Agravo em Recurso Especial 0002575-97.2008.8.14.0401 - STJ | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

LUIZ GERMANO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612857/2025

02/07/2025, 21:21

Protocolizada Petição 612857/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 21:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:37

Expedição de Ofício nº 142073/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

30/06/2025, 13:01

Extinta a punibilidade de LUIZ GERMANO DA SILVA por

30/06/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

27/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 589669/2025

27/06/2025, 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/06/2025, 14:25

Protocolizada Petição 589669/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/06/2025, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:28

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612857/2025

02/07/2025, 21:21

Protocolizada Petição 612857/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 21:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

Documentos

Ofício

•30/06/2025, 13:01

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 12:30

02/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:37

Expedição de Ofício nº 142073/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

30/06/2025, 13:01

Extinta a punibilidade de LUIZ GERMANO DA SILVA por

30/06/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

27/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 589669/2025

27/06/2025, 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/06/2025, 14:25

Protocolizada Petição 589669/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/06/2025, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:28

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 17:05

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1102463/2024

11/12/2024, 11:41

Protocolizada Petição 1102463/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2024

11/12/2024, 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

06/12/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1087161/2024

06/12/2024, 17:31

Protocolizada Petição 1087161/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2024

06/12/2024, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

02/12/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

28/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 15:20

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

09/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 425844/2023

09/05/2023, 11:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/05/2023, 11:30

Protocolizada Petição 425844/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2023

09/05/2023, 11:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/05/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

04/05/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/05/2023, 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2023, 13:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/03/2023, 12:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/06/2025, 12:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/11/2024, 15:20