Apelação Cível 0801750-83.2020.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.464.300,91

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MAURICIO LENUEL DE AMORIM MONTEIRO

CPF

Autor

MANOEL MONTEIRO DA SILVA NETO

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MONTEIRO DA SILVA NETO

Representa: Autor

LUCAS BELTRAO DE MELO

OAB/AL 013009·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE PINTO

OAB/AL 011382·CPF·Representa: Autor

DAVID ARAÚJO PADILHA

OAB/AL 009005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MAURICIO LENUEL DE AMORIM MONTEIRO

CPF

Autor

MANOEL MONTEIRO DA SILVA NETO

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/12/2024, 12:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/12/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Expedição de expediente

18/10/2024, 21:19

Expedição de expediente

18/10/2024, 21:19

Expedição de expediente

18/10/2024, 21:19

Expedição de expediente

18/10/2024, 21:19

Expedição de expediente

18/10/2024, 21:19

Recurso especial admitido

18/10/2024, 21:19

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

18/10/2024, 21:19

Expedição de expediente

18/10/2024, 21:19

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/12/2024, 12:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/12/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 12:35

Inteiro Teor do Acórdão

•28/06/2024, 12:35

29/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Expedição de expediente

18/10/2024, 21:19

Expedição de expediente

18/10/2024, 21:19

Expedição de expediente

18/10/2024, 21:19

Expedição de expediente

18/10/2024, 21:19

Expedição de expediente

18/10/2024, 21:19

Recurso especial admitido

18/10/2024, 21:19

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

18/10/2024, 21:19

Expedição de expediente

18/10/2024, 21:19

Conclusos para decisão

08/10/2024, 00:11

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

08/10/2024, 00:11

Juntada de Certidão

08/10/2024, 00:11

Juntada de petição de Contra-razões

13/09/2024, 11:09

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 01:25

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 01:25

Juntada de petição de Contra-razões

20/08/2024, 10:09

Juntada de Ato Eletrônico

15/08/2024, 14:37

Expedição de expediente

15/08/2024, 14:37

Juntada de petição de Recurso especial

26/07/2024, 14:07

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2024, 12:04

Expedição de expediente

28/06/2024, 12:38

Expedição de documento

28/06/2024, 12:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/06/2024, 12:38

Voto do relator proferido

28/06/2024, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado

27/06/2024, 17:15

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2024, 15:34

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 09:13

Incluído em pauta para 27/06/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

05/06/2024, 15:45

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 11:34

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:55

Juntada de petição de Contra-razões

02/05/2024, 13:01

Juntada de petição de Contra-razões

02/05/2024, 13:01

Expedição de expediente

30/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:48

Juntada de petição de Embargos de declaração

24/04/2024, 12:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2024, 04:05

Juntada de petição de Recurso especial

11/04/2024, 16:18

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2024, 16:00

Expedição de expediente

08/04/2024, 18:11

Expedição de documento

08/04/2024, 18:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/04/2024, 18:11

Voto do relator proferido

08/04/2024, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado

05/04/2024, 15:19

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 10:58

Incluído em pauta para 04/04/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

07/03/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 00:53

Juntada de Certidão

17/02/2024, 00:52

Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:02

Juntada de petição de Contra-razões

26/01/2024, 17:59

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:34

Juntada de petição de Contra-razões

23/01/2024, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/01/2024, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

18/01/2024, 11:36

Expedição de expediente

18/01/2024, 11:36

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/01/2024, 11:34

Juntada de Ato Eletrônico

10/01/2024, 11:18

Expedição de expediente

10/01/2024, 11:18

Juntada de petição de Embargos de declaração

10/01/2024, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/12/2023, 00:00

Expedição de expediente

13/12/2023, 19:59

Prejudicado o recurso

13/12/2023, 19:58

Expedição de documento

13/12/2023, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado

07/12/2023, 18:42

Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:35

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 11:28

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2023, 12:57

Incluído em pauta para 07/12/2023 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

14/11/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 14:09

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:02

Juntada de petição de Contra-razões

21/07/2023, 18:30

Juntada de petição de Contra-razões

21/07/2023, 18:30

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2023, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

21/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:14

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

21/06/2023, 09:25

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2023, 09:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 14:54

Expedição de expediente

16/06/2023, 18:14

Expedição de expediente

16/06/2023, 16:55

Expedição de expediente

16/06/2023, 16:55

Provimento por decisão monocrática

16/06/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 16:14

Juntada de Certidão

13/08/2021, 16:13

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/08/2021, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

10/08/2021, 21:44

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2021, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/08/2021, 21:34

Juntada de Certidão

10/08/2021, 16:09

Juntada de Certidão

10/08/2021, 15:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/08/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2021, 00:08

Expedição de expediente

21/07/2021, 13:59

Expedição de expediente

21/07/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:59

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:39

Juntada de Contrarrazões

19/07/2021, 17:22

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2021, 07:08

Expedição de expediente

01/06/2021, 12:25

Juntada de Apelação

27/05/2021, 18:04

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2021, 05:48

Outras Decisões

28/04/2021, 18:38

Expedição de expediente

28/04/2021, 18:38

Expedição de expediente

28/04/2021, 18:38

Conclusos para decisão

09/04/2021, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2021, 05:58

Expedição de expediente

19/03/2021, 14:12

Juntada de Embargos de Declaração

04/02/2021, 21:07

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2021, 00:34

Expedição de expediente

19/01/2021, 12:47

Expedição de expediente

19/01/2021, 12:47

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2021, 12:46

Conclusos para decisão

08/06/2020, 20:48

Juntada de Réplica

07/05/2020, 21:35

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2020, 00:00

Expedição de expediente

31/03/2020, 06:43

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2020, 00:01

Expedição de expediente

06/03/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 15:41

Conclusos para despacho

04/03/2020, 18:40

Distribuído por Dependência para 5ª VARA FEDERAL - Titular

04/03/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:48

Acórdão

•08/04/2024, 18:11

Inteiro Teor do Acórdão

•08/04/2024, 18:11

Acórdão

•13/12/2023, 19:58

Inteiro Teor do Acórdão

•13/12/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:14

Decisão

•16/06/2023, 16:55

Certidão

•10/08/2021, 15:56

Despacho

•21/07/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 12:25

Decisão

•28/04/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:12

Sentença

•19/01/2021, 12:46

Todos os documentos(17)

Acórdão

•28/06/2024, 12:35

Inteiro Teor do Acórdão

•28/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:48

Acórdão

•08/04/2024, 18:11

Inteiro Teor do Acórdão

•08/04/2024, 18:11

Acórdão

•13/12/2023, 19:58

Inteiro Teor do Acórdão

•13/12/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:14

Decisão

•16/06/2023, 16:55

Certidão

•10/08/2021, 15:56

Despacho

•21/07/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 12:25

Decisão

•28/04/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:12

Sentença

•19/01/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 06:43

Despacho

•05/03/2020, 15:41