Recurso Especial 9688188-71.2008.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

Autor

POSTO MORADA LTDA

CNPJ

Reu

CHEVRON BRASIL LTDA

TERCEIRO

JOAO BATISTA SANTANA

CPF

TERCEIRO

DARCY VIEIRA SANTANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 091357·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR

OAB/DF 061911·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES

CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE SOUZA GODOY

OAB/DF 038681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

Autor

POSTO MORADA LTDA

CNPJ

Reu

CHEVRON BRASIL LTDA

TERCEIRO

JOAO BATISTA SANTANA

CPF

TERCEIRO

DARCY VIEIRA SANTANA

TERCEIRO

AGNALDO JOSE SANTANA

TERCEIRO

LEONICE MOREIRA SANTANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 091357·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR

OAB/DF 061911·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES

CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE SOUZA GODOY

OAB/DF 038681·CPF·Representa: Autor

IGOR RESENDE MACHADO

Representa: Réu

CRISTINA GARCIA RODRIGUES AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

CAMILA ANIELLE SILVA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO

OAB/MG 073162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/06/2021, 15:12

Transitado em Julgado em 16/06/2021

17/06/2021, 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2021

24/05/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/05/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021

21/05/2021, 14:50

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

20/05/2021, 17:21

Conhecido o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - SUCESSOR e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

18/05/2021, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2021-AJC-3T)

17/05/2021, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

10/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 435456/2021

10/05/2021, 15:26

Protocolizada Petição 435456/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/05/2021

10/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 435423/2021

10/05/2021, 15:21

Protocolizada Petição 435423/2021 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 10/05/2021

10/05/2021, 15:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021

10/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/05/2021, 19:22

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/06/2021, 15:12

Transitado em Julgado em 16/06/2021

17/06/2021, 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2021

24/05/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/05/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/05/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2021, 14:50

21/05/2021, 14:50

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

20/05/2021, 17:21

Conhecido o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - SUCESSOR e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

18/05/2021, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2021-AJC-3T)

17/05/2021, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

10/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 435456/2021

10/05/2021, 15:26

Protocolizada Petição 435456/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/05/2021

10/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 435423/2021

10/05/2021, 15:21

Protocolizada Petição 435423/2021 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 10/05/2021

10/05/2021, 15:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021

10/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/05/2021, 19:22

Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

07/05/2021, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/05/2021, 14:27

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 05/05/2021

05/05/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

04/05/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) REQUERIDO(S) pelo prazo legal Certifico que decorreu o prazo para impugnação (OU para manifestação).. Publicação prevista para 05/05/2021)

03/05/2021, 18:18

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes à advogada Camila Anielle Silva de Andrade, OAB/MG 139565, signatária da petição nº 405543/2021, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

03/05/2021, 18:17

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 405543/2021

30/04/2021, 13:01

Protocolizada Petição 405543/2021 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 30/04/2021

30/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 396600/2021

28/04/2021, 14:11

Protocolizada Petição 396600/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 28/04/2021

28/04/2021, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

28/04/2021, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

28/04/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021, 21:56

Proferido despacho de mero expediente determinando cientificar a(s) parte(s)

27/04/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

27/04/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator

14/05/2020, 06:00

Juntada de Petição de nº 302743/2020

13/05/2020, 23:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

12/05/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado (Petição 302743/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

11/05/2020, 17:53

Protocolizada Petição 302743/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2020

11/05/2020, 17:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator

24/04/2020, 16:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 249400/2020

24/04/2020, 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/04/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado (Petição 249400/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

23/04/2020, 15:08

Protocolizada Petição 249400/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/04/2020

23/04/2020, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

29/08/2014, 16:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

29/08/2014, 15:05

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

22/08/2014, 19:04

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 523855)

22/08/2014, 11:26

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

21/08/2014, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2014

21/08/2014, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2014, 18:55

Provimento por decisão monocrática determinando a reautuação do Agravo como Recurso Especial. (Publicação prevista para 21/08/2014)

20/08/2014, 11:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

19/08/2014, 18:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SIDNEI BENETI (Relator) com agravo regimental e petição nº 243329/2014 e impugnação.

13/08/2014, 16:03

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 243329/2014

07/08/2014, 11:58

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 250021/2014

07/08/2014, 11:58

Ato ordinatório praticado (Petição 250021/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

01/08/2014, 16:49

Protocolizada Petição 250021/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/08/2014

01/08/2014, 16:37

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 01/08/2014

01/08/2014, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

31/07/2014, 18:08

Ato ordinatório praticado (Petição 243329/2014 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

24/07/2014, 12:43

Protocolizada Petição 243329/2014 (MEMO - MEMORIAL) em 24/07/2014

24/07/2014, 11:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) advogado(s) do(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal. Publicação prevista para 01/08/2014)

23/07/2014, 13:26

Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 228535/2014

03/07/2014, 16:23

Ato ordinatório praticado (Petição 228535/2014 (PEDIDO DE VISTA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

02/07/2014, 12:24

Protocolizada Petição 228535/2014 (VISTA - PEDIDO DE VISTA) em 02/07/2014

02/07/2014, 11:38

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 213807/2014

27/06/2014, 09:53

Ato ordinatório praticado (Petição 213807/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

24/06/2014, 17:23

Protocolizada Petição 213807/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/06/2014

24/06/2014, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2014

18/06/2014, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2014, 12:25

Conhecido o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A e não-provido (Publicação prevista para 18/06/2014)

16/06/2014, 15:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

16/06/2014, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SIDNEI BENETI (Relator) - pela SJD

03/06/2014, 13:38

Distribuído por sorteio ao Ministro SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA

03/06/2014, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/05/2014, 15:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/04/2021, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2014, 07:13

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2014, 07:13