Apelação Cível 0800040-79.2017.8.18.0032 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara da Comarca de Picos 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

INGRED COSTA IBIAPINA - ME

CNPJ

Autor

CLAUDETE APARECIDA BIANCHI

CPF

Reu

HIGOR CANO

CPF

Reu

HADELASSO - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAVIO SILVEIRA CARVALHO

OAB/PI 007515·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHO

OAB/PI 008939·CPF·Representa: Autor

URBANO VIEIRA IBIAPINA

OAB/PI 015157·CPF·Representa: Autor

EMIDIO BORGES LEAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANA MARTINS SILVEIRA CHESINE

OAB/SP 229084·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MAVIO SILVEIRA CARVALHO

OAB/PI 007515·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHO

OAB/PI 008939·CPF·Representa: Autor

URBANO VIEIRA IBIAPINA

OAB/PI 015157·CPF·Representa: Autor

EMIDIO BORGES LEAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANA MARTINS SILVEIRA CHESINE

OAB/SP 229084·CPF·Representa: Réu

WESLEY CARDOSO COTINI

OAB/SP 210991·CPF·Representa: Réu

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 118074·CPF·Representa: Réu

RODNEY DA SANÇÃO LOPES

OAB/SP 263512·CPF·Representa: Réu

JADIR RAFAEL DA SILVA FILHO

OAB/SP 375085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 26/11/2025

28/01/2026, 14:22

Determinada diligência

21/01/2026, 16:45

Determinado o arquivamento

21/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

20/01/2026, 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/01/2026, 10:11

Juntada de decisão de corte superior

19/01/2026, 14:10

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

02/10/2024, 13:28

Baixa Definitiva

02/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:28

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 16:45

Decisão de Corte Superior

•19/01/2026, 14:10

28/01/2026, 14:22

Determinada diligência

21/01/2026, 16:45

Determinado o arquivamento

21/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

20/01/2026, 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/01/2026, 10:11

Juntada de decisão de corte superior

19/01/2026, 14:10

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

02/10/2024, 13:28

Baixa Definitiva

02/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

24/09/2024, 20:34

Expedição de intimação.

24/09/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:22

Conclusos para o Relator

02/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de HADELASSO - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:04

Decorrido prazo de HIGOR CANO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:04

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA BIANCHI em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:04

Expedição de intimação.

29/07/2024, 21:44

Juntada de certidão

29/07/2024, 21:43

Decorrido prazo de HADELASSO - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:02

Decorrido prazo de HIGOR CANO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:02

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA BIANCHI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:02

Juntada de petição

11/07/2024, 18:36

Expedição de intimação.

10/06/2024, 12:14

Expedição de intimação.

10/06/2024, 12:14

Expedição de intimação.

10/06/2024, 12:14

Expedição de intimação.

10/06/2024, 12:14

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 19:01

Conclusos para o relator

07/03/2024, 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 11:32

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2024, 11:20

Conclusos para o Relator

20/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA BIANCHI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de HIGOR CANO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de HADELASSO - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:10

Expedição de intimação.

04/12/2023, 11:32

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de HIGOR CANO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:07

Decorrido prazo de HADELASSO - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:06

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA BIANCHI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 06:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 21:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/09/2023, 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2023, 13:13

Conclusos para o Relator

10/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de HADELASSO - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA BIANCHI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de HIGOR CANO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:29

Conclusos para o Relator

28/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de HIGOR CANO em 10/02/2023 23:59.

13/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de HADELASSO - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 10/02/2023 23:59.

13/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA BIANCHI em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:54

Conhecido o recurso de INGRED COSTA IBIAPINA - ME - CNPJ: 26.059.534/0001-87 (APELANTE) e não-provido

06/12/2022, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/11/2022, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2022, 12:36

Conclusos para o Relator

28/10/2022, 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC

26/10/2022, 14:00

Audiência Conciliação não-realizada para 21/09/2022 10:40 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

21/09/2022, 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC

21/09/2022, 10:47

Decorrido prazo de HIGOR CANO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA BIANCHI em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de HADELASSO - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de INGRED COSTA IBIAPINA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 10:40 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR.

04/08/2022, 08:32

Juntada de certidão

04/08/2022, 08:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/08/2022, 10:00

Recebidos os autos.

03/08/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/07/2022, 18:44

Conclusos para o Relator

06/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de HIGOR CANO em 23/05/2022 23:59.

30/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA BIANCHI em 23/05/2022 23:59.

30/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de INGRED COSTA IBIAPINA - ME em 23/05/2022 23:59.

30/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de HADELASSO - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI - ME em 23/05/2022 23:59.

30/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 01:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/04/2022, 09:49

Conclusos para o relator

04/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

04/04/2022, 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2022, 14:41

Reconhecida a prevenção

01/04/2022, 11:12

Recebidos os autos

08/02/2022, 21:10

Conclusos para Conferência Inicial

08/02/2022, 21:10

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 21:10

Decisão de Corte Superior

•19/01/2026, 14:10

Despacho

•05/09/2024, 12:22

Decisão

•04/06/2024, 19:01

Decisão

•07/03/2024, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2023, 09:38

Despacho

•22/03/2023, 12:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2022, 11:40

Despacho

•28/07/2022, 18:44

Decisão

•05/04/2022, 09:49

Decisão

•01/04/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 21:00

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:10

Sentença

•11/10/2021, 11:04

Todos os documentos(30)

Decisão

•21/01/2026, 16:45

Decisão de Corte Superior

•19/01/2026, 14:10

Decisão de Corte Superior

•19/01/2026, 14:10

Despacho

•05/09/2024, 12:22

Decisão

•04/06/2024, 19:01

Decisão

•07/03/2024, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2023, 09:38

Despacho

•22/03/2023, 12:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2022, 11:40

Despacho

•28/07/2022, 18:44

Decisão

•05/04/2022, 09:49

Decisão

•01/04/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 21:00

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:10

Sentença

•11/10/2021, 11:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/02/2021, 13:33

Despacho

•23/07/2020, 18:27

Despacho

•12/02/2020, 17:06

Despacho

•20/03/2019, 15:53

Despacho

•19/02/2019, 18:09

Despacho

•18/09/2018, 15:15

Documentos

•09/07/2018, 08:52

Decisão

•10/05/2018, 18:57

Decisão

•10/05/2018, 18:57

DESPACHO

•10/05/2018, 18:52

Decisão

•10/05/2018, 18:52

Despacho

•21/11/2017, 17:52

Despacho

•16/11/2017, 10:21

Despacho

•17/10/2017, 08:54

Despacho

•21/09/2017, 18:04