Execução da Pena 0014919-56.2017.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Maria Regina Oliveira Câmara - Portaria 17/2024 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2113268/CE (2023/0441397-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: RAIMUNDO RODRIGUES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2023, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2023, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2023, 15:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2023, 18:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/06/2023, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2023, 12:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

22/06/2023, 12:32

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2023, 02:37

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 02:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2023, 06:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 08:08

Todas as movimentações(443)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2113268/CE (2023/0441397-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: RAIMUNDO RODRIGUES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2023, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2023, 17:44

Documentos

OUTROS

•25/10/2023, 17:44

OUTROS

•11/08/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2023, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2023, 15:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2023, 18:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/06/2023, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2023, 12:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

22/06/2023, 12:32

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2023, 02:37

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 02:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2023, 06:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 08:08

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

01/06/2023, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2023, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2023, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/06/2023, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/06/2023, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2023, 09:51

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

30/05/2023, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2023, 17:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/05/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 16:36

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

23/05/2023, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 13:52

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

18/05/2023, 13:36

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

12/05/2023, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/05/2023, 11:41

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

12/05/2023, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2023, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

10/05/2023, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/04/2023, 17:23

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

30/04/2023, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2023, 01:09

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 01:09

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 23:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 23:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2023, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2023, 21:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2023, 21:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/04/2023, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2023, 16:11

PREJUDICADA A AÇÃO

12/04/2023, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 01:25

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2023, 01:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2023, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2023, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 06:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2023, 09:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2023, 09:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2023, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2023, 00:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/01/2023, 15:48

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

25/01/2023, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2022, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2022, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 01:00

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2022, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 06:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/11/2022, 09:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/11/2022, 09:57

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

05/11/2022, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

29/09/2022, 14:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2022, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2022, 20:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

31/08/2022, 06:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2022, 08:06

JUNTADA DE PARECER

02/08/2022, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 06:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2022, 11:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/01/2022, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2021, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2021, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO RODRIGUES SOBRINHO

07/12/2021, 00:53

CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA

02/12/2021, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/12/2021, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0026 - CENTRO DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLOGICA - CTOC

02/12/2021, 00:33

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 00:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/11/2021, 15:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/11/2021, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2021, 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2021, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/11/2021, 17:04

PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

29/11/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

29/11/2021, 15:27

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

29/11/2021, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2021, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/11/2021, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2021, 14:16

JUNTADA DE PARECER

23/11/2021, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2021, 11:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/11/2021, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2021, 21:57

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

22/11/2021, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

22/11/2021, 10:30

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/11/2021, 10:28

JUNTADA DE PARECER

17/11/2021, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2021, 17:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/11/2021, 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/11/2021, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

17/11/2021, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

17/11/2021, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

17/11/2021, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/11/2021, 14:51

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/11/2021, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

12/11/2021, 07:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/11/2021, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

28/10/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

26/10/2021, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2021, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

26/10/2021, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

25/10/2021, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

25/10/2021, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

21/10/2021, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2021, 14:20

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

20/10/2021, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

20/10/2021, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

20/10/2021, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

19/10/2021, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

14/10/2021, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

07/10/2021, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

07/10/2021, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

05/10/2021, 09:19

JUNTADA DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

28/09/2021, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

28/09/2021, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

27/09/2021, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2021, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

27/09/2021, 14:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/09/2021, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/09/2021, 17:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2021, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2021, 07:12

JUNTADA DE PARECER

22/09/2021, 21:50

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2021, 21:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

22/09/2021, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2021, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2021, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

20/09/2021, 14:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/09/2021, 06:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2021, 16:58

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2021, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

09/09/2021, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

02/09/2021, 13:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/08/2021, 15:23

RETORNO DE MANDADO

31/08/2021, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2021, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

17/08/2021, 16:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/08/2021, 14:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/08/2021, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

11/08/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2021, 16:23

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

08/08/2021, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

26/07/2021, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

29/06/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2021, 17:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/06/2021, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2021, 16:18

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/06/2021, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/06/2021, 14:56

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

17/06/2021, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

14/06/2021, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

01/06/2021, 14:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

28/05/2021, 11:12

JUNTADA DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

19/05/2021, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2021, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2021, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

18/05/2021, 11:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/05/2021, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/05/2021, 07:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2021, 20:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

17/05/2021, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2021, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

17/05/2021, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2021, 21:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2021, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2021, 14:32

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

11/05/2021, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2021, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

10/05/2021, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/05/2021, 11:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2021, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

07/05/2021, 08:54

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

08/03/2021, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2021, 08:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2021, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2021, 05:57

JUNTADA DE PARECER

01/03/2021, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2021, 14:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/03/2021, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2021, 22:47

INDEFERIDO O PEDIDO

28/02/2021, 21:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2021, 16:40

JUNTADA DE PARECER

24/02/2021, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 15:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/02/2021, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2021, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2021, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2021, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

22/02/2021, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2021, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2021, 15:05

CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA

08/02/2021, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

08/02/2021, 11:44

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

05/02/2021, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2021, 15:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/02/2021, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/02/2021, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2021, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 13:24

JUNTADA DE PARECER

02/02/2021, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2021, 12:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/02/2021, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2021, 09:03

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

28/01/2021, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2021, 16:11

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

28/01/2021, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/01/2021, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2021, 08:54

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

26/01/2021, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2021, 16:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/01/2021, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/01/2021, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2021, 15:30

JUNTADA DE PARECER

21/01/2021, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2021, 12:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2021, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

20/01/2021, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/01/2021, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2021, 14:59

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

20/01/2021, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2021, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2021, 16:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/01/2021, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/01/2021, 11:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

19/01/2021, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/01/2021, 15:36

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

15/01/2021, 15:39

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

15/01/2021, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2021, 08:07

JUNTADA DE PARECER

14/01/2021, 19:06

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2021, 19:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/01/2021, 19:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2021, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2021, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/01/2021, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - UNIDADE PRISIONAL DESEMBARGADOR FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL - UP CAUCAIA

13/01/2021, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2021, 00:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/01/2021, 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/01/2021, 22:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/01/2021, 22:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/10/2020, 18:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2020, 14:29

PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

23/10/2020, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SOUSA BESSA

23/10/2020, 00:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

20/10/2020, 14:13

JUNTADA DE PARECER

19/10/2020, 20:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2020, 20:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/10/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2020, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2020, 13:20

JUNTADA DE PARECER

14/10/2020, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2020, 10:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/10/2020, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2020, 16:29

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

13/10/2020, 16:18

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/10/2020, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2020, 14:41

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

11/10/2020, 00:35

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

07/10/2020, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2020, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

05/10/2020, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/09/2020, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2020, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

24/09/2020, 08:12

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - CENTRO DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLOGICA - CTOC

04/09/2020, 01:44

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2020, 01:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2020, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

31/08/2020, 10:18

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

26/08/2020, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2020, 16:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/08/2020, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/08/2020, 14:45

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/08/2020, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/08/2020, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 18:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/08/2020, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2020, 14:13

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

17/08/2020, 00:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/08/2020, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

06/08/2020, 14:53

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

03/08/2020, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2020, 10:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/08/2020, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/08/2020, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2020, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2020, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/07/2020, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2020, 11:43

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/06/2020, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/06/2020, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/06/2020, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/06/2020, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/06/2020, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/06/2020, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/06/2020, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/06/2020, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/06/2020, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/06/2020, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/06/2020, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/06/2020, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/06/2020, 15:33

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

11/06/2020, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2020, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

09/06/2020, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO RODRIGUES SOBRINHO

09/06/2020, 13:11

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

05/06/2020, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2020, 11:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/06/2020, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/06/2020, 18:31

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

04/06/2020, 18:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

04/06/2020, 16:54

JUNTADA DE PARECER

02/06/2020, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2020, 10:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/06/2020, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 14:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/06/2020, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/05/2020, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/05/2020, 20:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

29/05/2020, 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2020, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2020, 15:22

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

27/05/2020, 18:58

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

27/05/2020, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2020, 13:04

JUNTADA DE PARECER

26/05/2020, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2020, 16:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/05/2020, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2020, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2020, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 19:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 20:41

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

15/05/2020, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 09:04

JUNTADA DE PARECER

14/05/2020, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2020, 16:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/05/2020, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2020, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2020, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 13:52

INDEFERIDO O PEDIDO

07/05/2020, 09:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

06/05/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2020, 18:45

JUNTADA DE PARECER

02/04/2020, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2020, 16:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/04/2020, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2020, 08:09

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2020, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2020, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2020, 21:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2020, 21:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2020, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 18:37

JUNTADA DE PARECER

18/03/2020, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2020, 13:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/03/2020, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2020, 11:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2020, 10:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2020, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 08:52

JUNTADA DE PARECER

15/03/2020, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2020, 14:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/03/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2020, 16:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2020, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2020, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2020, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2020, 23:28

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

04/03/2020, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2020, 12:54

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

05/02/2020, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 08:52

JUNTADA DE PARECER

31/01/2020, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2020, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2020, 08:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/01/2020, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2020, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

20/01/2020, 16:23

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

15/01/2020, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2020, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2020, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2020, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2019, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2019, 21:56

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2019, 21:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2019, 21:56

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

16/12/2019, 21:56

OUTROS

•30/05/2023, 17:59

OUTROS

•23/05/2023, 09:23

OUTROS

•12/05/2023, 09:47

OUTROS

•30/04/2023, 16:55

OUTROS

•12/04/2023, 14:21

OUTROS

•25/01/2023, 14:24

OUTROS

•20/09/2022, 20:22

OUTROS

•29/11/2021, 13:47

OUTROS

•22/11/2021, 16:36

OUTROS

•15/11/2021, 11:04

OUTROS

•20/10/2021, 11:45

OUTROS

•24/09/2021, 13:47

OUTROS

•21/09/2021, 15:03

Todos os documentos(47)

OUTROS

•25/10/2023, 17:44

OUTROS

•11/08/2023, 18:27

OUTROS

•30/05/2023, 17:59

OUTROS

•23/05/2023, 09:23

OUTROS

•12/05/2023, 09:47

OUTROS

•30/04/2023, 16:55

OUTROS

•12/04/2023, 14:21

OUTROS

•25/01/2023, 14:24

OUTROS

•20/09/2022, 20:22

OUTROS

•29/11/2021, 13:47

OUTROS

•22/11/2021, 16:36

OUTROS

•15/11/2021, 11:04

OUTROS

•20/10/2021, 11:45

OUTROS

•24/09/2021, 13:47

OUTROS

•21/09/2021, 15:03

OUTROS

•09/09/2021, 16:16

OUTROS

•08/08/2021, 16:09

OUTROS

•17/06/2021, 14:40

OUTROS

•17/05/2021, 20:37

OUTROS

•11/05/2021, 21:28

OUTROS

•04/03/2021, 15:02

OUTROS

•28/02/2021, 21:18

OUTROS

•03/02/2021, 14:54

OUTROS

•28/01/2021, 16:43

OUTROS

•25/01/2021, 15:30

OUTROS

•15/01/2021, 15:39

OUTROS

•29/10/2020, 14:29

OUTROS

•15/10/2020, 15:48

OUTROS

•13/10/2020, 16:18

OUTROS

•07/10/2020, 13:34

OUTROS

•29/09/2020, 15:59

OUTROS

•01/09/2020, 13:47

OUTROS

•26/08/2020, 14:38

OUTROS

•31/07/2020, 19:21

OUTROS

•11/06/2020, 14:33

OUTROS

•04/06/2020, 18:17

OUTROS

•27/05/2020, 18:58

OUTROS

•15/05/2020, 20:22

OUTROS

•07/05/2020, 09:33

OUTROS

•31/03/2020, 19:11

OUTROS

•23/03/2020, 09:08

OUTROS

•16/03/2020, 10:27

OUTROS

•16/03/2020, 10:27

OUTROS

•11/03/2020, 16:13

OUTROS

•06/03/2020, 13:43

OUTROS

•22/01/2020, 14:14

OUTROS

•15/01/2020, 15:33