Execução da Pena 0016830-40.2016.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

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RICARDO FRANCA APOLINARIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/05/2026, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2026

24/05/2026, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2026, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2026, 10:53

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/05/2026, 21:00

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2026, 21:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 21:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/05/2026, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2026, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 10:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/05/2026, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/05/2026, 20:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/05/2026, 20:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2026, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2026, 21:27

Todas as movimentações(365)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/05/2026, 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2026

24/05/2026, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2026, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2026, 10:53

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/05/2026, 21:00

Documentos

OUTROS

•28/05/2024, 15:49

OUTROS

•15/05/2024, 18:51

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RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2026, 21:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 21:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/05/2026, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2026, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 10:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/05/2026, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/05/2026, 20:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/05/2026, 20:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2026, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2026, 21:27

JUNTADA DE REQUERIMENTO

07/05/2026, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 17:55

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

07/05/2026, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2026, 17:29

JUNTADA DE PARECER

29/04/2026, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/04/2026, 19:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2026, 19:30

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/04/2026, 22:06

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

22/04/2026, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2026, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2026, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/04/2026, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2026, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2025, 13:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

12/12/2025, 13:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/11/2025, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2025, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/11/2025, 19:43

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/11/2025, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 15:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

20/10/2025, 15:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/08/2025, 09:01

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

11/08/2025, 13:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/08/2025, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/08/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

11/08/2025, 10:36

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO

16/05/2025, 03:04

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 03:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2025, 02:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/04/2025, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2025, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2025, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/04/2025, 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2025, 12:49

INDEFERIDO O PEDIDO

23/04/2025, 09:17

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2025, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

10/04/2025, 02:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 02:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 17:51

JUNTADA DE PARECER

07/04/2025, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 03:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2025, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/03/2025, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2025, 13:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2025, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

18/03/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2110733/CE (2023/0418697-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: RICARDO FRANÇA APOLINÁRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2025, 02:04

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 02:04

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/02/2025, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2025, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2025, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2025, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2025, 14:11

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO

07/02/2025, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025, 16:26

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

05/02/2025, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/02/2025, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2025, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 13:01

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

04/02/2025, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO FRANÇA APOLINARIO

29/01/2025, 19:15

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

29/01/2025, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 15:07

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/01/2025, 21:59

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2025, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2025, 08:38

JUNTADA DE PARECER

14/01/2025, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2025, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/01/2025, 15:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2025, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2025, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

14/01/2025, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

26/12/2024, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2024, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2024, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2024, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/12/2024, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO

12/12/2024, 15:39

EXPEDIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2024, 15:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/12/2024, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 14:04

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

12/12/2024, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 22:08

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 22:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2024, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2024, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2024, 23:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2024, 23:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

28/10/2024, 15:20

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/10/2024, 20:39

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

23/10/2024, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2024, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2024, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/10/2024, 12:59

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/10/2024, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2024, 10:42

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/09/2024, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

06/09/2024, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

16/07/2024, 14:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/07/2024, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO FRANÇA APOLINARIO

04/06/2024, 02:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2024, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 00:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2024, 08:07

JUNTADA DE PARECER

22/05/2024, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2024, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2024, 17:14

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO

17/05/2024, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2024, 11:14

JUNTADA DE OFÍCIO

17/05/2024, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2024, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/05/2024, 18:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

16/05/2024, 18:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2024, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

16/05/2024, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2024, 13:29

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/05/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/05/2024, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2024, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2024, 13:27

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

15/05/2024, 18:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/05/2024, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2024, 10:34

JUNTADA DE PARECER

08/05/2024, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2024, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 06:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2024, 15:18

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

23/04/2024, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2024, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 19:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/04/2024, 15:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2024, 13:17

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO FRANÇA APOLINARIO

09/04/2024, 01:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 00:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/03/2024, 07:12

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 07:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 07:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2024, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 14:25

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

21/03/2024, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2024, 12:40

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

21/03/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2024, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2024, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2024, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

04/03/2024, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2024, 10:42

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

30/01/2024, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 22:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2024, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2024, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2024, 19:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

24/01/2024, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2024, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2023, 01:26

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/12/2023, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2023, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/12/2023, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2023, 11:24

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

17/12/2023, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2023, 13:32

JUNTADA DE PARECER

14/12/2023, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 06:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2023, 10:10

JUNTADA DE OFÍCIO

01/12/2023, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2023, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

01/12/2023, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/11/2023, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2023, 13:44

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/11/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2023, 13:41

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

23/02/2023, 14:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/10/2022, 11:44

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

27/09/2022, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2022, 01:21

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

26/09/2022, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 00:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/09/2022, 16:08

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

10/09/2022, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2022, 10:54

JUNTADA DE PARECER

14/07/2022, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 19:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/07/2022, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2022, 12:54

PREJUDICADA A AÇÃO

08/07/2022, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2022, 17:42

JUNTADA DE PARECER

09/05/2022, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 10:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2022, 10:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2022, 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2022, 18:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2022, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 18:37

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

18/04/2022, 00:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/04/2022, 09:58

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

07/04/2022, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2022, 13:11

JUNTADA DE PARECER

07/01/2022, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2022, 10:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/01/2022, 10:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/01/2022, 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/01/2022, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/01/2022, 10:08

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

12/11/2021, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2021, 14:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/11/2021, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/11/2021, 23:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2021, 23:23

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2021, 11:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/06/2021, 11:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2021, 19:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2021, 19:50

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2021, 21:15

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - NÚCLEO DA CASA DE ALBERGADO - NUALB

11/03/2021, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2021, 00:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/03/2021, 00:32

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

11/03/2021, 00:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2021, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2021, 12:07

JUNTADA DE PARECER

05/03/2021, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2021, 16:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/03/2021, 16:29

CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA

04/03/2021, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2021, 18:03

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

04/03/2021, 18:03

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

04/03/2021, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2021, 16:59

JUNTADA DE PARECER

02/03/2021, 19:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2021, 19:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/03/2021, 18:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/03/2021, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/02/2021, 23:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2021, 23:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/02/2021, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/02/2021, 17:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

27/02/2021, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

25/02/2021, 14:24

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

23/02/2021, 21:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2021, 05:58

JUNTADA DE PARECER

13/02/2021, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2021, 12:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/02/2021, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2021, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2021, 15:38

JUNTADA DE PARECER

12/02/2021, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2021, 10:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/02/2021, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/02/2021, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2021, 09:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/02/2021, 09:16

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

11/02/2021, 09:01

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2021, 09:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/02/2021, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/02/2021, 10:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2021, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2020, 10:12

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

26/10/2020, 00:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2020, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 07:52

JUNTADA DE PARECER

18/10/2020, 19:05

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2020, 19:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/10/2020, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/10/2020, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2020, 15:31

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

15/10/2020, 15:22

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/10/2020, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2020, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - PENITENCIÁRIA FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO - PFHVA

22/09/2020, 00:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2020, 00:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/09/2020, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2020, 11:57

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

12/09/2020, 00:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2020, 14:00

JUNTADA DE PARECER

02/09/2020, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2020, 12:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/09/2020, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/09/2020, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2020, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/09/2020, 17:03

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

01/09/2020, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2020, 14:48

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA COM O HISTÓRICO

29/08/2020, 14:46

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

06/08/2020, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2020, 09:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

15/07/2020, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2020, 19:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/07/2020, 19:34

JUNTADA DE ATESTADO

08/07/2020, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2020, 12:42

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

08/07/2020, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2020, 12:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/07/2020, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/07/2020, 18:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/07/2020, 18:53

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/06/2020, 23:22

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2020, 23:22

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

26/06/2020, 23:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/06/2020, 18:45

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

03/06/2020, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2020, 18:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/06/2020, 13:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/03/2020, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2020, 14:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/03/2020, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/03/2020, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2020, 11:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

21/03/2020, 16:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2020, 19:13

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

16/03/2020, 11:16

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/03/2020, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 17:41

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA

11/03/2020, 17:39

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

20/02/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2020, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2020, 13:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/02/2020, 12:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2019, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2019, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2019, 11:43

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

16/12/2019, 11:43

Início do Cumprimento de Pena

24/06/2015, 00:00

OUTROS

•21/03/2024, 13:07

OUTROS

•05/03/2024, 09:52

OUTROS

•29/01/2024, 17:31

OUTROS

•17/12/2023, 16:33

OUTROS

•27/09/2022, 14:13

OUTROS

•10/09/2022, 15:59

OUTROS

•08/07/2022, 12:12

OUTROS

•07/04/2022, 09:08

OUTROS

•09/03/2021, 14:43

OUTROS

•23/02/2021, 21:27

OUTROS

•12/02/2021, 15:38

OUTROS

•20/10/2020, 17:57

OUTROS

•15/10/2020, 15:22

Todos os documentos(20)

OUTROS

•28/05/2024, 15:49

OUTROS

•15/05/2024, 18:51

OUTROS

•21/03/2024, 13:07

OUTROS

•05/03/2024, 09:52

OUTROS

•29/01/2024, 17:31

OUTROS

•17/12/2023, 16:33

OUTROS

•27/09/2022, 14:13

OUTROS

•10/09/2022, 15:59

OUTROS

•08/07/2022, 12:12

OUTROS

•07/04/2022, 09:08

OUTROS

•09/03/2021, 14:43

OUTROS

•23/02/2021, 21:27

OUTROS

•12/02/2021, 15:38

OUTROS

•20/10/2020, 17:57

OUTROS

•15/10/2020, 15:22

OUTROS

•02/09/2020, 15:07

OUTROS

•01/09/2020, 13:46

OUTROS

•03/06/2020, 13:07

OUTROS

•16/03/2020, 11:16

OUTROS

•20/02/2020, 14:36