Execução de Título Extrajudicial 0059074-02.2018.8.13.0071 - STJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 71.721,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança

Processos relacionados

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CONSTRUTORA ATLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JUSTO PEREIRA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 20:55

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:40

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:13

Outras Decisões

14/08/2025, 17:12

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:21

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 17:13

Decisão

•14/08/2025, 17:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 20:55

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:40

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:13

Outras Decisões

14/08/2025, 17:12

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEME LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2025, 14:28

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 07:19

Outras Decisões

05/05/2025, 08:50

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:09

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 16:27

Outras Decisões

07/04/2025, 08:32

Apensado ao processo 5001566-66.2025.8.13.0071

26/03/2025, 09:01

Conclusos para decisão

26/03/2025, 06:30

Decorrido prazo de JUSTO PEREIRA NEVES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:41

Outras Decisões

13/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de JUSTO PEREIRA NEVES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:49

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:49

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 02:08

Recebidos os autos

27/02/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 10:15

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:14

Juntada de Acórdão

26/02/2025, 10:13

Juntada de Decisão

26/02/2025, 10:12

Juntada de Decisão

26/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799590/MG (2024/0437481-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUSTO PEREIRA NEVES ADVOGADO: MARIA TERESA MARINHO DE LEMOS - MG122363 AGRAVADO: CONSTRUTORA ATLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: NICOLAU ACHCAR SANTOS JÚNIOR - MG091986 FABIO LUIZ BARBOSA - MG136058 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JUSTO PEREIRA NEVES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JUSTO PEREIRA NEVES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 27.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/01/2025, 00:00

Juntada de Termo

06/11/2024, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 22:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 02:16

Recebidos os autos

03/05/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 02:16

Recebidos os autos

03/05/2023, 02:16

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2023, 13:11

Juntada de Decisão

02/05/2023, 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 13:42

Outras Decisões

30/03/2022, 10:51

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

22/03/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:54

Juntada de Petição de impugnação

03/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 14:39

Juntada de Mandado

12/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 10:35

Juntada de certidão decurso de prazo

28/07/2021, 10:59

Decorrido prazo de JUSTO PEREIRA NEVES em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 15:24

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2021, 15:20

Intimação

•08/05/2025, 07:19

Decisão

•05/05/2025, 08:50

Intimação

•08/04/2025, 16:27

Decisão

•07/04/2025, 08:32

Intimação

•14/03/2025, 15:41

Decisão

•13/03/2025, 11:36

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:08

Juntada

•26/02/2025, 10:13

DECISÃO

•26/02/2025, 10:13

Todos os documentos(28)

Intimação

•18/08/2025, 17:13

Decisão

•14/08/2025, 17:12

Intimação

•08/05/2025, 07:19

Decisão

•05/05/2025, 08:50

Intimação

•08/04/2025, 16:27

Decisão

•07/04/2025, 08:32

Intimação

•14/03/2025, 15:41

Decisão

•13/03/2025, 11:36

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:08

Juntada

•26/02/2025, 10:13

DECISÃO

•26/02/2025, 10:13

Juntada

•26/02/2025, 10:12

Intimação

•05/07/2023, 15:09

Intimação

•05/07/2023, 15:09

Sentença

•04/07/2023, 13:53

Documentos 2ª instância

•03/05/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•03/05/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•03/05/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•03/05/2023, 02:16

DECISÃO

•02/05/2023, 13:11

Decisão

•30/03/2022, 10:51

Intimação

•14/02/2022, 17:54

Intimação

•14/02/2022, 17:54

Decisão

•08/02/2022, 13:31