Apelação Cível 0749945-70.2000.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Jane Ruth Maia de Queiroga

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Empresarial, de Recuperaçao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

OSCAR CRUZ GRAU MANCHON

Autor

ELOY LACASTA BORDERIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PETER SOARES KAUR

CPF·Representa: Autor

VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS

CPF·Representa: Autor

FELIPE MELO ABELLEIRA

CPF·Representa: Réu

KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PETER SOARES KAUR

CPF·Representa: Autor

VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS

CPF·Representa: Autor

FELIPE MELO ABELLEIRA

CPF·Representa: Réu

KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE LIMA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FABIO GUEDES FURTADO

CPF·Representa: Réu

WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO

OAB/CE 006622·CPF·Representa: Réu

JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYA

CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FILHO

CPF·Representa: Réu

LEA MAGALHAES BARSI

CPF·Representa: Réu

ELI MENESES BESSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

10/10/2025, 23:33

Baixa Definitiva

10/10/2025, 23:32

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:52

Recebidos os autos do STJ

10/10/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

21/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/07/2025, 08:42

Enviados Autos Digitais ao STJ

22/05/2024, 12:33

Expedida Certidão de Envio ao STJ

22/05/2024, 12:33

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

15/04/2024, 14:42

Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 14:32

Todas as movimentações(132)

Remessa

10/10/2025, 23:33

Baixa Definitiva

10/10/2025, 23:32

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•15/04/2024, 14:32

TipoProcessoDocumento#538

•18/01/2024, 07:55

Recebidos os autos do STJ

10/10/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

21/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/07/2025, 08:42

Enviados Autos Digitais ao STJ

22/05/2024, 12:33

Expedida Certidão de Envio ao STJ

22/05/2024, 12:33

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

15/04/2024, 14:42

Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal

22/03/2024, 16:52

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:52

Juntada de Petição

22/03/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 07:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

09/03/2024, 07:55

Decorrendo Prazo - Ofício

06/03/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 00:28

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:30

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:22

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

29/01/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE

24/01/2024, 17:24

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

18/01/2024, 09:42

Disponibilização Base de Julgados

18/01/2024, 09:30

Recurso Especial não admitido

18/01/2024, 07:55

Conclusos para admissibilidade recursal

18/12/2023, 15:12

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 21:16

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 05:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 07:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE

05/12/2023, 16:55

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

05/12/2023, 16:47

Despacho Aguardando Envio ao DJe

05/12/2023, 16:09

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:52

Conclusos para admissibilidade recursal

20/11/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 21:00

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

01/11/2023, 15:28

Decorrendo Prazo - Ofício

24/10/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE

20/10/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:55

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

19/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/10/2023, 09:55

Juntada de Petição

13/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 09:55

Juntada de Petição

12/10/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:25

Decorrendo Prazo

19/09/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 01:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE

14/09/2023, 17:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE

14/09/2023, 17:29

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

14/09/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:20

Despacho Aguardando Envio ao DJe

13/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:06

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

12/09/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:00

Juntada de Petição

12/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 21:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

18/08/2023, 20:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 18:10

Decorrendo Prazo

17/08/2023, 18:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE

14/08/2023, 12:20

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

11/08/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 23:09

Disponibilização Base de Julgados

10/08/2023, 07:39

Juntada de Acórdão

09/08/2023, 14:19

Julgado

09/08/2023, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

09/08/2023, 09:00

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:23

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:48

Inclusão em Pauta

28/07/2023, 09:53

Para Julgamento

28/07/2023, 09:51

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

26/06/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 08:04

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/05/2023, 15:41

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

27/04/2023, 09:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

19/04/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 19:05

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:45

Expedido de Termo de Distribuição

19/04/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2023, 13:10

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

18/04/2023, 20:27

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

18/04/2023, 11:58

Declarada incompetência

18/04/2023, 10:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:04

(Distribuição Automática) por sorteio

12/04/2023, 16:04

Registrado para Retificada a autuação

12/04/2023, 15:37

Recebidos os autos com Recurso

12/04/2023, 15:37

TipoProcessoDocumento#573

•19/04/2023, 19:05

TipoProcessoDocumento#541

•18/04/2023, 10:45