Execução da Pena 5322078-10.2021.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

OLINDINA DE SOUSA PEREIRA

VITIMA

INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

MATEUS FELIPHE PEREIRA CHAVES

Reu

ERNANE GUIMARAES BASTOS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

OLINDINA DE SOUSA PEREIRA

VITIMA

INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

MATEUS FELIPHE PEREIRA CHAVES

Reu

ERNANE GUIMARAES BASTOS

NAO_VINCULADOS

ERNANE GUIMARAES BASTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

DIOGO LIMA DE MEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

03/09/2025, 16:34

Juntada de Documento

03/09/2025, 10:39

Juntada de Documento

27/08/2025, 10:00

Certidão Expedida

26/08/2025, 13:51

Juntada de Documento

26/08/2025, 13:48

Juntada de Documento

26/08/2025, 13:42

Juntada de Documento

22/08/2025, 10:57

Certidão Expedida

21/08/2025, 14:55

Juntada de Documento

21/08/2025, 14:53

Evolução da Classe Processual

21/08/2025, 14:50

Juntada de Documento

07/08/2025, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2025, 22:14

Juntada de Documento

05/08/2025, 17:19

Autos Conclusos

05/08/2025, 17:19

Término da Suspensão do Processo

05/08/2025, 17:19

Todas as movimentações(234)

Processo Arquivado

03/09/2025, 16:34

Juntada de Documento

03/09/2025, 10:39

Juntada de Documento

27/08/2025, 10:00

Certidão Expedida

26/08/2025, 13:51

Juntada de Documento

26/08/2025, 13:48

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 22:14

Decisão

•05/08/2025, 17:19

Juntada de Documento

26/08/2025, 13:42

Juntada de Documento

22/08/2025, 10:57

Certidão Expedida

21/08/2025, 14:55

Juntada de Documento

21/08/2025, 14:53

Evolução da Classe Processual

21/08/2025, 14:50

Juntada de Documento

07/08/2025, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2025, 22:14

Juntada de Documento

05/08/2025, 17:19

Autos Conclusos

05/08/2025, 17:19

Término da Suspensão do Processo

05/08/2025, 17:19

Juntada de Documento

11/06/2025, 16:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/05/2025, 05:52

Término da Suspensão do Processo

28/05/2025, 03:00

Juntada de Documento

19/05/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803120/GO (2024/0442741-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MATEUS FELIPHE PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/02/2025, 17:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2024, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 16:22

Autos Conclusos

26/11/2024, 17:14

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2024, 17:09

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2024, 17:09

Processo baixado à origem/devolvido

24/11/2024, 12:57

Certidão Expedida

24/11/2024, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

24/11/2024, 12:57

Certidão Expedida

21/11/2024, 13:14

Certidão Expedida

11/11/2024, 23:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/10/2024, 16:32

Intimação Expedida

28/10/2024, 12:48

Intimação Expedida

28/10/2024, 12:48

Recurso Inserido

28/10/2024, 12:46

Juntada -> Petição

25/10/2024, 18:35

Intimação Lida

25/10/2024, 03:03

Intimação Lida

25/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:28

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:28

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

14/10/2024, 03:37

Autos Conclusos

07/10/2024, 09:28

Autos Conclusos

07/10/2024, 09:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/10/2024, 15:33

Troca de Responsável

01/10/2024, 13:19

Intimação Lida

16/09/2024, 03:05

Troca de Responsável

06/09/2024, 11:36

Intimação Expedida

05/09/2024, 13:54

Intimação Expedida

05/09/2024, 13:54

Habilitação Responsável

05/09/2024, 13:53

Troca de Responsável

05/09/2024, 13:53

Recurso Autuado

05/09/2024, 13:53

Recurso Distribuído

03/09/2024, 18:45

Recurso Distribuído

03/09/2024, 18:45

Troca de Responsável

02/09/2024, 16:15

Juntada -> Petição -> Recurso especial

30/08/2024, 14:51

Intimação Lida

26/08/2024, 03:23

Intimação Lida

16/08/2024, 12:46

Intimação Expedida

15/08/2024, 18:02

Intimação Expedida

15/08/2024, 18:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/08/2024, 11:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/08/2024, 11:52

Troca de Responsável

05/08/2024, 10:01

Intimação Lida

01/08/2024, 12:53

Intimação Lida

01/08/2024, 11:16

Certidão Expedida

31/07/2024, 12:01

Intimação Expedida

31/07/2024, 12:01

Intimação Expedida

31/07/2024, 12:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/07/2024, 12:01

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/07/2024, 14:39

Autos Conclusos

23/07/2024, 18:33

Troca de Responsável

23/07/2024, 18:33

Relatório - encaminhado à revisão

23/07/2024, 16:07

Autos Conclusos

03/07/2024, 15:26

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/07/2024, 13:19

Intimação Lida

03/07/2024, 13:19

Intimação Expedida

02/07/2024, 18:37

Ato Ordinatório

02/07/2024, 18:36

Intimação Lida

20/06/2024, 03:10

Troca de Responsável

11/06/2024, 11:33

Intimação Expedida

10/06/2024, 12:39

Certidão Expedida

10/06/2024, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2024, 13:44

Troca de Responsável

05/06/2024, 08:36

Certidão Expedida

04/06/2024, 14:07

Autos Conclusos

04/06/2024, 14:06

Recurso Autuado

04/06/2024, 11:33

Recurso Distribuído

04/06/2024, 11:01

Recurso Distribuído

04/06/2024, 11:01

Certidão Expedida

04/06/2024, 11:00

Intimação Lida

03/06/2024, 17:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/06/2024, 16:50

Intimação Expedida

29/05/2024, 13:28

Intimação Lida

20/05/2024, 03:18

Intimação Expedida

10/05/2024, 15:25

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/05/2024, 15:21

Certidão Expedida

02/05/2024, 15:20

Intimação Expedida

02/05/2024, 15:20

Intimação Lida

15/04/2024, 03:14

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2024, 12:56

Intimação Expedida

03/04/2024, 12:56

Autos Conclusos

02/04/2024, 18:22

Juntada -> Petição

01/04/2024, 18:46

Intimação Lida

01/04/2024, 18:46

Troca de Responsável

25/03/2024, 13:57

Intimação Expedida

25/03/2024, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 13:22

Troca de Responsável

18/03/2024, 10:47

Autos Conclusos

15/03/2024, 11:13

Processo Redistribuído

15/03/2024, 10:52

Certidão Expedida

15/03/2024, 10:52

Certidão Expedida

12/01/2024, 08:45

Certidão Expedida

11/12/2023, 14:51

Documento Expedido

11/12/2023, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2023, 14:31

Autos Conclusos

18/10/2023, 15:32

Juntada -> Petição

16/10/2023, 18:09

Intimação Lida

10/10/2023, 10:47

Intimação Expedida

10/10/2023, 10:42

Juntada -> Petição -> Parecer

05/10/2023, 16:50

Intimação Lida

05/10/2023, 16:50

Intimação Expedida

05/10/2023, 13:19

Mandado Não Cumprido

05/10/2023, 13:19

Mandado Cumprido

13/09/2023, 14:44

Mandado Expedido

25/08/2023, 14:00

Mandado Expedido

25/08/2023, 13:56

Intimação Lida

17/08/2023, 13:44

Intimação Lida

17/08/2023, 13:32

Intimação Expedida

17/08/2023, 12:33

Intimação Expedida

17/08/2023, 12:33

Juntada -> Petição -> Apelação

01/08/2023, 14:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/07/2023, 21:25

Juntada de Documento

17/07/2023, 08:44

Autos Conclusos

02/05/2023, 17:50

Audiência de Instrução e Julgamento

02/05/2023, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2023, 14:48

Mídia Publicada

02/05/2023, 14:47

Mandado Cumprido

28/04/2023, 15:42

Certidão Expedida

28/04/2023, 10:16

Juntada de Documento

28/04/2023, 10:15

Intimação Efetivada

25/04/2023, 18:44

Mandado Expedido

25/04/2023, 18:11

Juntada -> Petição

18/04/2023, 10:22

Juntada -> Petição -> Parecer

14/04/2023, 16:35

Intimação Lida

14/04/2023, 16:35

Intimação Lida

14/04/2023, 14:49

Intimação Lida

14/04/2023, 14:43

Intimação Lida

14/04/2023, 14:43

Intimação Expedida

14/04/2023, 13:57

Intimação Expedida

14/04/2023, 13:57

Intimação Expedida

14/04/2023, 13:57

Intimação Expedida

14/04/2023, 13:57

Certidão Expedida

14/04/2023, 13:55

Mandado Não Cumprido

10/04/2023, 14:26

Mandado Não Cumprido

10/04/2023, 14:23

Mandado Cumprido

23/03/2023, 17:11

Juntada de Documento

06/03/2023, 19:27

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2023, 19:24

Mandado Expedido

06/03/2023, 19:20

Mandado Expedido

06/03/2023, 19:17

Mandado Expedido

06/03/2023, 19:05

Troca de Responsável

10/01/2023, 12:35

Intimação Lida

22/09/2022, 17:56

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2022, 17:16

Intimação Expedida

22/09/2022, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2022, 15:53

Juntada -> Petição

14/09/2022, 13:46

Autos Conclusos

12/09/2022, 13:47

Intimação Lida

12/09/2022, 03:19

Juntada -> Petição

09/09/2022, 14:21

Intimação Lida

09/09/2022, 14:20

Troca de Responsável

31/08/2022, 17:53

Intimação Expedida

31/08/2022, 17:48

Intimação Expedida

31/08/2022, 17:41

Juntada de Documento

29/08/2022, 16:58

Juntada de Documento

18/07/2022, 15:21

Mandado Cumprido

22/06/2022, 17:41

Evolução da Classe Processual

21/06/2022, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2022, 15:02

Autos Conclusos

20/06/2022, 18:57

Mandado Expedido

27/04/2022, 16:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/03/2022, 23:37

Autos Conclusos

03/03/2022, 14:34

Juntada -> Petição

03/03/2022, 12:34

Intimação Lida

21/01/2022, 18:39

Intimação Expedida

18/01/2022, 16:02

Juntada de Documento

18/01/2022, 14:28

Juntada de Documento

10/12/2021, 10:26

Ofício(s) Expedido(s)

09/12/2021, 17:26

Juntada de Documento

16/08/2021, 11:12

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2021, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2021, 14:59

Intimação Lida

23/07/2021, 17:32

Autos Conclusos

21/07/2021, 16:12

Intimação Lida

21/07/2021, 15:41

Juntada -> Petição

21/07/2021, 15:40

Intimação Expedida

14/07/2021, 12:08

Recebido

13/07/2021, 18:19

Troca de Responsável

12/07/2021, 14:25

Intimação Expedida

12/07/2021, 14:11

Juntada de Documento

12/07/2021, 12:14

Juntada -> Petição

05/07/2021, 14:55

Juntada de Documento

05/07/2021, 12:47

Juntada de Documento

05/07/2021, 12:45

Troca de Responsável

02/07/2021, 09:39

Processo Redistribuído

30/06/2021, 16:22

Certidão Expedida

30/06/2021, 16:22

Certidão Expedida

30/06/2021, 16:14

Intimação Lida

30/06/2021, 13:48

Intimação Lida

29/06/2021, 17:15

Juntada de Documento

29/06/2021, 16:56

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

29/06/2021, 16:07

Intimação Expedida

29/06/2021, 16:07

Intimação Expedida

29/06/2021, 16:07

Audiência -> de Custódia

29/06/2021, 16:05

Mídia Publicada

29/06/2021, 15:52

Intimação Lida

29/06/2021, 13:56

Juntada -> Petição

29/06/2021, 13:56

Intimação Lida

29/06/2021, 13:51

Intimação Lida

29/06/2021, 13:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/06/2021, 13:36

Audiência -> de Custódia

29/06/2021, 12:08

Intimação Expedida

29/06/2021, 12:08

Certidão Expedida

29/06/2021, 11:32

Intimação Expedida

29/06/2021, 11:32

Intimação Expedida

29/06/2021, 11:32

Troca de Responsável

29/06/2021, 10:41

Juntada de Documento

29/06/2021, 10:19

Intimação Expedida

29/06/2021, 06:37

Mudança de Assunto Processual

28/06/2021, 18:30

Juntada de Documento

28/06/2021, 18:29

Processo Distribuído

28/06/2021, 16:41

Autos Conclusos

28/06/2021, 16:41

Recebido

28/06/2021, 16:41

Despacho

•27/11/2024, 16:22

Decisão

•14/10/2024, 03:37

Ementa

•12/08/2024, 16:20

Relatório e Voto

•12/08/2024, 16:20

Despacho

•30/07/2024, 14:39

Relatório

•23/07/2024, 16:07

Despacho

•05/06/2024, 13:44

Despacho

•03/04/2024, 12:56

Despacho

•25/03/2024, 13:22

Despacho

•06/12/2023, 14:31

Sentença

•28/07/2023, 21:25

Termo de Audiência

•02/05/2023, 14:48

Despacho

•22/09/2022, 15:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/08/2025, 22:14

Decisão

•05/08/2025, 17:19

Despacho

•27/11/2024, 16:22

Decisão

•14/10/2024, 03:37

Ementa

•12/08/2024, 16:20

Relatório e Voto

•12/08/2024, 16:20

Despacho

•30/07/2024, 14:39

Relatório

•23/07/2024, 16:07

Despacho

•05/06/2024, 13:44

Despacho

•03/04/2024, 12:56

Despacho

•25/03/2024, 13:22

Despacho

•06/12/2023, 14:31

Sentença

•28/07/2023, 21:25

Termo de Audiência

•02/05/2023, 14:48

Despacho

•22/09/2022, 15:53

Despacho

•21/06/2022, 15:02

Decisão

•07/03/2022, 23:37

Despacho

•27/07/2021, 14:59

Decisão

•29/06/2021, 16:07