Procedimento Comum Cível 5119663-71.2022.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPreferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

EMERSON ROBERTO GAVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINO ELIAS DE PINA

OAB/SP 151706·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

30/03/2026, 19:03

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

30/03/2026, 19:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EMERSON ROBERTO GAVA

30/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

30/03/2026, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

30/03/2026, 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 51196637120228240023/TJSC

16/03/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2723469/SC (2024/0309001-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EMERSON ROBERTO GAVA ADVOGADO: LINO ELIAS DE PINA - SP151706 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

23/08/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/07/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

07/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 (03/07/2023). Guia: 5911815 Situação: Baixado.

07/07/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/07/2023, 08:38

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

30/03/2026, 19:03

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

30/03/2026, 19:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EMERSON ROBERTO GAVA

30/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2023, 18:39

Acórdão - Outro processo

•17/04/2023, 09:36

30/03/2026, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

30/03/2026, 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 51196637120228240023/TJSC

16/03/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2723469/SC (2024/0309001-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EMERSON ROBERTO GAVA ADVOGADO: LINO ELIAS DE PINA - SP151706 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

23/08/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/07/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

07/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 (03/07/2023). Guia: 5911815 Situação: Baixado.

07/07/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/07/2023, 08:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5911815, Subguia 3077446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

04/07/2023, 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5911815, Subguia 3077446

30/06/2023, 08:37

Juntada - Guia Gerada - EMERSON ROBERTO GAVA - Guia 5911815 - R$ 635,09

30/06/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/06/2023, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/05/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

17/04/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/04/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/04/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2023, 17:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/03/2023, 17:05

Juntada de Petição

05/12/2022, 10:11

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/11/2022, 10:37

Despacho

22/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:53

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 14:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4620452, Subguia 2432669 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 280,00

17/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 11:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4620452, Subguia 2432669

16/11/2022, 09:49

Juntada - Guia Gerada - EMERSON ROBERTO GAVA - Guia 4620452 - R$ 280,00

16/11/2022, 09:49

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 09:49

Acórdão - Outro processo

•17/04/2023, 09:36

Acórdão - Outro processo

•17/04/2023, 09:36

Acórdão - Outro processo

•17/04/2023, 09:36

Acórdão - Outro processo

•17/04/2023, 09:36

SENTENÇA

•28/03/2023, 17:39

PETIÇÃO

•05/12/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 11:21