Apelação Cível 1033667-79.2018.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 729.294,30

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Sef de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Alberto Pezarini 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Alberto Pezarini 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 4° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Alexandre de Moraes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

MEDLEY FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DOS REIS MENDONCA CHAVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

13/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/10/2025, 17:42

Despacho

09/10/2025, 13:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:10

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

11/06/2025, 18:25

Situação de Julgado

31/10/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

31/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:04

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

29/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 21:15

Todas as movimentações(165)

Prazo

13/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/10/2025, 17:42

Despacho

09/10/2025, 13:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/10/2025, 16:07

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 13:47

Despacho

•11/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:10

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

11/06/2025, 18:25

Situação de Julgado

31/10/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

31/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:04

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

29/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 21:11

Publicado em

09/10/2024, 00:00

Prazo

08/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:24

Vista (Contraminuta)

30/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:51

Publicado em

23/09/2024, 00:00

Publicado em

23/09/2024, 00:00

Publicado em

23/09/2024, 00:00

Prazo

20/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/09/2024, 18:35

Por decisão judicial

11/09/2024, 16:50

Recurso Especial repetitivo

11/09/2024, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

11/09/2024, 16:50

Recurso Extraordinário

11/09/2024, 16:49

Recurso Especial

11/09/2024, 16:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:44

Publicado em

10/07/2024, 00:00

Prazo

05/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

02/07/2024, 19:17

Despacho

02/07/2024, 14:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/06/2024, 10:20

Expedição de Informações.

03/06/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/05/2024, 11:46

Publicado em

27/05/2024, 00:00

Prazo

24/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

20/05/2024, 14:50

Despacho

20/05/2024, 13:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:11

Prazo

19/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:56

Publicado em

18/03/2024, 00:00

Vista (Contrarrazões)

14/03/2024, 09:51

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

12/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/03/2024, 09:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

22/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:46

Baixa Definitiva

29/03/2023, 18:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

29/03/2023, 18:46

Unificação Pai

21/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:45

Acordão Finalizado

17/02/2023, 17:44

Documento Finalizado

17/02/2023, 13:09

Despacho À Mesa

04/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/10/2022, 12:47

Publicado em

30/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/09/2022, 12:04

Despacho

28/09/2022, 10:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 18:18

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

16/09/2022, 15:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

02/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

25/03/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:11

Publicado em

04/03/2022, 00:00

Prazo

03/03/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:52

Vista (Contraminuta)

22/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:47

Publicado em

14/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/02/2022, 15:26

Por decisão judicial

01/02/2022, 16:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076

01/02/2022, 13:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/02/2022, 10:30

Publicado em

31/01/2022, 00:00

Publicado em

31/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/01/2022, 16:51

Recurso Extraordinário

21/01/2022, 15:48

Recurso Especial

21/01/2022, 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:46

Publicado em

17/09/2021, 00:00

Prazo

16/09/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:54

Vista (Contrarrazões)

15/09/2021, 14:04

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

15/09/2021, 13:45

Unificação Pai

15/09/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:58

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 12:17

Acordão Finalizado

30/07/2021, 18:16

Documento Finalizado

30/07/2021, 11:47

Despacho À Mesa

01/06/2021, 17:45

Processamento de Recurso Especial Interposto

28/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:42

Subprocesso Cadastrado

25/05/2021, 14:53

Publicado em

10/05/2021, 00:00

Prazo

07/05/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:02

Acórdão registrado

05/05/2021, 19:08

Acordão Finalizado

05/05/2021, 17:37

Publicado em

05/05/2021, 00:00

Documento Finalizado

29/04/2021, 19:34

Julgado

29/04/2021, 14:00

Provimento

29/04/2021, 14:00

Publicado em

20/04/2021, 00:00

Inclusão em Pauta

16/02/2021, 09:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

16/02/2021, 08:17

Despacho À Mesa

15/02/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 19:04

Conclusos para decisão

31/07/2020, 00:00

Publicado em

31/07/2020, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2020, 11:03

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2020, 09:15

Publicado em

28/07/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

22/07/2020, 18:00

Processo Cadastrado

22/07/2020, 16:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

20/07/2020, 16:37

Despacho

•11/09/2024, 16:49

Despacho

•11/09/2024, 16:49

Despacho

•02/07/2024, 14:01

Despacho

•20/05/2024, 13:42

Despacho

•28/09/2022, 10:05

Despacho

•01/02/2022, 16:42

Despacho

•21/01/2022, 15:48

Despacho

•21/01/2022, 15:48

Acórdão

•05/05/2021, 17:37

Despacho

•15/02/2021, 20:20