, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2019, 07:50

Prazo em Curso

27/05/2019, 17:03

Prazo em Curso

24/05/2019, 17:24

Expedição de Carta.

24/05/2019, 11:19

Expedição em análise para assinatura

24/05/2019, 09:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 12:40

Autos preparados para expedição

22/05/2019, 16:44

Emissão da Relação

22/05/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2019, 14:16

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/05/2019, 14:16

Conclusos para decisão

16/05/2019, 16:36

Conclusos para decisão

16/05/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 07:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2019, 12:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2019, 22:30

Expedição de Carta.

16/04/2019, 13:04

Expedição em análise para assinatura

16/04/2019, 10:15

Prazo em Curso

15/04/2019, 11:25

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 11:03

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 15:13

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 11/04/2019da de 11/04/2019

11/04/2019, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 03:31

Juntada de Ofício

09/10/2018, 14:40

Conclusos para despacho

31/08/2018, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 18:36

Prazo em Curso

30/08/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 17:00

Prazo em Curso

09/08/2018, 18:41

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

08/08/2018, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2018, 13:36

Emissão da Relação

07/08/2018, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 14:13

Despacho Saneador

07/08/2018, 14:13

Conclusos para decisão

20/06/2017, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2017, 18:38

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 23:41

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 23:15

Prazo em Curso

25/05/2017, 13:45

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2017, 13:45

Emissão da Relação

23/05/2017, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2017, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2017, 21:17

Prazo em Curso

07/04/2017, 18:24

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.

05/04/2017, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2017, 13:44

Emissão da Relação

05/04/2017, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2017, 14:22

Tutela Provisória

04/04/2017, 14:22

Conclusos para decisão

03/04/2017, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2017, 18:50

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2017, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 18:26

Prazo em Curso

07/03/2017, 17:23

Prazo em Curso

07/03/2017, 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/03/2017, 17:20

Documento Digitalizado

19/01/2017, 18:07

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 20:25

Prazo em Curso

16/12/2016, 18:06

Expedição de Carta.

16/12/2016, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 13:43

Emissão da Relação

15/12/2016, 14:15

Expedição em análise para assinatura

15/12/2016, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2016, 13:52

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2017 05:00:00, 14ª Vara Cível.

15/12/2016, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2016, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 18:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 20:45

Conclusos para despacho

12/12/2016, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2016, 08:16

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 08:16

Acórdão

•16/04/2026, 10:13

Despacho

•16/04/2026, 10:13

Sentença

•25/08/2021, 14:09

Sentença

•30/07/2021, 14:28

Interlocutória

•29/04/2021, 15:32

Interlocutória

•09/03/2021, 14:57

Despacho

•28/07/2020, 13:29

Despacho

•04/02/2020, 17:51

Interlocutória

•22/05/2019, 14:16

Interlocutória

•11/04/2019, 15:13

Interlocutória

•07/08/2018, 14:13

Interlocutória

•04/04/2017, 14:22

Ata de Audiência de Conciliação

•07/03/2017, 17:20

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2026, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2026, 10:13

Acórdão

•16/04/2026, 10:13

Despacho

•16/04/2026, 10:13

Sentença

•25/08/2021, 14:09

Sentença

•30/07/2021, 14:28

Interlocutória

•29/04/2021, 15:32

Interlocutória

•09/03/2021, 14:57

Despacho

•28/07/2020, 13:29

Despacho

•04/02/2020, 17:51

Interlocutória

•22/05/2019, 14:16

Interlocutória

•11/04/2019, 15:13

Interlocutória

•07/08/2018, 14:13

Interlocutória

•04/04/2017, 14:22

Ata de Audiência de Conciliação

•07/03/2017, 17:20

Despacho

•14/12/2016, 18:19