Procedimento Comum Cível 1137068-10.2016.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

42 Civel de Central

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Partes do Processo

INSTITUICAO LUSO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ELISA LOPES FERNANDES

CPF

Reu

ACHALA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BANIF (BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHO S.A.)

CNPJ

Reu

ILBEC CAPITAL SHOPPING CENTER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARIK ALVES DE DEUS

OAB/MS 013039·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO REQUENA

OAB/SP 209564·CPF·Representa: Réu

FABIANO ELVIS DE PAULA SILVA

OAB/SP 382734·CPF·Representa: Réu

JOAO VINICIUS MANSSUR

OAB/SP 200638·CPF·Representa: Réu

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE

OAB/SP 302001·CPF

Partes do Processo(7)

INSTITUICAO LUSO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ELISA LOPES FERNANDES

CPF

Reu

ACHALA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BANIF (BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHO S.A.)

CNPJ

Reu

ILBEC CAPITAL SHOPPING CENTER LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANO AUGUSTO FERNANDES

CPF

Reu

ROCHA E BARCELLOS ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

TARIK ALVES DE DEUS

OAB/MS 013039·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO REQUENA

OAB/SP 209564·CPF·Representa: Réu

FABIANO ELVIS DE PAULA SILVA

OAB/SP 382734·CPF·Representa: Réu

JOAO VINICIUS MANSSUR

OAB/SP 200638·CPF·Representa: Réu

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE

OAB/SP 302001·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL

OAB/SP 152186·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS

OAB/SP 079416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:39

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 13:29

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:09

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 18:30

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:39

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 13:29

Decisão

•28/07/2025, 15:46

·

Representa: Réu

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 13:29

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:09

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2108288/SP (2022/0109466-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ILBEC-INSTITUICAO LUSO-BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA ADVOGADOS: JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149 FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443 TARIK ALVES DE DEUS - SP403279 AGRAVANTE: ROCHA E BARCELLOS ADVOGADOS ADVOGADOS: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL - SP152186 RODRIGO AFONSO MACHADO - SP246480 AGRAVADO: ILBEC-INSTITUICAO LUSO-BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA ADVOGADOS: JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149 FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443 TARIK ALVES DE DEUS - SP403279 AGRAVADO: ROCHA E BARCELLOS ADVOGADOS ADVOGADOS: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL - SP152186 RODRIGO AFONSO MACHADO - SP246480 AGRAVADO: ACHALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DANIELA SOARES DOMINGUES - RJ106850 CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - SP169709A ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE - SP302001 YASMIN COTAIT E SILVA - SP330370 AGRAVADO: ILBEC CAPITAL SHOPPING CENTER LTDA AGRAVADO: ADRIANO AUGUSTO FERNANDES REPRESENTADO POR: ADRIANO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR AGRAVADO: MARIA ELISA LOPES FERNANDES ADVOGADOS: JOÃO VINÍCIUS MANSSUR - SP200638 RICARDO AUGUSTO REQUENA - SP209564 FABIANO ELVIS DE PAULA SILVA - SP382734 AGRAVADO: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. EM LIQUIDACAO OUTRO NOME: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL, S.A. EM LIQUIDACAO OUTRO NOME: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A ADVOGADO: RODRIGO AFONSO MACHADO - SP246480 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Início da Execução Juntado

19/04/2022, 11:39

Início da Execução Juntado

08/03/2022, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 00:04

Decisão

01/07/2021, 20:45

Conclusos para decisão

01/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/11/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:38

Realizado cálculo de custas

20/11/2020, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 14:48

Decisão

17/08/2020, 14:10

Conclusos para decisão

15/08/2020, 22:24

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 00:58

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 03:23

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 13:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/04/2020, 17:40

Conclusos para decisão

16/04/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2020, 11:22

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 05:11

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2020, 19:46

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 13:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/02/2020, 21:55

Conclusos para decisão

04/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/02/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 11:55

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

10/12/2019, 12:25

Conclusos para decisão

25/11/2019, 21:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2019, 19:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2019, 13:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2019, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 12:55

Julgada improcedente a ação

12/09/2019, 13:20

Conclusos para despacho

26/08/2019, 10:29

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

05/08/2019, 17:54

Audiência Realizada Inexitosa

05/08/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 16:18

Decisão

05/08/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:25

Conclusos para decisão

02/08/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 12:29

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2019 04:30:00, Cartório da Conciliação.

22/07/2019, 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

22/07/2019, 14:19

Decisão

22/07/2019, 12:59

Conclusos para despacho

02/07/2019, 13:30

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

30/05/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

15/05/2019, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 13:17

Decisão

06/05/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 16:11

Juntada de Carta precatória

18/02/2019, 09:44

Juntada de Carta precatória

18/02/2019, 09:44

Conclusos para julgamento

18/01/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2018, 09:51

Juntada de Decisão

01/10/2018, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2018, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2018, 18:45

Decisão Determinação

11/09/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 11:51

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

29/08/2018, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2018, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 11:11

Decisão

10/08/2018, 15:04

Conclusos para decisão

09/08/2018, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 08:35

Decisão

25/06/2018, 15:25

Conclusos para decisão

25/06/2018, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 16:58

Decisão

20/06/2018, 15:31

Conclusos para decisão

20/06/2018, 13:45

Juntada de Ofício

18/06/2018, 14:29

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2018, 13:19

Proferido Despacho

23/04/2018, 11:54

Conclusos para decisão

20/04/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 12:53

Proferido Despacho

17/01/2018, 14:26

Conclusos para despacho

16/01/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2017, 17:14

Expedição de Carta precatória.

06/10/2017, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 13:05

Proferido Despacho

29/08/2017, 14:51

Conclusos para despacho

28/08/2017, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 13:28

Proferido Despacho

16/08/2017, 15:02

Conclusos para decisão

15/08/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2017, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2017, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 12:06

Decisão

26/05/2017, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2017, 03:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2017, 03:16

Conclusos para decisão

25/05/2017, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 16:01

Juntada de Decisão

25/05/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2017, 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2017, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 12:56

Expedição de Carta.

18/04/2017, 14:23

Expedição de Carta.

18/04/2017, 14:23

Expedição de Carta.

18/04/2017, 14:23

Expedição de Carta.

18/04/2017, 14:23

Expedição de Carta.

18/04/2017, 14:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/04/2017, 14:16

Conclusos para decisão

17/04/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 05:23

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2017, 11:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial

16/12/2016, 13:23

Conclusos para decisão

16/12/2016, 11:45

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 21:00

Decisão

•01/07/2021, 20:45

Decisão

•17/08/2020, 14:10

Decisão

•16/04/2020, 17:40

Decisão

•28/02/2020, 17:09

Decisão

•10/12/2019, 12:25

Sentença

•12/09/2019, 13:20

Decisão

•05/08/2019, 14:04

Decisão

•22/07/2019, 12:59

Decisão

•06/05/2019, 12:25

Decisão

•11/09/2018, 14:35

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 15:44

Decisão

•10/08/2018, 15:04

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•25/06/2018, 15:25

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/11/2025, 13:29

Decisão

•28/07/2025, 15:46

Decisão

•01/07/2021, 20:45

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•17/08/2020, 14:10

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•12/09/2019, 13:20

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Ato Ordinatório

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•25/06/2018, 15:25

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•20/06/2018, 15:31

Despacho

•23/04/2018, 11:54

Despacho

•17/01/2018, 14:26

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 17:14

Despacho

•29/08/2017, 14:51

Despacho

•16/08/2017, 15:02

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 10:14

Decisão

•26/05/2017, 11:33

Decisão

•18/04/2017, 14:16

Decisão

•16/12/2016, 13:23