Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704987-71.2020.8.07.0000 - STJ | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

CPF

Autor

WAGNER

Terceiro

SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LECIR MANOEL DA LUZ

OAB/DF 001671·CPF·Representa: Autor

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 047280·CPF·Representa: Autor

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 022399·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MUNDIM DE SOUZA

OAB/DF 005570·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA

OAB/DF 043056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 23:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2023, 05:50

Juntada de certidão

29/09/2023, 05:50

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:41

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:41

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:41

Todas as movimentações(195)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 23:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2023, 05:50

Juntada de certidão

29/09/2023, 05:50

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 09:25

Despacho

•25/08/2023, 23:41

15/09/2023, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:41

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:41

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 23:41

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento

25/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2023, 17:16

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2023, 17:08

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de agravo

14/07/2023, 17:13

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 19:10

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:10

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 19:10

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2023, 14:37

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 10:10

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:09

Juntada de certidão

15/05/2023, 21:55

Juntada de certidão

15/05/2023, 21:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/05/2023, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/05/2023, 18:09

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2023, 15:37

Publicado Ementa em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:09

Conhecido o recurso de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - CPF: 115.520.501-49 (AGRAVANTE) e não-provido

24/04/2023, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

23/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 09:23

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:39

Recebidos os autos

08/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

08/02/2023, 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

08/02/2023, 14:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2023, 17:17

Publicado Ementa em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 00:05

Conhecido o recurso de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - CPF: 115.520.501-49 (AGRAVANTE) e não-provido

14/12/2022, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:12

Publicado Certidão em 16/11/2022.

17/11/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:29

Deliberado em Sessão - Retirado

10/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 15:50

Recebidos os autos

30/10/2022, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

08/09/2022, 18:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

08/09/2022, 18:23

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha

08/09/2022, 16:44

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 05/09/2022

08/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/01/2022, 20:31

Juntada de certidão

13/01/2022, 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/12/2021, 09:42

Decorrido prazo de WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:05

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:05

Recebidos os autos

26/11/2021, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2021, 14:19

Recebidos os autos

26/11/2021, 14:19

Defiro

26/11/2021, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2021, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/11/2021, 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2021, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2021, 17:06

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021, 09:59

Publicado Certidão em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:06

Juntada de certidão

03/11/2021, 10:03

Juntada de certidão

03/11/2021, 10:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/11/2021, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/11/2021, 14:33

Recebidos os autos

02/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:16

Publicado Ementa em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:16

Recebidos os autos

06/10/2021, 11:52

Conhecido o recurso de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - CPF: 115.520.501-49 (EMBARGANTE) e não-provido

01/10/2021, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2021, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2021, 16:32

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

09/08/2021, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/06/2021, 22:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/06/2021, 22:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 17:07

Publicado Ementa em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Publicado Ementa em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Publicado Ementa em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Recebidos os autos

21/05/2021, 19:25

Não conhecido o recurso de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - CPF: 115.520.501-49 (EMBARGANTE)

20/05/2021, 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2021, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2021, 14:56

Recebidos os autos

29/03/2021, 20:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

29/03/2021, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

11/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2021, 18:58

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:16

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 20:01

Recebidos os autos

01/03/2021, 20:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/03/2021, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/11/2020, 21:33

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/11/2020, 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2020, 17:50

Publicado Ementa em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:16

Publicado Ementa em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:31

Recebidos os autos

04/11/2020, 17:24

Não conhecido o recurso de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - CPF: 115.520.501-49 (AGRAVANTE)

22/10/2020, 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2020, 19:42

Publicado Certidão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:51

Juntada de certidão

16/10/2020, 13:50

Deliberado em Sessão - adiado

16/10/2020, 00:21

Deliberado em Sessão - adiado

16/10/2020, 00:21

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:45

Incluído em pauta para 08/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

28/08/2020, 15:45

Recebidos os autos

26/08/2020, 17:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

26/08/2020, 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

14/05/2020, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2020, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 02:19

Recebidos os autos

30/03/2020, 19:18

Juntada de ato ordinatório

30/03/2020, 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

09/03/2020, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/03/2020, 10:37

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 17:08

Agravo

•14/07/2023, 17:13

Decisão

•03/07/2023, 13:47

Decisão

•26/06/2023, 19:10

Acórdão

•24/04/2023, 16:13

Despacho

•09/02/2023, 12:08

Despacho

•08/02/2023, 18:39

Acórdão

•15/12/2022, 17:48

Decisão

•08/09/2022, 16:43

Decisão

•29/11/2021, 12:17

Decisão

•26/11/2021, 14:18

Acórdão

•04/10/2021, 19:42

Acórdão

•21/05/2021, 19:19

Documento de Comprovação

•09/03/2021, 18:58

Todos os documentos(36)

Despacho

•01/09/2023, 09:25

Despacho

•25/08/2023, 23:41

Agravo

•14/07/2023, 17:13

Decisão

•03/07/2023, 13:47

Decisão

•26/06/2023, 19:10

Acórdão

•24/04/2023, 16:13

Despacho

•09/02/2023, 12:08

Despacho

•08/02/2023, 18:39

Acórdão

•15/12/2022, 17:48

Decisão

•08/09/2022, 16:43

Decisão

•29/11/2021, 12:17

Decisão

•26/11/2021, 14:18

Acórdão

•04/10/2021, 19:42

Acórdão

•21/05/2021, 19:19

Documento de Comprovação

•09/03/2021, 18:58

Documento de Comprovação

•09/03/2021, 18:58

Despacho

•02/03/2021, 17:04

Despacho

•01/03/2021, 20:01

Agravo

•30/10/2020, 19:24

Acórdão

•30/10/2020, 19:24

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 11:42

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 11:42

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 11:42

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 11:42

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 11:42

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 11:42

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 11:42

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 11:42

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 11:42

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 11:42

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 11:42

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 11:42

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 19:18

Agravo

•04/03/2020, 17:08